Debates Parlamentares - Diário 095, p. 14 (2017-06-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há subsídios colossais que são o retrato de privatizações que nunca deviam

ter acontecido quando entregámos empresas que deviam manter-se públicas a empresas privadas ou, neste

caso, ao Estado chinês. São subsídios que foram decididos em processos absolutamente nebulosos,

conduzidos por um pequeno grupo de dirigentes, que circulou entre governos do PSD/CDS e do PS, as

empresas de energia e a consultora que montou este mecanismo de remuneração, a Boston Consulting Group.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Eduardo Catroga: governos do PSD (ainda do tempo de Cavaco Silva), e,

depois, REN e EDP e ainda negociou o Orçamento do Estado com José Sócrates e o memorando da troica;

António Mexia: Galp, Governo PSD/CDS, EDP; Rui Cartaxo: Galp, Governo PS, REN; Miguel Barreto: a tal

consultora, Governo PS, faz uma empresa para vender à EDP; João Conceição: consultora, Governo PSD/CDS,

consultora, Governo PS, REN.

Nesta porta circulatória fizeram-se decisões que, segundo as contas feitas pelo regulador, significam 2,5 mil

milhões de euros de sobrecustos em 10 anos, pagos pelos consumidores. Foi nada menos do que metade do

défice tarifário acumulado. É bom lembrarmos que a EDP pode fazer bonitos museus à beira rio, mas levou por

ano todo o Orçamento do Estado para a cultura. Tinha de ser assim? Não!

Aplausos do BE.

Avisaram a entidade reguladora dessa situação antes dos contratos serem feitos. A Autoridade da

Concorrência alertou, a Defesa do Consumidor alertou, mas nós sabemos que os reguladores têm podido muito

pouco contra o poder da EDP.

Veio, depois, a troica e cortaram-se a eito salários, direitos, serviços públicos, mas as rendas excessivas de

que o memorando também falava ficaram lá e não foram tocadas.

Ainda este ano a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), no seu relatório

sobre Portugal, insiste: «Uma ação mais forte para reduzir esquemas de remuneração herdados do passado,

através da renegociação desses contratos anteriores e da aceleração do calendário de retirada dos esquemas

de preços garantidos, poderia resultar em preços da energia mais competitivos». Ou seja, estes contratos

abusivos fazem com que, em Portugal, as famílias e as empresas paguem a eletricidade mais cara da Europa,

em paridade do poder de compra. É um assalto ao País. E, neste momento, existe um forte consenso em

Portugal de que estas rendas têm de acabar.

A minha pergunta é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: está disposto, seja através de um corte direto destes

subsídios —, como fez a Espanha, logo em 2006 —, seja pela sua recuperação através de uma nova

contribuição desenhada para esse fim, a terminar, finalmente, com a pilhagem que faz de Portugal o país com

a energia mais cara da Europa?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a ação na educação não

começou nem acabou na vinculação dos professores e não começou nem acabou com a redução do número

de alunos por turma.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 95 14 Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há subsídios colossais que são o retrato de privatizações que nunca deviam ter acontecido quando entregámos empresas que deviam manter-se públicas a empresas privadas ou, neste caso, ao Estado chinês. São subsídios que foram decididos em processos absolutamente nebulosos, conduzidos por um pequeno grupo de dirigentes, que circulou entre governos do PSD/CDS e do PS, as empresas de energia e a consultora que montou este mecanismo de remuneração, a Boston Consulting Group. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem! Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Eduardo Catroga: governos do PSD (ainda do tempo de Cavaco Silva), e, depois, REN e EDP e ainda negociou o Orçamento do Estado com José Sócrates e o memorando da troica; António Mexia: Galp, Governo PSD/CDS, EDP; Rui Cartaxo: Galp, Governo PS, REN; Miguel Barreto: a tal consultora, Governo PS, faz uma empresa para vender à EDP; João Conceição: consultora, Governo PSD/CDS, consultora, Governo PS, REN. Nesta porta circulatória fizeram-se decisões que, segundo as contas feitas pelo regulador, significam 2,5 mil milhões de euros de sobrecustos em 10 anos, pagos pelos consumidores. Foi nada menos do que metade do défice tarifário acumulado. É bom lembrarmos que a EDP pode fazer bonitos museus à beira rio, mas levou por ano todo o Orçamento do Estado para a cultura. Tinha de ser assim? Não! Aplausos do BE.Avisaram a entidade reguladora dessa situação antes dos contratos serem feitos. A Autoridade da Concorrência alertou, a Defesa do Consumidor alertou, mas nós sabemos que os reguladores têm podido muito pouco contra o poder da EDP. Veio, depois, a troica e cortaram-se a eito salários, direitos, serviços públicos, mas as rendas excessivas de que o memorando também falava ficaram lá e não foram tocadas. Ainda este ano a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), no seu relatório sobre Portugal, insiste: «Uma ação mais forte para reduzir esquemas de remuneração herdados do passado, através da renegociação desses contratos anteriores e da aceleração do calendário de retirada dos esquemas de preços garantidos, poderia resultar em preços da energia mais competitivos». Ou seja, estes contratos abusivos fazem com que, em Portugal, as famílias e as empresas paguem a eletricidade mais cara da Europa, em paridade do poder de compra. É um assalto ao País. E, neste momento, existe um forte consenso em Portugal de que estas rendas têm de acabar. A minha pergunta é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: está disposto, seja através de um corte direto destes subsídios —, como fez a Espanha, logo em 2006 —, seja pela sua recuperação através de uma nova contribuição desenhada para esse fim, a terminar, finalmente, com a pilhagem que faz de Portugal o país com a energia mais cara da Europa? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a ação na educação não começou nem acabou na vinculação dos professores e não começou nem acabou com a redução do número de alunos por turma. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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