Debates Parlamentares - Diário 095, p. 18 (2017-06-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

conteúdo funcional distinto relativamente àquelas situações onde há efetiva discriminação, como é caso das

situações de monodocência que não beneficiam da redução de horário.

Aproveito, se não se importar, para responder a uma questão que deixei por responder há pouco à Sr.ª

Deputada Catarina Martins e que tem a ver com a possibilidade de haver reformas antecipadas aos 60 anos

sem penalização. Segundo o nosso calendário, até julho vamos concluir esse processo, nos termos em que,

aliás, já tinha anunciado num anterior debate quinzenal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS não muda de posições.

Sempre entendemos que houve uma paz falsa e acordada durante todo este período, porque, na verdade, não

estava tudo bem, e nós sabíamos que não estava tudo bem.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Mas agora que os senhores tão bem se dão com os sindicatos,

solicitamos e, de alguma forma, exigimos a este Governo que garanta, com greve, sem greve, com serviços

mínimos ou sem a greve a ser realizada no dia 21, que as pessoas possam ter a tal previsibilidade, a tal

tranquilidade e a tal estabilidade para fazerem os exames no dia 21, por respeito ao esforço que foi feito durante

todo este tempo. Em relação a isto, infelizmente, o senhor não me sabe responder ou não quis responder, como

também não respondeu à questão sobre a ação social escolar, porque é muito incómoda, como também não

respondeu à questão sobre os contratos de associação, que são muito incómodos porque há critérios díspares.

Já agora, deixe-me fazer uma pergunta em matéria de educação: quantos adultos é que já passaram pelos

centros Qualifica e quantos é que já se formaram nesses centros?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o que é muito imprevisível é a

posição do CDS, que uns dias se queixa por não haver greves e outros dias se queixa por haver greves; uns

dias diaboliza a FENPROF e outros dias diviniza-a.

Ora, nós temos uma atitude absolutamente laica em relação a essa matéria. Portanto, a conflitualidade social

faz parte da vida democrática, é normal na vida democrática. Não estimulamos o confronto social, respeitamos

as estruturas sindicais e a sua autonomia.

A função do Governo é a de representar o interesse geral, gerir o conjunto das nossas políticas, gerir os

recursos que temos dos contribuintes, que são colocados à disposição do Estado, e procurar, da melhor forma,

conduzir a política.

Se pudermos chegar a acordo, excelente, porque é sempre melhor um acordo do que um conflito. Quando

não é possível chegar a acordo e o conflito existe, faz parte da vida.

Como já tive a oportunidade de dizer ontem, a lei prevê que, relativamente aos exames nacionais, haja a

possibilidade da existência de serviços mínimos. Por isso, não vamos estar a antecipar o resultado final de um

processo negocial que está em curso e em relação ao qual quero crer que terá sucesso.

Se não tiver, recorreremos, nos termos da lei, aos serviços mínimos de forma a garantir que os exames sejam

feitos na data em que os alunos, os professores e as famílias contam que eles sejam realizados.

Relativamente à Ação Social Escolar, a indicação que me dá o Sr. Ministro da Educação — e, depois, farei

distribuir o documento que ele aqui me deu — é a de que todas as despesas registadas estão, neste momento,

pagas.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 95 18 conteúdo funcional distinto relativamente àquelas situações onde há efetiva discriminação, como é caso das situações de monodocência que não beneficiam da redução de horário. Aproveito, se não se importar, para responder a uma questão que deixei por responder há pouco à Sr.ª Deputada Catarina Martins e que tem a ver com a possibilidade de haver reformas antecipadas aos 60 anos sem penalização. Segundo o nosso calendário, até julho vamos concluir esse processo, nos termos em que, aliás, já tinha anunciado num anterior debate quinzenal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS não muda de posições. Sempre entendemos que houve uma paz falsa e acordada durante todo este período, porque, na verdade, não estava tudo bem, e nós sabíamos que não estava tudo bem. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Mas agora que os senhores tão bem se dão com os sindicatos, solicitamos e, de alguma forma, exigimos a este Governo que garanta, com greve, sem greve, com serviços mínimos ou sem a greve a ser realizada no dia 21, que as pessoas possam ter a tal previsibilidade, a tal tranquilidade e a tal estabilidade para fazerem os exames no dia 21, por respeito ao esforço que foi feito durante todo este tempo. Em relação a isto, infelizmente, o senhor não me sabe responder ou não quis responder, como também não respondeu à questão sobre a ação social escolar, porque é muito incómoda, como também não respondeu à questão sobre os contratos de associação, que são muito incómodos porque há critérios díspares. Já agora, deixe-me fazer uma pergunta em matéria de educação: quantos adultos é que já passaram pelos centros Qualifica e quantos é que já se formaram nesses centros? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, o que é muito imprevisível é a posição do CDS, que uns dias se queixa por não haver greves e outros dias se queixa por haver greves; uns dias diaboliza a FENPROF e outros dias diviniza-a. Ora, nós temos uma atitude absolutamente laica em relação a essa matéria. Portanto, a conflitualidade social faz parte da vida democrática, é normal na vida democrática. Não estimulamos o confronto social, respeitamos as estruturas sindicais e a sua autonomia. A função do Governo é a de representar o interesse geral, gerir o conjunto das nossas políticas, gerir os recursos que temos dos contribuintes, que são colocados à disposição do Estado, e procurar, da melhor forma, conduzir a política. Se pudermos chegar a acordo, excelente, porque é sempre melhor um acordo do que um conflito. Quando não é possível chegar a acordo e o conflito existe, faz parte da vida. Como já tive a oportunidade de dizer ontem, a lei prevê que, relativamente aos exames nacionais, haja a possibilidade da existência de serviços mínimos. Por isso, não vamos estar a antecipar o resultado final de um processo negocial que está em curso e em relação ao qual quero crer que terá sucesso. Se não tiver, recorreremos, nos termos da lei, aos serviços mínimos de forma a garantir que os exames sejam feitos na data em que os alunos, os professores e as famílias contam que eles sejam realizados. Relativamente à Ação Social Escolar, a indicação que me dá o Sr. Ministro da Educação — e, depois, farei distribuir o documento que ele aqui me deu — é a de que todas as despesas registadas estão, neste momento, pagas. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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