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9 DE JUNHO DE 2017

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de execução orçamental, que determina 35% de cortes, tudo, efetivamente, vai ser feito, sem prejuízo da

qualidade para os utentes e para os doentes do nosso Serviço Nacional de Saúde? Consegue garantir-nos aqui

que não há sequer desconforto, nem direções clínicas, porventura, a demitirem-se? Esta é a pergunta que quero

deixar-lhe.

Um último tema, que não posso deixar de focar, tem, simplesmente, a ver com o seguinte: o Sr. Primeiro-

Ministro não respondeu ao Partido Social Democrata sobre a questão dos três paraísos fiscais, que, pela mão

da decisão política do seu Governo, saíram da lista negra. Isto quer dizer que, neste momento, transferências

para o Uruguai, para Jersey e para a Ilha de Man não têm qualquer controlo ou conhecimento por parte da

Autoridade Tributária portuguesa.

Pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro vive confortavelmente com isto e, se assim é, quando é que nos vai

mandar os pareceres da dita Autoridade Tributária que sufragam, ou sustentam, ou justificam a decisão política

que o Governo tomou nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, registo que não deposita no

Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a confiança que eu deposito para que ele possa, desde logo,

avaliar…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A Santa Casa depende do Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … se é do interesse da Santa Casa da Misericórdia, ou não, fazer um

investimento numa instituição financeira como o Montepio.

Nós confiamos, porque, sendo, de facto, uma misericórdia com um estatuto diferente, não é uma repartição

do Estado, não faz parte da administração direta do Estado. A Sr.ª Deputada, como ilustríssima jurista, sabe,

com certeza, que a natureza jurídica da Santa Casa da Misericórdia determina uma relação específica com o

Governo.

O Sr. Provedor, muito corretamente, perguntou ao Governo se tinha algo a opor. Não! Temos mantido um

contacto regular com o Sr. Provedor, quer o Sr. Ministro do Trabalho quer eu próprio, e temos a certeza de que

o Sr. Provedor fará a avaliação devida…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … antes de tomar uma decisão sobre essa matéria.

Relativamente à questão da saúde, repito, aquilo que temos estado a fazer é a aumentar o número de

profissionais vinculados no quadro. No ano passado, foram mais 4000 e este ano, só para médicos, brevemente

abrirá um concurso para mais 1180.

Ora, o que não faz sentido é, simultaneamente, ter…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

O que não podemos ter, simultaneamente, é o mesmo trabalho a ser desenvolvido por pessoal no quadro,

como deve ser, e por tarefeiros.

Portanto, se temos mais pessoas no quadro, precisamos de menos de tarefeiros.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto que estamos a fazer de uma forma equilibrada.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão