Debates Parlamentares - Diário 095, p. 24 (2017-06-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o primeiro facto é o de que

hoje já não teve de me perguntar pelo acordo de empresa na Transtejo e na Soflusa, que, como sabe, já está

ultrapassado e aguarda publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, o que significa que, desde o nosso último

debate, pelo menos esse passo já foi ultrapassado. E estamos a ultrapassar os outros! No dia 19 de julho entrará

em obras a estação de Arroios e, a partir desse dia, toda a Linha Verde passará a poder ter composições de

seis carruagens, de forma a melhorar o serviço.

O Orçamento do Estado deste ano reforçou em 16 milhões de euros as capacidades de investimento da

Metropolitano e, recentemente, foi apresentado o plano de expansão da rede do metro, que não abrange as 20

estações que outros desejam…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é só piada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que permite densificar o núcleo central da rede, de forma a poder

melhorar o serviço no conjunto de toda a rede.

Esse reforço de investimento está a ser feito também na Carris e na Metro do Porto. Só na STCP (Sociedade

de Transportes Colectivos do Porto) está aberto neste momento um concurso para aquisição de 297 autocarros

e 15 elétricos, no valor total de 70 milhões de euros. Esse investimento também vai ser feito na Soflusa e na

Transtejo.

Agora, como diz e como todos sabemos, o passivo de investimento acumulado ao longo de quatro anos foi

absolutamente brutal, destrutivo, com a perda de milhões de passageiros, na obsessão dos EBITDA (earnings

before interest, taxes, depreciation and amortization) das empresas de transporte. Portanto, era sempre tudo

apresentado muito cor-de-rosa, mas, verdadeiramente, estava tudo muito laranja no estado de funcionamento

daquelas empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com alguma tolerância, uma última

questão, que é em relação à EDP.

Foram dadas já muitas justificações sobre rendas das empresas de energia. Aquilo que ainda ninguém foi

capaz de explicar é por que é que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucros das grandes

empresas de energia e a pagar a eletricidade mais cara da Europa.

Não há justificação para que esta situação se mantenha, criando prejuízos económicos e sociais às pequenas

e médias empresas, aos consumidores, aos setores produtivos e ao País.

É conhecida, há muito, a nossa posição acerca desta história dos CAE (contratos de aquisição de energia)

e dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) ou, se quiserem, das chamadas «rendas

excessivas», que, a nosso ver, são uma imensa fraude que tem valido milhões de euros de lucros monopolistas

a esta empresa.

Estas rendas são o resultado daquilo que foi feito por sucessivos governos e são o pecado original deste

processo: desmembramento da EDP, privatização e liberalização do mercado elétrico. Trata-se de superlucros

derivados da posição monopolista da EDP.

Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2500 milhões de euros, um

número que, nas projeções efetuadas em 2011, haveria de chegar aos 4000 milhões de euros, com a inclusão

de outras prebendas do mesmo tipo. Milhões que, em grande parte, continuam por devolver!

São conhecidas as nossas propostas com o objetivo de pôr fim a tais mecanismos de extorsão dos

portugueses, propostas chumbadas pelas forças políticas que têm estado no governo nos últimos anos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 95 24 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o primeiro facto é o de que hoje já não teve de me perguntar pelo acordo de empresa na Transtejo e na Soflusa, que, como sabe, já está ultrapassado e aguarda publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, o que significa que, desde o nosso último debate, pelo menos esse passo já foi ultrapassado. E estamos a ultrapassar os outros! No dia 19 de julho entrará em obras a estação de Arroios e, a partir desse dia, toda a Linha Verde passará a poder ter composições de seis carruagens, de forma a melhorar o serviço. O Orçamento do Estado deste ano reforçou em 16 milhões de euros as capacidades de investimento da Metropolitano e, recentemente, foi apresentado o plano de expansão da rede do metro, que não abrange as 20 estações que outros desejam… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é só piada! O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas que permite densificar o núcleo central da rede, de forma a poder melhorar o serviço no conjunto de toda a rede. Esse reforço de investimento está a ser feito também na Carris e na Metro do Porto. Só na STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) está aberto neste momento um concurso para aquisição de 297 autocarros e 15 elétricos, no valor total de 70 milhões de euros. Esse investimento também vai ser feito na Soflusa e na Transtejo. Agora, como diz e como todos sabemos, o passivo de investimento acumulado ao longo de quatro anos foi absolutamente brutal, destrutivo, com a perda de milhões de passageiros, na obsessão dos EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) das empresas de transporte. Portanto, era sempre tudo apresentado muito cor-de-rosa, mas, verdadeiramente, estava tudo muito laranja no estado de funcionamento daquelas empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com alguma tolerância, uma última questão, que é em relação à EDP. Foram dadas já muitas justificações sobre rendas das empresas de energia. Aquilo que ainda ninguém foi capaz de explicar é por que é que têm de ser os consumidores a suportar esses milhões de lucros das grandes empresas de energia e a pagar a eletricidade mais cara da Europa. Não há justificação para que esta situação se mantenha, criando prejuízos económicos e sociais às pequenas e médias empresas, aos consumidores, aos setores produtivos e ao País. É conhecida, há muito, a nossa posição acerca desta história dos CAE (contratos de aquisição de energia) e dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) ou, se quiserem, das chamadas «rendas excessivas», que, a nosso ver, são uma imensa fraude que tem valido milhões de euros de lucros monopolistas a esta empresa. Estas rendas são o resultado daquilo que foi feito por sucessivos governos e são o pecado original deste processo: desmembramento da EDP, privatização e liberalização do mercado elétrico. Trata-se de superlucros derivados da posição monopolista da EDP. Nos últimos 10 anos, os portugueses desembolsaram a mais, só em CMEC, 2500 milhões de euros, um número que, nas projeções efetuadas em 2011, haveria de chegar aos 4000 milhões de euros, com a inclusão de outras prebendas do mesmo tipo. Milhões que, em grande parte, continuam por devolver! São conhecidas as nossas propostas com o objetivo de pôr fim a tais mecanismos de extorsão dos portugueses, propostas chumbadas pelas forças políticas que têm estado no governo nos últimos anos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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