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9 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Está ainda no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do Grupo Parlamentar

do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo boa nota de que no dia

21 de junho todos os alunos farão exame. Espero que isso seja uma garantia de que assim vai acontecer.

Em relação à Ação Social Escolar, não vou aqui questionar sobre se o que está registado corresponde à

realidade. A realidade que conhecemos, as críticas que ouvimos e as cartas e comunicações que nos chegam

vão noutro sentido, e terei muito gosto em fazê-las chegar ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me mudar para um outro tema,

relativamente ao qual lhe peço uma resposta muito clara, porque não tem havido clareza nesta matéria: a Santa

Casa da Misericórdia entra ou não entra no capital do Montepio Geral.

Pergunto: a Santa Casa da Misericórdia vai, ou não, entrar no capital do Montepio? Que indicações é que o

Governo dá à Santa Casa da Misericórdia? Por que razão é que isto está a ser pensado ou preparado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, aproveito para responder a uma pergunta anterior que tinha

ficado sem resposta.

Como eu disse na minha intervenção, entre março e maio, já se inscreveram 26 000 pessoas no programa

Qualifica, sendo que 12 000 já foram encaminhados para formação modelar e 6000 para o reconhecimento e

validação das competências.

Relativamente à questão da Santa Casa da Misericórdia, respeitamos a autonomia da gestão e confiamos

na gestão do Sr. Provedor e da respetiva Mesa.

Foi ao Governo perguntado se tinha alguma coisa a opor, não, não tem! Vê como positivo que, no contexto

de estabilização do sistema financeiro, exista um banco que seja um banco do setor social. Portanto, não temos

nenhuma objeção a que, se for este o entendimento da Mesa da Santa Casa da Misericórdia e do respetivo

Provedor, ela possa aderir e participar no capital do Montepio.

Acho que seria positivo para o sistema financeiro e, se for de acordo com os interesses da Santa Casa da

Misericórdia, nada temos a opor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, folgo em saber que já há

inscritos nos centros Qualifica, porque por lá passaram zero e lá se formaram zero, até agora. Mas é bom que

já haja inscritos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já não é mau!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em relação à questão do Montepio, Sr. Primeiro-Ministro, o meu

ponto é muito simples. A Santa Casa da Misericórdia não é uma Santa Casa igual às outras, é um organismo

que pertence ao Estado e é tutelado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Se a Santa Casa tem interesse em entrar no capital do Montepio, a nossa pergunta para o Governo é no

sentido de perceber se, na perspetiva do Governo, isto faz sentido, porque é bom para a Santa Casa ou porque

é necessário para o Montepio, do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, como o Sr. Primeiro-

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