9 DE JUNHO DE 2017
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A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos o tema da educação,
falou-nos de tranquilidade, de previsibilidade, de estabilidade e de mais algumas coisas, mas parece-me, na
verdade, que o Sr. Primeiro-Ministro está um pouco desligado da realidade, porque nos falou da ação social
escolar e tenho de lhe dizer que há pagamentos em atraso.
Algumas famílias com mais carências ainda não receberam os pagamentos dos manuais escolares, coisa
que não acontecia no passado, e muitas bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento não foram pagas
durante todo o ano de 2016.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, sugiro que comece por averiguar bem o que querem dizer estas coisas antes
de vir anunciar que esta foi, ou está a ser, uma grande prioridade do seu Governo.
Deixe-me também dizer que, em matéria de previsibilidade e de tranquilidade, estamos a fechar um ano e a
iniciar outro.
Tenho feito algumas visitas a escolas e pude saber, por exemplo, na segunda-feira, que no externato da
Benedita foram aplicados novos critérios geográficos e que estavam em risco de fecho muitas turmas que
beneficiam de contratos de associação. Mas parece que entretanto se percebeu que foi um erro e que se vai
repor.
No Externato de Penafirme também foram reduzidas muitas turmas, mas, ao lado, numa outra escola, em
Torres Vedras, que nunca teve contratos de associação, de repente, vai passar a haver turmas que vão
beneficiar deles.
Sr. Primeiro-Ministro, não sei como é que pode falar de previsibilidade. E quanto a tranquilidade, zero!
Coloco-lhe mais uma pergunta, essa, sim, para dar tranquilidade aos alunos, aos pais, aos professores, a
quem trabalhou, não só neste ano letivo mas também no ano letivo anterior, para poder fazer exames do 11.º
ano agora no dia 21 de junho: o Sr. Primeiro-Ministro está ou não está em condições de nos dizer que não
haverá greve ou, havendo, que todos os alunos vão poder fazer o seu exame com tranquilidade?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, julguei que ia manifestar a sua
satisfação por, no quadro da normalidade, ter havido um pré-aviso de greve para o próximo dia 21.
Ainda me recordo de, há poucos meses, a Sr.ª Deputada censurar-nos por ter deixado de haver greves na
educação e dizer que tínhamos entregado a política de educação a um sindicato que a senhora, aliás,
identificava como uma espécie de diabo. Lembra-se do que dizia sobre a FENPROF? Lembra-se do que dizia
sobre o Dr. Mário Nogueira?
A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Responda às perguntas!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembro-me bem de como todo o ano passado nos censurou pelo facto de não
haver greves. Sr.ª Deputada, agora que há um pré-aviso de greve censura-nos por isso?! Julguei que estava
satisfeita com um sinal de normalidade.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada, tenho muita esperança que haja boas condições para que o pré-aviso de greve não se
consume numa greve, que o diálogo que tem sido mantido entre este Governo e as estruturas sindicais possa
dar resultados frutuosos, tendo em conta a abertura que tem havido sempre da parte do Governo para responder
positivamente.
Quanto às questões que têm a ver com o descongelamento de carreiras, está em curso um processo global
relativamente ao conjunto da Administração Pública e que não deixará a educação de fora.
Quanto à idade da reforma, como sabe, é entendimento pacífico que não deve haver alterações na
estipulação da idade, deve haver, sim, uma alteração no sentido de criar condições para que possa haver um