Debates Parlamentares - Diário 095, p. 16 (2017-06-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, termino brevemente, usando, aliás, da mesma

disponibilidade que já foi concedida, colocando uma outra questão: para quando as pensões antecipadas para

quem começou a trabalhar em criança?

Hoje, estão presentes nas galerias pessoas que começaram a trabalhar nas pedreiras com 11 anos e que

vão ter de respirar pó de pedra e arcar com a carga pesada que têm todos os dias até aos 66 anos. Alguém

acha que isto é possível ou justo e que respeita a dignidade de quem trabalha neste País?! É uma promessa

que está à espera há tempo demais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, se achássemos que era possível

não tínhamos inscrito no Programa do Governo a necessidade de reduzir o número de alunos por turma. Se

prevemos a necessidade da redução do número de alunos por turma foi por sabermos que isso é essencial para

a qualidade do ensino. E é isso que estamos a fazer.

Se a Sr.ª Deputada me perguntasse se eu gostava de o fazer simultaneamente em todas as escolas do País,

responderia que sim, claro que gostava. Acontece que não posso. Portanto, não podendo, tenho de definir

prioridades. Onde é que é mais prioritário? É mais prioritário onde é necessário fazer um esforço acrescido para

corrigir a desigualdade de origem e para criar melhores condições para a igualdade de oportunidades, ou seja,

naquelas zonas onde temos maior insucesso escolar, naquelas zonas onde temos maior abandono escolar. E

foi por isso que começámos nos TEIP porque é aí que é prioritário começar um caminho, prossegui-lo e alargá-

lo ao conjunto das escolas, porque todas as escolas devem ter, obviamente, as mesmas condições.

Sr.ª Deputada, não temos nenhuma divergência. O consenso que existe nesta Assembleia — ainda bem que

existe — é um consenso em relação ao qual o Governo não se aparta: é necessário reduzir os custos da energia

para toda a gente, mas acontece que temos um quadro legal contratual e regulamentar que é necessário

respeitar.

Já conseguimos, com isto, que este ano houvesse o mais baixo aumento de sempre na tarifa da eletricidade

para toda a gente, que houvesse uma redução do preço do gás para a indústria e esperamos que continue a ter

essa progressão.

Protestos do PSD.

Foi pela mesma razão que, ao contrário do que o anterior Governo se tinha comprometido fazer, não

acabámos com a contribuição extraordinária do setor da energia e mantivemos essa contribuição, porque não

estamos satisfeitos com o quadro regulatório que hoje existe nem com a contribuição que tem.

Registamos também que não é por acaso que empresas, como a EDP, que docilmente aceitaram pagar, no

anterior Governo, essa contribuição, passaram a ter uma postura hostil relativamente ao atual Governo,

passando a impugnar judicialmente o que antes aceitavam pagar docilmente. Por alguma razão havia docilidade

e por alguma razão há agora hostilidade.

Protestos do PSD.

Continuaremos a cumprir a nossa missão de trabalhar para reduzir o custo da energia, porque é algo

absolutamente essencial para podermos ter um melhor equilíbrio energético, energia mais limpa, mais segura e

a melhor preço para o desenvolvimento do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

I SÉRIE — NÚMERO 95 16 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, termino brevemente, usando, aliás, da mesma disponibilidade que já foi concedida, colocando uma outra questão: para quando as pensões antecipadas para quem começou a trabalhar em criança? Hoje, estão presentes nas galerias pessoas que começaram a trabalhar nas pedreiras com 11 anos e que vão ter de respirar pó de pedra e arcar com a carga pesada que têm todos os dias até aos 66 anos. Alguém acha que isto é possível ou justo e que respeita a dignidade de quem trabalha neste País?! É uma promessa que está à espera há tempo demais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, se achássemos que era possível não tínhamos inscrito no Programa do Governo a necessidade de reduzir o número de alunos por turma. Se prevemos a necessidade da redução do número de alunos por turma foi por sabermos que isso é essencial para a qualidade do ensino. E é isso que estamos a fazer. Se a Sr.ª Deputada me perguntasse se eu gostava de o fazer simultaneamente em todas as escolas do País, responderia que sim, claro que gostava. Acontece que não posso. Portanto, não podendo, tenho de definir prioridades. Onde é que é mais prioritário? É mais prioritário onde é necessário fazer um esforço acrescido para corrigir a desigualdade de origem e para criar melhores condições para a igualdade de oportunidades, ou seja, naquelas zonas onde temos maior insucesso escolar, naquelas zonas onde temos maior abandono escolar. E foi por isso que começámos nos TEIP porque é aí que é prioritário começar um caminho, prossegui-lo e alargá-lo ao conjunto das escolas, porque todas as escolas devem ter, obviamente, as mesmas condições. Sr.ª Deputada, não temos nenhuma divergência. O consenso que existe nesta Assembleia — ainda bem que existe — é um consenso em relação ao qual o Governo não se aparta: é necessário reduzir os custos da energia para toda a gente, mas acontece que temos um quadro legal contratual e regulamentar que é necessário respeitar. Já conseguimos, com isto, que este ano houvesse o mais baixo aumento de sempre na tarifa da eletricidade para toda a gente, que houvesse uma redução do preço do gás para a indústria e esperamos que continue a ter essa progressão. Protestos do PSD. Foi pela mesma razão que, ao contrário do que o anterior Governo se tinha comprometido fazer, não acabámos com a contribuição extraordinária do setor da energia e mantivemos essa contribuição, porque não estamos satisfeitos com o quadro regulatório que hoje existe nem com a contribuição que tem. Registamos também que não é por acaso que empresas, como a EDP, que docilmente aceitaram pagar, no anterior Governo, essa contribuição, passaram a ter uma postura hostil relativamente ao atual Governo, passando a impugnar judicialmente o que antes aceitavam pagar docilmente. Por alguma razão havia docilidade e por alguma razão há agora hostilidade. Protestos do PSD. Continuaremos a cumprir a nossa missão de trabalhar para reduzir o custo da energia, porque é algo absolutamente essencial para podermos ter um melhor equilíbrio energético, energia mais limpa, mais segura e a melhor preço para o desenvolvimento do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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