9 DE JUNHO DE 2017

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A ação na educação continuou com o investimento fundamental de termos voltado a reabilitar as escolas,

pois escolas reabilitadas são essenciais para a melhoria da qualidade do ensino; continuou com a introdução

dos manuais escolares gratuitos para o 1.º ano e a sua generalização a todo o 1.º ciclo; continuou com a

prioridade dada ao combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar precoce com os programas das tutorias

e com os programas feitos em cada um dos 800 agrupamentos; continuou com a generalização do ensino pré-

escolar a crianças até aos três anos, porque sabemos que é prioritário alargar o pré-escolar até aos três anos

para melhorar as hipóteses do sucesso educativo; e continuou — e isto é muito importante — com o aumento

da taxa de cobertura da ação social escolar, que passou de 20% para 26%.

Portanto, não é «verbo-de-encher». O que estamos a fazer, em matéria de educação, é pôr a educação no

centro das políticas públicas, porque é pondo a educação no centro das políticas públicas que fortalecemos a

democracia e resgatamos o País da trajetória de regressão social em que viveu nos últimos anos.

Aplausos do PS.

É neste contexto também que temos de olhar para a política de energia, e não podemos desvalorizar o que

foi feito.

Hoje, graças também à contribuição do Bloco de Esquerda, há 800 000 famílias que beneficiam da tarifa

social de eletricidade. Quando iniciámos esta Legislatura, havia pouco mais de 60 000 famílias que beneficiavam

dessa tarifa.

Este ano, pela primeira vez, tivemos um aumento no valor da eletricidade mais baixo que tivemos alguma

vez.

Este ano, tivemos a redução do preço do gás para a indústria.

Este ano, pela primeira vez, houve um leilão de uma das componentes desse complexo sistema de

subsidiação que é a garantia de potência cujo resultado foi uma redução de 56% do custo.

Este ano, pela primeira vez, foi contratada a instalação de uma central solar sem qualquer tipo de

subsidiação.

É esta mudança que temos de fazer e, conforme se forem esgotando os contratos de concessão e eles

puderem ser renegociados, sim, iremos renegociar de forma a adaptar àquele que é hoje o estado da arte em

matéria tecnológica e definitivamente acabar com o preço excessivo que o Estado paga em matéria de energia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não esquecemos o caminho feito e

temo-lo feito, aliás, com bastante determinação.

Mas como podem as tutorias, ou outras alterações nas escolas, funcionar verdadeiramente quando há

professores que têm, por ano, 300 alunos?! E como é possível haver professores com 200 alunos? Como é

possível haver escolas em que não há nenhum período letivo em que não faltem professores por não ser

possível fazer as substituições necessárias e porque o sistema não tem os docentes de que precisa

contratados?!

Não é possível que essas alterações cheguem à vida dos alunos e aos seus percursos de aprendizagem se

não diminuirmos o número de alunos por turma e se não tivermos um pessoal docente e um pessoal não docente

estabilizado.

Da mesma forma, sabemos bem o percurso feito na energia e sabemos como a EDP não gostou nada da

tarifa social, e ainda bem que fomos para essa luta. Mas agora vamos à luta mais difícil: acabar com o que toda

a gente, em Portugal, paga a mais. Não é só quem é mais pobre que tem direito à tarifa social, é toda a gente

que vive no País e que está a pagar a mais, são as empresas que estão a pagar a mais. Este custo da energia

puxa a economia para baixo.

Há um consenso neste Parlamento e há um consenso em instituições nacionais e internacionais: é preciso

acabar com os sobrecustos da energia e este é o momento para o fazer.