I SÉRIE — NÚMERO 95
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Ministro falou. Ou seja, quem é que precisa aqui do quê? É o Montepio que precisa de capitalização? E porquê?
Em que montante? E em que circunstâncias? Ou é a Santa Casa que tem interesse em fazer o investimento?
Isto não pode passar ao lado da opinião do Governo, que tutela a Santa Casa. Não pode passar ao lado!
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que seja mais claro nesta matéria. Há, ou não, um problema para
ser resolvido? Quem é que o vai resolver, como e porquê?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, acho que até o próprio Provedor da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa já teve ocasião de, por diversas vezes, explicitar que está a analisar, que nunca
aceitará tomar essa decisão se entender que não é favorável aos interesses da Santa Casa da Misericórdia.
O Provedor perguntou à tutela se o Governo tinha alguma coisa a opor, o Governo disse que não, que nada
tinha a opor. No entanto, julgamos que, no quadro da estabilização e da diversificação do nosso sistema
financeiro, é positivo que exista um banco do setor social. Aliás, tenho visto na comunicação social que outras
misericórdias de natureza distinta têm manifestado idêntico interesse, que entidades mutualistas também têm
manifestado esse interesse. Achamos positivo que exista isso, mas, para já, aguardamos e confiamos no juízo
que a própria direção da Santa Casa faça, e, se voltarem a perguntar a nossa opinião, di-la-emos nessa altura.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só posso tomar boa nota, com
algum desagrado e lamentando, que o Governo ache que este é um tema que a Santa Casa deve tratar sozinha,
por sua iniciativa e tomando as decisões que entender.
A Santa Casa tem o exclusivo do jogo social no nosso País para aplicar exclusivamente na ação social, e o
que me quer parecer é que o Sr. Primeiro-Ministro acha, tranquilamente, que, eventualmente, ajudar um banco
numa situação difícil — e resta saber se está ou não está e por que é que esta é uma questão em cima da mesa
— também faz parte da ação social da Santa Casa. É isto que está aqui em causa, ou não? Está tudo muito
bem, está tudo maravilhoso e há uma boa oportunidade de investimento por parte da Santa Casa. É disto que
o Sr. Primeiro-Ministro nos quer convencer?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, para não deixar as suas próximas perguntas sem resposta,
porque já disponho de pouco tempo, agradecia que a Sr.ª Deputada fizesse já todas as perguntas para que eu
poder responder em conjunto.
O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode sempre utilizar o tempo
dos outros… Aliás, respondeu ao Bloco de Esquerda, utilizando tempo de resposta ao CDS.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem o tempo do PS, que não faz perguntas!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas eu posso fazer mais perguntas, até porque tenho várias.
Em relação às questões da saúde — e muito já aqui foi falado e eu não tenho tempo para explorar todo esse
tema —, posso fazer-lhe a seguinte pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro garante-nos que, na sequência do decreto