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I SÉRIE — NÚMERO 95

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Quanto aos paraísos fiscais que referiu, eles saíram desse estatuto, porque passaram a ser entidades

cooperantes. Há troca de informações, há mais transparência e, portanto, temos hoje mais informação do que

tínhamos antes.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Antes não havia informação e havia opacidade, agora, há transparência.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quanto aos pareceres da Autoridade Tributária, não diz nada?

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, milhares e milhares de

trabalhadores portugueses saíram à rua no passado dia 3. Manifestavam a sua insatisfação em relação a muitos

problemas que subsistem e aos quais é necessário dar resposta, exigiam a valorização do trabalho,

nomeadamente melhores salários, a defesa da contratação coletiva, melhor legislação laboral, o fim da

precariedade, a valorização das longas carreiras contributivas com a possibilidade de reforma antecipada sem

penalizações, a reposição de direitos retirados e o descongelamento das carreiras da Administração Pública,

mas também exigiam melhores serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, designadamente

na saúde e na educação.

Foi a educação que o Governo decidiu trazer hoje aqui a debate. Sabemos que, em breve, terminará o ano

letivo e será, então, tempo para fazer um balanço mais aprofundado. Mas é inquestionável que permanece no

ensino e na escola um sentimento de frustração pelo arrastamento e atraso de soluções de muitos problemas

herdados do Governo PSD/CDS.

Deram-se alguns passos positivos de que são exemplo a gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos

exames do 4.º e do 6.º anos de escolaridade e a medida de vinculação extraordinária de professores, que,

apesar de tudo, é insuficiente.

Contudo, mantém-se um conjunto grande de problemas para os quais tarda em haver solução: precariedade

dos docentes e não docentes; número insuficiente de assistentes operacionais, mas também de técnicos

especializados como os psicólogos; turmas com excesso de alunos; insuficiente apoio aos alunos com

necessidades educativas especiais; mega-agrupamentos com milhares de alunos, o que os torna ingeríveis e

desumanizados.

Estes são problemas que se mantêm com prejuízo para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: para quando a solução destes problemas concretos? Sabemos que é

mais fácil destruir do que construir, sabemos que durante décadas se prosseguiu essa política de destruição,

mas é tempo de construção e de andamento. Por isso, pedimos uma resposta a estes problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como disse, é mais fácil

destruir do que reconstruir. O caminho tem estado a fazer-se e iremos continuar a fazê-lo. Para o ano vamos

começar a reduzir o número de alunos por turma e vamos começar por onde devemos começar, por aqueles

agrupamentos de escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), onde é mais urgente começar

a fazer esse esforço.

Já começámos a vincular professores em situação de precariedade e vamos prosseguir em função dessas

necessidades; já começámos, como se recorda, por atribuir a gratuitidade dos manuais escolares só ao 1.º ano

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão