I SÉRIE — NÚMERO 95

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Julgo ter ouvido aqui, numa resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, que «em janeiro temos condições para

fazer novo processo de vinculação». Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro não só me confirmasse esta data como

também me dissesse mais alguma coisa: para mais quantos, Sr. Primeiro-Ministro? Isto para percebermos a

que ritmo nos vamos aproximando da solução dos problemas.

A redução do número de alunos por turma, também aqui referida no âmbito deste debate, é outra coisa que

precisamos de perceber. Para as escolas TEIP está indicado agora, repondo-o, digamos assim, o número de

alunos anterior ao então Ministro Nuno Crato — é esta reposição que o Governo propõe para o ano letivo de

2017/2018. Para o ano letivo de 2018/2019, já vamos dar mais passos para abranger mais escolas, Sr. Primeiro-

Ministro?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, «sim», o

calendário que identifiquei é esse e, como disse, em função das necessidades. Temos é de saber de que

números falamos, porque temos contratados, com horário completo, ao longo de todo o ano, 7000 docentes.

Portanto, 3000 não é um número simbólico.

Os 18 000 de que fala, creio que foi o número 18 000 que empregou, é a totalidade de professores

contratados durante um ano letivo, mas não são horários completos, nem durante todo o ano. Muitos deles são

docentes que são contratados por períodos muito mais curtos ou com horários muito mais reduzidos e por

situações muito diversas. Por isso, não podemos confundir nesse universo aquilo que não é confundível.

O compromisso que assumimos e que sempre reafirmámos foi o de garantir vinculação a todas aquelas

situações que são necessidades permanentes e que não se justifica que sejam feitas com trabalho precário,

pelo contrário, devem dar lugar a vínculo. Como vi, creio, num cartaz muito divulgado pelo País, a necessidades

permanentes deve corresponder um contrato definitivo. Esta é a regra e é assim que devemos fazer.

Relativamente ao ritmo de redução dos alunos por turma, a pergunta vai no sentido de saber se, em

2018/2019, a prosseguiremos. Sim, prossegui-lo-emos. Para o próximo ano, 2017/2018, iniciaremos com os

TEIP; no ano letivo de 2018/2019 prosseguiremos para além dos TEIP; no ano letivo de 2019/2020

prosseguiremos ainda; e, no ano letivo de 2020/2021, também prosseguiremos. E o que desejamos é que isso

se possa prosseguir, de forma a abranger o conjunto do sistema educativo. É este mesmo o caminho que

desejamos fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é isso: para necessidades

permanentes um contrato de trabalho.

O que quero saber é se, até ao final da Legislatura, o Sr. Ministro garante que todos os professores que estão

nestas condições, muitos deles contratados há 20, há 10 anos, terão, de facto, um vínculo e um contrato real

para exercício das suas funções, como bem diz o Sr. Presidente, dadas as necessidades permanentes das

escolas.

Acho muito bem que se prossiga o trabalho da redução do número de alunos por turma, mas, Sr. Primeiro-

Ministro, é para reduzir mesmo, não é só para repor. Mas sobre isso poderemos conversar depois, continuando

as nossas conversas.

Sr. Primeiro-Ministro, no Orçamento do Estado para 2016, Os Verdes introduziram, sob sua proposta, uma

avaliação dos subsídios para os centros electroprodutores, com vista à sua redução. E, de facto, estas rendas

excessivas da energia são uma profunda vergonha nacional.

São compensações, subsídios, garantia de receitas que os consumidores e os contribuintes portugueses

pagam àqueles que «engordam» à custa de tudo e de todos. Os portugueses pagam e é preciso acabar com

isto.