9 DE JUNHO DE 2017

31

É por isso que a democracia se fortalece investindo na educação e não é por acaso que um dos grandes

sucessos, como disse, do nosso regime democrático é a escola pública. É esse sucesso que temos de

prosseguir, porque se queremos mais e melhor democracia temos de continuar a investir na educação.

Mas a educação tem a ver também com o nosso desenvolvimento. Aquilo que divide profundamente esta

Assembleia é a convicção que temos, de um lado, de que o nosso desenvolvimento assentará sempre na

qualificação e na inovação e, do outro, a que a direita portuguesa tem, alimenta e de que não é capaz de se

libertar, de que é, pelo contrário, à custa do baixo salário, da destruição de direitos, da precariedade que seremos

produtivos e competitivos. Foi e é um fracasso e não tem futuro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É patético!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas para termos a qualificação e a inovação como motores do nosso

desenvolvimento temos de ter a educação no centro das políticas públicas. É por isso que é tão importante para

o reforço da democracia como para o nosso desenvolvimento social e económico o investimento na educação.

É por isso que esta tem de ser uma paixão consumada e continuada da ação política.

Os sucessos que hoje temos nos relatórios internacionais não são obra deste Governo, do Governo anterior

ou do imediatamente precedente. São obra de uma política continuada com base numa Lei de Bases da

Educação que tem 31 anos, são o fruto de uma Lei-Quadro do Ensino Pré-escolar que tem 20 anos, e é só na

continuidade das políticas educativas que poderemos ter este sucesso e alcançar estes resultados. Se não o

fizermos, não teremos sucesso, não fortaleceremos a nossa democracia nem teremos sucesso no nosso

desenvolvimento.

É por isso que temos de prosseguir e é este o trabalho que iremos continuar a desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para colocar perguntas, ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro: Quero deixar uma pequena nota a concluir este debate, depois de termos falado do tema

central que o Governo propôs que fosse a educação.

Faço-o para lembrar que, nos debates passados, o Governo sempre procurou introduzir outros temas de

relevância para os portugueses, convocando os partidos parlamentares para a sua discussão. Mas a verdade é

que raramente esses temas têm sido tratados, sobretudo pela oposição, com o aprofundamento proposto.

Hoje, o PSD não foi exceção. Levou quatro anos a desinvestir na educação. Levou quatro anos a gastar a

paciência e a desvalorizar o empenhamento de educadores, das famílias, dos alunos. Levou quatro anos a

aconselhar os professores a emigrarem e não gastou dois minutos para discutir a educação e a qualificação dos

portugueses.

Aplausos do PS.

Mas, dizem eles, ou mandam dizer, que mudaram o discurso. A oposição queria sempre encontrar nestes

debates televisionados uma oportunidade para mencionar ou insinuar um dado ou uma informação estatística,

económica ou financeira que se assemelhasse a um insucesso e, no resto do tempo, zurzir o Governo das

reversões, que, diziam, fez tábua-rasa do passado, e ainda vaticinar as piores consequências, normalmente

falava em quatro: o colapso da economia, o caos no mercado de trabalho, dificuldades maiores para as pessoas

e a hecatombe nas finanças públicas.

Agora, pelos vistos, já não querem falar disso. Nem um poucochinho querem falar disso! Mas, então, porquê?

Convém lembrar aqui porquê. Não querem falar disso porque a economia, afinal, cresceu! Não querem falar

disso, porque o desemprego, afinal, baixou!

Aplausos do PS.