I SÉRIE — NÚMERO 95

34

O mesmo se diga relativamente à educação. Obviamente que é necessário fazer mais e melhor. Mas o que

é seguro é que neste ano e meio fizemos mais e melhor do que aquilo que tinha sido feito e, por isso, hoje temos

resultados melhores do que os que existiam anteriormente.

Aplausos do PS.

O que é importante sublinhar, Sr. Deputado Carlos César, é que não tivemos só melhores resultados na

economia, não tivemos só melhores resultados na execução orçamental. Tivemos melhores resultados na

economia e na execução orçamental porque fizemos uma política diferente e, em muitos casos, contrária à

política da anterior maioria.

Protestos do PSD.

É verdade quando dizem que revertemos as suas decisões. Revertemos! Revertemos os cortes nas pensões,

porque repusemos as pensões nos valores que eram devidos.

Aplausos do PS.

Revertemos os cortes nos salários, porque voltámos a pagar os salários que eram devidos.

Fizemos diferente e é por isso que temos hoje melhores resultados na política de emprego e na política de

rendimentos e é isso que tem devolvido a confiança aos cidadãos, confiança que é a chave para o crescimento

do investimento, para a modernização do nosso tecido empresarial que têm permitido que continuem a crescer

as exportações, ganhando quota de mercado.

Ao contrário do que dizem, não vamos à boleia de ninguém. Estamos a crescer mais do que cresce a União

Europeia, estamos a acelerar mais do que acelera a zona euro, estamos a criar mais emprego do que cria a

zona euro, portanto, não estamos à boleia de ninguém. Estamos a ir pelo esforço dos portugueses, pelo mérito

dos nossos investidores e pelo sucesso da política económica que temos vindo a prosseguir e que iremos,

serena mas determinadamente, continuar a prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate com o Sr. Primeiro-Ministro que

constava da nossa agenda de hoje.

Despedimo-nos do Sr. Primeiro-Ministro e dos Srs. Membros do Governo.

A próxima reunião plenária será amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: do ponto um consta

uma marcação do CDS-PP em que serão apreciados os projetos de resolução n.os 903/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que promova, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o debate sobre a

implementação da licença sem retribuição extraordinária e a avaliação e aprofundamento da medida Cheque-

Formação (CDS-PP), 904/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inicie, em sede de Comissão Permanente

da Concertação Social, um debate com vista a reconhecer e efetivar o direito ao desligamento dos trabalhadores

e a incluir novas situações admissíveis para o exercício do teletrabalho, bem como regulamentar o exercício do

teletrabalho na função pública (CDS-PP) e 905/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inicie, em sede de

concertação social, um debate com vista a melhorar a contratação coletiva, nomeadamente retomar o acordo

de concertação de 2014 que previa a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência dos contratos

coletivos de trabalho (CDS-PP).

Do ponto dois consta a apreciação da proposta de lei n.º 60/XIII (2.ª) — Apoio extraordinário à habitação a

todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

No ponto três será discutido o projeto de lei n.º 421/XIII (2.ª) — Alteração da denominação da freguesia de

«Parada do Bouro», no município de Vieira do Minho, para «Parada de Bouro» (PSD).

No ponto quatro será feita a apreciação do projeto de resolução n.º 853/XIII (2.ª) — Adoção pela Assembleia

da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa

de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 (CAE).