9 DE JUNHO DE 2017

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respetivo draft de plano de ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios

biológicos.

Estamos convencidos que o programa de descentralização em matéria educativa facilitará, aliás, bastante, a

execução de projetos com a natureza que apresentou.

A valorização da produção biológica, dos circuitos curtos, da alimentação de confeção local e de base familiar

são projetos que melhoram a qualidade da alimentação e quanto maior for a interligação entre o território, a

autarquia e a comunidade escolar melhor qualidade teremos nesta matéria.

Pergunta se queremos um projeto-piloto. Sim, gostaríamos muito de desenvolver pelo menos um projeto-

piloto no próximo ano letivo. Pergunta se avançamos. Sim, avançamos, e podemos ir juntos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, dou a palavra, para formular perguntas ao Primeiro-Ministro,

ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para quem se preocupa com o futuro do

País e com os portugueses, todas as ocasiões são boas para falar de educação. Mas este momento é

particularmente propício, porque, quando este Governo leva pouco mais do que um ano e meio de ação, olhar

para o muito que já foi feito dá um enorme alento para o muito que ainda se está a fazer.

Não aceitamos a naturalização das desigualdades. Quando o nível socioeconómico das famílias e as

habilitações académicas das mães são preditores de sucesso escolar, quando, mesmo assim, sabemos que a

educação pode fazer a diferença, assumimos essa imensa tarefa, firmada no Programa deste Governo, que é a

promoção do sucesso escolar.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar desenvolve-se na base de quase 3000 medidas

desenhadas pelas próprias escolas. Mas a promoção do sucesso é uma tarefa com muitas dimensões, que

extravasam o próprio programa em sentido estrito.

Este é um programa de gratuitidade dos manuais escolares, mas, de forma mais geral, os apoios concedidos

no âmbito da ação social escolar têm aumentado consistentemente e vão continuar a ser reforçados. É também

a generalização da educação pré-escolar; é o reforço da inclusão dos alunos com necessidades educativas

especiais; é o novo modelo de avaliação no ensino básico, que assumiu as provas como instrumento de melhoria

das aprendizagens e não como processos de fomento da exclusão; é a redução do número de alunos por turma,

que cumpre o primeiro passo já no próximo ano letivo; é a valorização do ensino profissional, com mais vagas

e com a consolidação do sistema de avaliação de qualidade; é a requalificação e modernização do edificado;…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, peço-lhe que interrompa só por um segundo, para pedir

aos Srs. Deputados da bancada do CDS-PP que se sentem, ou que saiam, pois assim estão a prejudicar a

intervenção.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É indisciplina!

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.

Como dizia, este programa é a requalificação e modernização do edificado, que esteve estagnada em anos

recentes; é a retoma da educação de adultos; é dar a palavra aos jovens, com a iniciativa à voz dos alunos, que

a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) assinalou como um bom exemplo e

está agora a promover a nível internacional.

Cabe sublinhar que a aposta na educação tem sido, também, a aposta na valorização dos profissionais. Foi

o fim da requalificação para os professores, a regularização do reembolso da PAC (Prova de Avaliação de

Conhecimentos), o fim da BCE (Bolsa de Contratação de Escola), foi o reforço da contratação de assistentes

operacionais, agora com perspetivas de futura vinculação, e a revisão, em curso, da portaria dos rácios. Nunca

houve tantos professores nas escolas como neste ano. E avança o combate à precariedade laboral.