9 DE JUNHO DE 2017

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do 1.º ciclo e, depois — aliás, por proposta do PCP —, generalizámos a todo o 1.º ciclo, e é assim que iremos

continuar a fazer.

Agora, se me pergunta se daqui a um ano todos os problemas estarão resolvidos, digo-lhe já que não. Daqui

a um ano não teremos todos os problemas resolvidos e teremos de continuar a fazer esse trabalho.

O que temos é de ter, primeiro, uma noção muito clara de qual é o caminho a prosseguir, do rumo que temos

de seguir e prossegui-lo, iniciá-lo. É o mesmo que se passa relativamente às outras questões que colocou,

porque, hoje, já há mais 52% dos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva do que havia quando

iniciámos esta Legislatura. Recentemente, aprovámos legislação que agiliza as portarias de extensão para

continuar a alargar o número de trabalhadores abrangidos. Estamos, neste momento, a concluir o processo de

iniciar a resposta para a valorização das carreiras mais longas. Está, neste momento, já em curso um processo

de combate à precariedade na Administração Pública e estamos a preparar o seu alargamento também ao setor

privado. Portanto, estamos a responder.

Neste momento, o Sr. Deputado diz que o aumento do salário mínimo nacional ainda não é suficiente. É

verdade, mas, nos dois aumentos que fizemos, em 2016 e 2017, há acumulado um aumento de 10% do salário

nacional. Hoje, o rendimento disponível das famílias é 3% superior ao que existia. Ao longo do ano de 2016, o

rendimento disponível das famílias aumentou 3%.

Portanto, naquilo que temos de ser firmes e determinados é em prosseguir este rumo, executando as

medidas que temos de executar, para não frustrar as pessoas e dar cumprimento à esperança que as pessoas

depositam no caminho que esta maioria abriu no País. É isto que temos de continuar a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, também em relação aos serviços públicos, temos

vindo a acompanhar com preocupação a situação dos transportes públicos.

É verdade que herdou uma situação calamitosa com as empresas públicas de transportes à beira da paralisia,

por falta de investimento, pela redução dos quadros operacionais abaixo das necessidades mínimas, pelo

afastamento dos utentes, motivado pela redução da oferta e pelo aumento brutal dos preços.

É verdade que teve o mérito de atender à justa luta dos trabalhadores e às propostas do PCP e reverteu

criminosas privatizações que teriam implicado custos acrescidos de centenas de milhões de euros anuais para

o Estado e para os utentes, como aconteceu com todas as outras. Mas depois desse impulso inicial têm sido

muitas as promessas e insatisfatórias as medidas efetivas.

A Metropolitano de Lisboa é bem o exemplo disso mesmo. Há mais de um ano que o Governo anunciou a

contratação de 30 maquinistas. Afinal, parece que são só 20 e apenas 10 já iniciaram a formação. São mais 20

as composições paralisadas à espera de manutenção, existem oficinas que foram desativadas, a manutenção

das infraestruturas continua com trabalhadores a menos, as portas de embarque com avarias sistemáticas e as

estações vazias, porque se recusa a contratação de trabalhadores necessários.

A situação não é diferente no transporte fluvial no Tejo, onde a Transtejo e a Soflusa têm vários navios

paralisados à espera de manutenção e uma parte da frota a correr o risco de, a breve prazo, perder os

certificados de navegabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, a resposta a este e outros problemas reclama outra atitude e outras medidas, pelo que

gostaríamos de saber como é que o Governo vai dar resposta a este conjunto de problemas complexos — é

verdade! —, tendo em conta todo o passado histórico recente.

Mas a verdade é esta: exige-se melhores transportes. Há condições para tomar algumas medidas de fundo,

designadamente para estas três empresas que referi?

Como digo, Sr. Primeiro-Ministro, a dialética tem este sentido: o que era verdade anteontem pode não ser

verdade amanhã. E esse ambiente de esperança que se abriu no quadro da nova solução política, da nova fase

da vida política nacional, precisa de ser mantido para que a dialética não funcione e se transforme num outro

sentimento.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.