12 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, em

primeiro lugar, queria agradecer ao CDS por esta oportunidade de voltar a ter um debate na Assembleia da

República sobre as questões laborais, exatamente porque o Bloco de Esquerda considera que as questões

laborais e as alterações laborais têm de ser discutidas aqui, no Parlamento.

No entanto, o que o CDS nos apresenta hoje é, na verdade, um tiro de pólvora seca. Porquê? Na exposição

de motivos de cada um dos três projetos de resolução, são-nos indicadas algumas das propostas ou ideias que

o CDS terá para a resolução de determinados problemas — e já lá iremos —, porém, a consequência que se

tira dessas exposições de motivos é nula. A única consequência que o CDS tira é a de que o Parlamento não

tem legitimidade para decidir sobre a contratação coletiva ou sobre o teletrabalho, apenas tem legitimidade para

dizer à concertação social que debata para, depois, o Parlamento ratificar ou não. Nos últimos tempos, temo-

nos habituado a ouvir, da parte da direita, que o Parlamento é a caixa de ressonância da concertação social e,

nesse âmbito, a posição do Bloco de Esquerda é clara: o Parlamento é o sítio por excelência para debater e

legislar as questões laborais e também as matérias que estão aqui em causa.

Sobre o projeto do CDS relativo à contratação coletiva, o Sr. Deputado fala em modernização imprimida pelas

alterações feitas durante o Governo PSD/CDS. Não sei qual é o conceito de modernização que o CDS tem, mas

o que aconteceu com as alterações feitas no anterior Governo foi uma destruição completa das relações

coletivas de trabalho, uma diminuição do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva.

Já agora, importa saber de que forma é que o CDS está neste debate, se está de forma séria ou não, quando

ainda há umas semanas votou contra, nomeadamente, projetos do Bloco de Esquerda que repunham princípios

essenciais para relançar a contratação coletiva. Votou contra, Sr. Deputado, e, portanto, qual é, afinal, a

seriedade com que o CDS está nestes debates, nomeadamente sobre questões laborais?

Na verdade, estas não são propostas concretas. Falou em propostas concretas, mas não o são. São apenas

propostas no sentido de dizer «nós até temos algumas ideias, mas não queremos que sejam aqui debatidas e

não queremos, sequer, que sejam aqui votadas». Isso, Sr. Deputado, não é ter um debate sério sobre as

questões laborais. Se querem um debate sério, temos de as debater e de as votar aqui, e o CDS tem votado

contra todas as alterações que têm sido propostas e que favorecem os trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas Ana

Oliveira e Isabel Pires as questões que colocaram.

Começo por responder à Sr.ª Deputada Isabel Pires. Sr.ª Deputada, ouvi falar de seriedade, ouvi falar de

tiros de pólvora seca e confesso, com todo o respeito que tenho por si — que é muito —, que tive dificuldade

em não me rir. Tiros de pólvora seca? Seriedade? Ontem, discutimos uma proposta do Bloco de Esquerda…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Anteontem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e hoje, mais uma vez, aquilo a que assistimos da parte do

Partido Socialista é a silêncio e a um Governo que está assente no apoio, nomeadamente, do Bloco de

Esquerda, que se compraz em apresentar aqui propostas e em fazer muito barulho, mas, Sr.ª Deputada,

consequência da política do Bloco de Esquerda não vejo nenhuma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não?!O salário mínimo, por exemplo!