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12 DE JUNHO DE 2017

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E mais, Sr. Deputado: é preciso não só consagrar na lei o dever de

desconexão profissional por parte das empresas, ou seja, a obrigação de não contactarem os trabalhadores fora

do horário de trabalho, como considerar que, quando as empresas não cumprem esse dever, que é um dever

delas, das entidades empregadoras, estamos perante um fenómeno de assédio moral, que deve ser punido

como tal.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, não nos bastam recomendações ou pleonasmos sobre o que a

lei já diz. É preciso sabermos onde está a raiz do problema, atacá-la na lei e definirmos não apenas uma

formulação legislativa que seja eficaz, mas também os modos de reprimir os comportamentos abusivos das

empresas, que estão, hoje, a colonizar o tempo de trabalho dos trabalhadores, sobretudo daqueles que vivem

mais dependentes e com maior ligação às tecnologias da informação e comunicação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje a debate três

recomendações ao Governo, que vão desde os temas da formação profissional, com enfoque no Cheque-

Formação, às novas modalidades de prestação do trabalho, com enfoque no teletrabalho, e também acrescenta

a esta discussão a contratação coletiva.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD saúda o partido proponente deste debate em torno destas matérias laborais e

pretende deixar claro que, para nós, o denominador comum mais importante neste debate é o apelo bem

expresso de que estas matérias devem ser debatidas na concertação social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não dirão o mesmo, mas a

concertação tem subjacente dois princípios que o PSD valoriza muito: o diálogo social e a paz social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concertação social, Sr.as e Srs. Deputados, é uma verdadeira câmara de

descompressão, na qual os partidos da extrema-esquerda não se revêm.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E os da extrema-direita?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Para estas minorias, a sociedade da crispação, da revolução e dos conflitos

nas relações laborais são a sua garantia de sobrevivência, com quem o Partido Socialista — vejam lá! — decidiu

encontrar uma solução governativa para o nosso País.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Outra vez?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — É verdade! Outra vez, Sr. Deputado!

Sr.as e Srs. Deputados, é nesta contradição ideológica, desajustada aos tempos atuais, que este Governo do

Partido Socialista apoia a sua governação e se vê obrigado a aprovar propostas que nunca, em tempo algum,

encontraram abertura no Código do Trabalho, tendo sido sempre chumbadas neste Parlamento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o Tribunal Constitucional?!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações