I SÉRIE — NÚMERO 96

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Na verdade, o Cheque-Formação foi introduzido no nosso sistema no anterior Governo, mas sabemos que

tem ainda muito caminho a percorrer porque muitos mais trabalhadores quererão adotá-lo. São eles hoje que

procuram as formações e o plano de estudos que mais lhes interessa. Portanto, se aprofundarmos a liberdade

de escolha também neste âmbito, estaremos com certeza a ir ao encontro de soluções inovadoras que se

impõem pela realidade.

Mas o CDS está também atento a novos desafios que resultam do uso das novas tecnologias. A exigência

de estar sempre em linha, de estar sempre on-line, com a utilização das plataformas informáticas, leva a que o

trabalho muitas vezes se prolongue para além do razoável, ocupando tempos que deviam ser de descanso,

tempos que deviam ser para o trabalhador, tempos que deviam ser para a sua família.

É preciso, pois, consagrar o direito ao desligamento, que já está consagrado em alguns ordenamentos e que

faz todo o sentido que também seja introduzido no nosso ordenamento.

E se é verdade que esta matéria é da maior importância e responde a uma necessidade de humanismo, ela

não pode ser contraposta a outra medida que nós, no CDS, também já promovemos no passado, e na qual

insistimos, que é o uso e o recurso ao teletrabalho.

Se criado em condições rigorosas, se criado com um quadro legal claro em que não haja abusos, o

teletrabalho permite, na realidade, que o trabalhador possa conciliar com mais eficiência a sua vida profissional

e o tempo para a sua família, não necessitando muitas vezes de se deslocar à empresa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — São abordagens como estas que introduzem um humanismo

que está ao alcance de todos nós, de todos os partidos, se tivermos a capacidade de não ver a política de um

modo sectário e, sobretudo, não inundarmos a realidade com ideologias que nada ajudam e nada favorecem os

trabalhadores.

Aplausos do CDS-PP.

Mas se é preciso inovar, se é preciso aprofundar o humanismo, é preciso também reformar.

Nos últimos tempos, o debate que temos vivido na Assembleia da República e no seio da maioria que suporta

este Governo é entre mais ou menos passado, é saber se recuamos ao tempo do pré-2009 ou do pré-2012.

É preciso superar esta conversa, uma conversa que lá fora ninguém entende.

O País não está no passado e também não estará no presente, porque, se não estiver no futuro, o presente

será passado e não interessará aos portugueses.

Por isso, o CDS apresenta uma proposta sobre a contratação coletiva que vá ao encontro de uma avaliação

concreta, que vá ao encontro daquilo que a realidade nos diz.

E se é verdade hoje que as medidas que foram introduzidas sobre a contratação coletiva estão a contribuir

— e muito — para o dinamismo deste mecanismo, se é verdade que, entre 2014 e 2015, há um aumento, em

mais de 100%, do número de trabalhadores que estão abrangidos por contratos coletivos, se entre 2015 e 2016,

esse aumento foi de 50% e se ainda ontem o Ministro Vieira da Silva dizia que já neste ano esse aumento é de

65%, o que temos de fazer não é pensar se mantemos o quadro do passado, mas é, sim, dar um passo à frente

e aprofundar essas reformas, para que esses aumentos possam ser multiplicados e nós possamos servir a

contratação coletiva e o futuro do dinamismo do trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, é dever da política melhorar, na medida do possível, as políticas viáveis para as

pessoas em concreto.

É isso que o CDS quer, é isso que o CDS propõe.

Esperamos que esta Câmara nos possa acompanhar.

Aplausos do CDS-PP.