Debates Parlamentares - Diário 097, p. 9 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São muito fortes… a falar!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP acha que não e, por isso mesmo, propõe que esta proposta, tal como

a outra que apresentou, sejam votadas na próxima semana, na Assembleia da República, no grupo de trabalho

que as tem vindo a trabalhar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A outra proposta, Srs. Deputados, talvez ainda mais importante — e na qual

era essencial saber como votarão o PSD e o CDS —, vai no sentido de os lucros serem tributados em Portugal

sempre que aqui sejam gerados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se uma empresa trabalha aqui e se é aqui que gera dividendos, é aqui que

eles devem ser tributados, para impedir também que haja sangria de recursos para os offshore legais. E dessa

sangria de recursos não falaram, não falaram dos milhares de milhões de euros que fogem para Malta, para o

Luxemburgo, para a Holanda, offshore legais dentro da União Europeia.

Portanto, Srs. Deputados, só há duas propostas que resolvem essa matéria: proibir as relações com offshore

não cooperantes e taxar em Portugal aquilo que é feito e produzido em Portugal.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-

PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

que hoje aqui discutimos é a triste história de uma decisão que começou por ser inexplicável, depois percebemos

que era ilegal e acabou numa operação de encobrimento que hoje se começa a desvendar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E falo de encobrimento porque, quando questionado sobre este

assunto, o Sr. Ministro das Finanças sistematicamente disse: «Foram os serviços.»

O Sr. Secretário de Estado pode encolher os ombros à vontade, mas não altera o facto de o Sr. Ministro se

ter justificado com os serviços, quando questionado sobre o porquê disto — como, aliás, fez também o Sr.

Primeiro-Ministro, há dois ou três dias. Na realidade, aquilo que ficámos a saber foi que os serviços em nenhum

momento disseram «sim», tendo mesmo dito «não» em determinado momento. Aquilo que disse o Sr. Ministro

foi: «(…) a análise que foi feita dessas jurisdições levou à conclusão de que elas estariam em condições (…)».

É falso! Não foi feita, tanto quanto se sabe, nenhuma análise à ilha de Man e, em relação ao Uruguai, o que se

concluiu foi que não estava em condições.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o primeiro

desafio que lhe deixo é que expurgue dos elementos que acha confidenciais estas informações e as torne

públicas,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque é inaceitável que um Governo justifique a sua decisão com

informações dos serviços e depois torne confidenciais as informações dos serviços.

14 DE JUNHO DE 2017 9 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São muito fortes… a falar! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP acha que não e, por isso mesmo, propõe que esta proposta, tal como a outra que apresentou, sejam votadas na próxima semana, na Assembleia da República, no grupo de trabalho que as tem vindo a trabalhar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A outra proposta, Srs. Deputados, talvez ainda mais importante — e na qual era essencial saber como votarão o PSD e o CDS —, vai no sentido de os lucros serem tributados em Portugal sempre que aqui sejam gerados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se uma empresa trabalha aqui e se é aqui que gera dividendos, é aqui que eles devem ser tributados, para impedir também que haja sangria de recursos para os offshore legais. E dessa sangria de recursos não falaram, não falaram dos milhares de milhões de euros que fogem para Malta, para o Luxemburgo, para a Holanda, offshore legais dentro da União Europeia. Portanto, Srs. Deputados, só há duas propostas que resolvem essa matéria: proibir as relações com offshorenão cooperantes e taxar em Portugal aquilo que é feito e produzido em Portugal. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje aqui discutimos é a triste história de uma decisão que começou por ser inexplicável, depois percebemos que era ilegal e acabou numa operação de encobrimento que hoje se começa a desvendar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E falo de encobrimento porque, quando questionado sobre este assunto, o Sr. Ministro das Finanças sistematicamente disse: «Foram os serviços.» O Sr. Secretário de Estado pode encolher os ombros à vontade, mas não altera o facto de o Sr. Ministro se ter justificado com os serviços, quando questionado sobre o porquê disto — como, aliás, fez também o Sr. Primeiro-Ministro, há dois ou três dias. Na realidade, aquilo que ficámos a saber foi que os serviços em nenhum momento disseram «sim», tendo mesmo dito «não» em determinado momento. Aquilo que disse o Sr. Ministro foi: «(…) a análise que foi feita dessas jurisdições levou à conclusão de que elas estariam em condições (…)». É falso! Não foi feita, tanto quanto se sabe, nenhuma análise à ilha de Man e, em relação ao Uruguai, o que se concluiu foi que não estava em condições. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o primeiro desafio que lhe deixo é que expurgue dos elementos que acha confidenciais estas informações e as torne públicas,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … porque é inaceitável que um Governo justifique a sua decisão com informações dos serviços e depois torne confidenciais as informações dos serviços.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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