Debates Parlamentares - Diário 097, p. 8 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A decisão de retirar

da lista negra estas três jurisdições é uma decisão política que deve ser sindicada e, ao trazer este debate ao

Parlamento, o PSD possibilita também que se esclareçam todos os motivos que estiveram na base dessa

decisão.

Uma primeira questão que deve clarificada pelo Sr. Secretário de Estado é a de saber se há ou não uma

contradição entre o parecer da Autoridade Tributária, que dá nota de que se deve promover o alinhamento entre

a lista negra portuguesa e os critérios da OCDE, da fase 2 de reavaliação da OCDE, e se esta é ou não uma

decisão do Governo que corporiza essa reavaliação que a OCDE promove.

Mas todas as outras questões que estão na base desta decisão devem ser escrutinadas. Apesar de ser

importante o documento que o Governo enviou à Assembleia da República, assim como os esclarecimentos que

hoje aqui prestou, é ainda importante detalhar e compreender exatamente os motivos desta decisão e as

garantias que o Governo tem de que há cumprimento e fornecimento de informação por parte das jurisdições

que foram agora retiradas da lista negra.

O ideal era que não houvesse lista negra, o ideal era que não houvesse offshore e que não houvesse

jurisdições que não cooperam com outras jurisdições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas é preciso ter a certeza de que, quando tiramos uma jurisdição da lista

negra, há verdadeiros e fundamentados motivos e garantias para o fazer com segurança e com confiança nessa

jurisdição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão fundamental, política, que continuamos a debater é a do offshore e

do paraíso fiscal. Srs. Deputados, não podemos deixar de denunciar a hipocrisia do PSD e do CDS, os partidos

que promoveram ativamente uma sangria de recursos do País sem olharem para ela,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É incrível!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … sem olharem para 10 000 milhões de euros que saíam do País para

territórios da lista negra, e que estão agora escandalizados com uma alteração à lista negra. O território para

onde foi a maior parte dos 10 000 milhões de euros, o Panamá, era da lista negra, Srs. Deputados. O PSD e o

CDS hoje certamente quererão perder o lastro de partidos dos offshore, porque foi isso que, de facto,

promoveram enquanto estiveram no Governo.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas nós não tirámos Jersey, ilha de Man e Uruguai da lista negra!

Essa é que é essa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Continua a haver um problema para resolver, que tem a ver com as jurisdições

não cooperantes, e o PCP propôs nesta Assembleia que fossem proibidas as transferências e as relações

comerciais com essas jurisdições. Como votarão o PSD e o CDS, e também o PS? Como votarão estes partidos?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Devemos ou não proibir que haja relações com territórios que não nos

fornecem informação sobre as operações com eles realizadas?

I SÉRIE — NÚMERO 97 8 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A decisão de retirar da lista negra estas três jurisdições é uma decisão política que deve ser sindicada e, ao trazer este debate ao Parlamento, o PSD possibilita também que se esclareçam todos os motivos que estiveram na base dessa decisão. Uma primeira questão que deve clarificada pelo Sr. Secretário de Estado é a de saber se há ou não uma contradição entre o parecer da Autoridade Tributária, que dá nota de que se deve promover o alinhamento entre a lista negra portuguesa e os critérios da OCDE, da fase 2 de reavaliação da OCDE, e se esta é ou não uma decisão do Governo que corporiza essa reavaliação que a OCDE promove. Mas todas as outras questões que estão na base desta decisão devem ser escrutinadas. Apesar de ser importante o documento que o Governo enviou à Assembleia da República, assim como os esclarecimentos que hoje aqui prestou, é ainda importante detalhar e compreender exatamente os motivos desta decisão e as garantias que o Governo tem de que há cumprimento e fornecimento de informação por parte das jurisdições que foram agora retiradas da lista negra. O ideal era que não houvesse lista negra, o ideal era que não houvesse offshore e que não houvesse jurisdições que não cooperam com outras jurisdições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas é preciso ter a certeza de que, quando tiramos uma jurisdição da lista negra, há verdadeiros e fundamentados motivos e garantias para o fazer com segurança e com confiança nessa jurisdição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão fundamental, política, que continuamos a debater é a do offshore e do paraíso fiscal. Srs. Deputados, não podemos deixar de denunciar a hipocrisia do PSD e do CDS, os partidos que promoveram ativamente uma sangria de recursos do País sem olharem para ela,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É incrível! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … sem olharem para 10 000 milhões de euros que saíam do País para territórios da lista negra, e que estão agora escandalizados com uma alteração à lista negra. O território para onde foi a maior parte dos 10 000 milhões de euros, o Panamá, era da lista negra, Srs. Deputados. O PSD e o CDS hoje certamente quererão perder o lastro de partidos dos offshore, porque foi isso que, de facto, promoveram enquanto estiveram no Governo. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas nós não tirámos Jersey, ilha de Man e Uruguai da lista negra! Essa é que é essa! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Continua a haver um problema para resolver, que tem a ver com as jurisdições não cooperantes, e o PCP propôs nesta Assembleia que fossem proibidas as transferências e as relações comerciais com essas jurisdições. Como votarão o PSD e o CDS, e também o PS? Como votarão estes partidos? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Devemos ou não proibir que haja relações com territórios que não nos fornecem informação sobre as operações com eles realizadas?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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