Debates Parlamentares - Diário 097, p. 12 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sobre o trabalho que tem sido feito por este Governo, relembro duas

medidas essenciais. A primeira é o alargamento da unidade de grandes contribuintes a pessoas singulares, que

foi uma medida deste Governo no Orçamento do Estado para 2016. A segunda grande medida — que vai ao

encontro do pecado original que mancha de vergonha o anterior Governo PSD e CDS — foi por causa da

mudança de Governo e foi este Governo que ordenou novamente a publicação da estatística das transferências

para offshore. Uma coisa é certa: se não tivesse havido mudança de Governo, tudo continuava na mesma e não

se descobririam os montantes e o respetivo tratamento estatístico nas transferências para offshore.

O grande objetivo, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, certamente não é ter uma híper-lista negra

de países e de jurisdições fiscais não cooperantes. O objetivo é ter cooperação, troca de informação, aceder a

informação fiscal e financeira para que se possa conhecer, de facto, os beneficiários efetivos para onde correm

essas transferências de milhares de milhões de euros.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Gostaria de deixar uma pergunta à bancada do PSD, se o Sr. Deputado Leitão Amaro me permite, que é a

seguinte: tomámos conhecimento, através de um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do

Panamá, que, num encontro bilateral de 2013 com o anterior Governo, com o ex-Primeiro-Ministro, atualmente

Deputado Pedro Passos Coelho,…

Risos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.

… Portugal já não considerava o Panamá como um paraíso fiscal e o anterior Primeiro-Ministro se

comprometeu a tudo fazer para retirar o Panamá da lista negra.

O comunicado, que estamos a citar, é público — podemos distribuí-lo para desfazer dúvidas —, está no site

do Ministério das Relações Exteriores do Panamá. A pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado, é se o seu partido,

que agendou este debate, está em condições de assegurar que, para além do Panamá, não houve mais nenhum

compromisso com outro país, com outra jurisdição fiscal que esteja na lista negra…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ora!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e que vocês quiseram tirar da lista negra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O problema dos offshore volta a ser tema de debate neste Plenário.

Como certamente todos estarão lembrados, ainda há pouco tempo, em finais de fevereiro, inícios de março,

esta Assembleia discutiu este assunto e, dessa vez, motivado pelo facto de o Governo PSD/CDS ter fechado os

olhos a transferências de milhares de milhões de euros para paraísos fiscais.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Como na altura dissemos, ainda hoje ninguém compreende, os portugueses não compreendem, aqueles que

pagam impostos não entendem, as famílias, que durante cinco anos foram sujeitas a um verdadeiro massacre

fiscal, não percebem, ainda hoje, como é que foi possível que um Governo não tenha tido o controlo sobre o

cumprimento de obrigações fiscais; que não quisesse saber se havia impostos a cobrar; que não estivesse

preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 000 milhões de euros para paraísos

fiscais representaria para o nosso País.

I SÉRIE — NÚMERO 97 12 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sobre o trabalho que tem sido feito por este Governo, relembro duas medidas essenciais. A primeira é o alargamento da unidade de grandes contribuintes a pessoas singulares, que foi uma medida deste Governo no Orçamento do Estado para 2016. A segunda grande medida — que vai ao encontro do pecado original que mancha de vergonha o anterior Governo PSD e CDS — foi por causa da mudança de Governo e foi este Governo que ordenou novamente a publicação da estatística das transferências para offshore. Uma coisa é certa: se não tivesse havido mudança de Governo, tudo continuava na mesma e não se descobririam os montantes e o respetivo tratamento estatístico nas transferências para offshore. O grande objetivo, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, certamente não é ter uma híper-lista negra de países e de jurisdições fiscais não cooperantes. O objetivo é ter cooperação, troca de informação, aceder a informação fiscal e financeira para que se possa conhecer, de facto, os beneficiários efetivos para onde correm essas transferências de milhares de milhões de euros. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.Gostaria de deixar uma pergunta à bancada do PSD, se o Sr. Deputado Leitão Amaro me permite, que é a seguinte: tomámos conhecimento, através de um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do Panamá, que, num encontro bilateral de 2013 com o anterior Governo, com o ex-Primeiro-Ministro, atualmente Deputado Pedro Passos Coelho,… Risos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho.… Portugal já não considerava o Panamá como um paraíso fiscal e o anterior Primeiro-Ministro se comprometeu a tudo fazer para retirar o Panamá da lista negra. O comunicado, que estamos a citar, é público — podemos distribuí-lo para desfazer dúvidas —, está no sitedo Ministério das Relações Exteriores do Panamá. A pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado, é se o seu partido, que agendou este debate, está em condições de assegurar que, para além do Panamá, não houve mais nenhum compromisso com outro país, com outra jurisdição fiscal que esteja na lista negra… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ora! O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e que vocês quiseram tirar da lista negra. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O problema dos offshore volta a ser tema de debate neste Plenário. Como certamente todos estarão lembrados, ainda há pouco tempo, em finais de fevereiro, inícios de março, esta Assembleia discutiu este assunto e, dessa vez, motivado pelo facto de o Governo PSD/CDS ter fechado os olhos a transferências de milhares de milhões de euros para paraísos fiscais. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Como na altura dissemos, ainda hoje ninguém compreende, os portugueses não compreendem, aqueles que pagam impostos não entendem, as famílias, que durante cinco anos foram sujeitas a um verdadeiro massacre fiscal, não percebem, ainda hoje, como é que foi possível que um Governo não tenha tido o controlo sobre o cumprimento de obrigações fiscais; que não quisesse saber se havia impostos a cobrar; que não estivesse preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 000 milhões de euros para paraísos fiscais representaria para o nosso País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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