Debates Parlamentares - Diário 097, p. 16 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não podemos permitir que

acordos formais ou teóricos sobre troca de informações, sem verificação prática ou de critérios de uma lei que

existe, sirvam para legitimar territórios que são, na verdade, paraísos fiscais.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, terá de explicar se esses critérios são cumpridos, se são para cumprir,

qual a verificação que foi feita e qual é a leitura que o Governo faz da lei, porque as leis não são biombos de

sala e se elas existem têm de ter uma interpretação, que é partilhada e cumprida pela Autoridade Tributária e

pelo Governo e é importante que essa matéria se esclareça.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, os pareceres que o Sr. Deputado tem, que lhe permitem hoje fazer este

debate, foram pedidos pelo Bloco de Esquerda,…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, foi por nós!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … porque o Sr. Deputado está sempre disponível para fazer guerrilha na

comunicação social, mas depois, quando é preciso fazer alguma coisa, não faz. O pedido de documentação foi

feito pelo Bloco de Esquerda.

E já agora, Sr. Deputado, desafio o PSD a votar as propostas que o Bloco de Esquerda continuamente traz

ao Parlamento contra os offshore e que o PSD sempre chumbou, tal é o interesse no combate aos offshore e à

invasão fiscal.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não preciso de inventar nenhum facto

sobre o ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, porque, infelizmente, ele dá-nos muito boas e verdadeiras razões

para o criticarmos, nem preciso de branquear a atitude deste Governo nem do PS para poder atacar o PSD ou

o CDS, porque o Bloco tem uma atitude consistente nesta matéria.

O que disse e repito é que o ex-Secretário de Estado Paulo Núncio prometeu à ilha de Jersey que a tirava

da lista de offshore. Vou ler o parecer que nos chegou e que diz que o então Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais, em janeiro de 2014, transmitiu que seria dada prioridade a este processo e que o mesmo poderia estar

concluído em 2014. Se isto não é uma promessa, é o quê, Sr.ª Deputada?

Aplausos do BE.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ai! Ai! Ai!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não quer dizer que os outros não a tivesse feito, mas Paulo Núncio

também a fez e não vale a pena branquear.

Aplausos do BE.

A esse respeito, aproveito para pedir a distribuição de uma notícia com um relatório da Comissão Europeia

sobre planeamento fiscal, que fala de vários pontos da reforma do IRC que promoveram o planeamento fiscal

agressivo para as grandes multinacionais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 97 16 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não podemos permitir que acordos formais ou teóricos sobre troca de informações, sem verificação prática ou de critérios de uma lei que existe, sirvam para legitimar territórios que são, na verdade, paraísos fiscais. Portanto, Sr. Secretário de Estado, terá de explicar se esses critérios são cumpridos, se são para cumprir, qual a verificação que foi feita e qual é a leitura que o Governo faz da lei, porque as leis não são biombos de sala e se elas existem têm de ter uma interpretação, que é partilhada e cumprida pela Autoridade Tributária e pelo Governo e é importante que essa matéria se esclareça. Sr. Deputado Duarte Pacheco, os pareceres que o Sr. Deputado tem, que lhe permitem hoje fazer este debate, foram pedidos pelo Bloco de Esquerda,… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, foi por nós! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … porque o Sr. Deputado está sempre disponível para fazer guerrilha na comunicação social, mas depois, quando é preciso fazer alguma coisa, não faz. O pedido de documentação foi feito pelo Bloco de Esquerda. E já agora, Sr. Deputado, desafio o PSD a votar as propostas que o Bloco de Esquerda continuamente traz ao Parlamento contra os offshore e que o PSD sempre chumbou, tal é o interesse no combate aos offshore e à invasão fiscal. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, não preciso de inventar nenhum facto sobre o ex-Secretário de Estado Paulo Núncio, porque, infelizmente, ele dá-nos muito boas e verdadeiras razões para o criticarmos, nem preciso de branquear a atitude deste Governo nem do PS para poder atacar o PSD ou o CDS, porque o Bloco tem uma atitude consistente nesta matéria. O que disse e repito é que o ex-Secretário de Estado Paulo Núncio prometeu à ilha de Jersey que a tirava da lista de offshore. Vou ler o parecer que nos chegou e que diz que o então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em janeiro de 2014, transmitiu que seria dada prioridade a este processo e que o mesmo poderia estar concluído em 2014. Se isto não é uma promessa, é o quê, Sr.ª Deputada? Aplausos do BE. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ai! Ai! Ai! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não quer dizer que os outros não a tivesse feito, mas Paulo Núncio também a fez e não vale a pena branquear. Aplausos do BE. A esse respeito, aproveito para pedir a distribuição de uma notícia com um relatório da Comissão Europeia sobre planeamento fiscal, que fala de vários pontos da reforma do IRC que promoveram o planeamento fiscal agressivo para as grandes multinacionais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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