Debates Parlamentares - Diário 097, p. 17 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

Vejam só a preocupação do PSD e do CDS com o planeamento fiscal: aprovaram uma reforma de IRC que

privilegiou e permitiu o planeamento fiscal das grandes multinacionais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim será, Sr.ª Deputada.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, porque há mais vida para além do Bloco de Esquerda,

gostaria de esclarecer, e pedia ao Sr. Presidente para distribuir quer o requerimento, quer a pergunta que o PSD

fez sobre esta matéria, em fevereiro e há três semanas, mostrando que fomos nós os primeiros a pedir esta

informação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado fará chegar os documentos à Mesa, os quais

serão, como é evidente, devidamente distribuídos.

A Mesa volta a não registar nenhuma inscrição para intervenção, pelo que terá a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Sr. Deputados: O

Sr. Secretário de Estado continua a não responder à pergunta mais óbvia de todas: por que é que escolheu

estes três territórios? Por que é que foram estes e não outros quaisquer? Se o Sr. Secretário de Estado diz que

é a classificação internacional, eu tenho aqui uma classificação internacional com fatores de risco e posso dizer

que as ilhas de Man e Jersey têm os mesmo fatores de risco que, por exemplo, as ilhas Cayman. E posso dizer-

lhe, também, que o Uruguai tem os mesmos fatores de risco do Panamá. Também os vai tirar, Sr. Secretário de

Estado?

Aquilo que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de dizer — e quando falou em anterior Governo

certamente queria falar daqueles governos ou daquele Governo presidido pelo Engenheiro Sócrates, de que o

senhor também fez parte — foi que andou a assinar acordos de dupla tributação como uma espécie de jackpot

fiscal para offshore.

Pergunto-lhe se vai tirar também Bermudas, Gibraltar, ilhas Cayman — ilha de Man já tirou, Jersey já tirou

—, Santa Lúcia, Guernesey, Belize, Ilhas Britânicas, Ilhas Turcas e Caicos, Dominica, Antígua e Barbuda,

Libéria. Vai tirar estes todos também? E vai continuar a esconder… Os senhores podem inventar as

comunicações todas que entenderem, mas, Sr. Secretário de Estado, desclassifique, desclassifique estes

documentos. Aquilo que está aqui escrito é um acordo assinado por um Secretário de Estado de um Governo

português — de que, creio, o senhor também fazia parte —, chamado Sérgio Vasques, comprometendo-se a

retirar Jersey da lista negra.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, aquilo que sei é que o anterior Governo não retirou Jersey. Quem retirou

foi este que a senhora apoia. E vamos ficar a saber o que é que cada um defende, porque se o Governo não

revoga esta portaria, o CDS avança com este projeto de lei e vamos a votos para ver quem é que defende rigor

nesta matéria e quem é que quer apagar transferências, apagando países da lista negra. Aí é que vamos ver.

Aplausos do CDS-PP.

14 DE JUNHO DE 2017 17 Vejam só a preocupação do PSD e do CDS com o planeamento fiscal: aprovaram uma reforma de IRC que privilegiou e permitiu o planeamento fiscal das grandes multinacionais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim será, Sr.ª Deputada. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, porque há mais vida para além do Bloco de Esquerda, gostaria de esclarecer, e pedia ao Sr. Presidente para distribuir quer o requerimento, quer a pergunta que o PSD fez sobre esta matéria, em fevereiro e há três semanas, mostrando que fomos nós os primeiros a pedir esta informação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado fará chegar os documentos à Mesa, os quais serão, como é evidente, devidamente distribuídos. A Mesa volta a não registar nenhuma inscrição para intervenção, pelo que terá a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Sr. Deputados: O Sr. Secretário de Estado continua a não responder à pergunta mais óbvia de todas: por que é que escolheu estes três territórios? Por que é que foram estes e não outros quaisquer? Se o Sr. Secretário de Estado diz que é a classificação internacional, eu tenho aqui uma classificação internacional com fatores de risco e posso dizer que as ilhas de Man e Jersey têm os mesmo fatores de risco que, por exemplo, as ilhas Cayman. E posso dizer-lhe, também, que o Uruguai tem os mesmos fatores de risco do Panamá. Também os vai tirar, Sr. Secretário de Estado? Aquilo que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de dizer — e quando falou em anterior Governo certamente queria falar daqueles governos ou daquele Governo presidido pelo Engenheiro Sócrates, de que o senhor também fez parte — foi que andou a assinar acordos de dupla tributação como uma espécie de jackpotfiscal para offshore. Pergunto-lhe se vai tirar também Bermudas, Gibraltar, ilhas Cayman — ilha de Man já tirou, Jersey já tirou —, Santa Lúcia, Guernesey, Belize, Ilhas Britânicas, Ilhas Turcas e Caicos, Dominica, Antígua e Barbuda, Libéria. Vai tirar estes todos também? E vai continuar a esconder… Os senhores podem inventar as comunicações todas que entenderem, mas, Sr. Secretário de Estado, desclassifique, desclassifique estes documentos. Aquilo que está aqui escrito é um acordo assinado por um Secretário de Estado de um Governo português — de que, creio, o senhor também fazia parte —, chamado Sérgio Vasques, comprometendo-se a retirar Jersey da lista negra. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, aquilo que sei é que o anterior Governo não retirou Jersey. Quem retirou foi este que a senhora apoia. E vamos ficar a saber o que é que cada um defende, porque se o Governo não revoga esta portaria, o CDS avança com este projeto de lei e vamos a votos para ver quem é que defende rigor nesta matéria e quem é que quer apagar transferências, apagando países da lista negra. Aí é que vamos ver. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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