Debates Parlamentares - Diário 097, p. 15 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só têm os pareceres porque nós os pedimos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Hoje, tudo compreendem, tudo criticam, mas aceitam tudo aquilo que este

Governo faz, mesmo que vá contra os seus princípios.

Sr. Secretário de Estado, os factos são muito simples: o Governo retirou três jurisdições da lista negra, não

tem parecer da Autoridade Tributária, os pareceres que existem eram do Governo anterior, Srs. Deputados, do

Governo anterior! Eram negativos e, por isso, o Governo não os retirou.

O Sr. João Galamba (PS): — É falso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais, Sr. Secretário de Estado: aquilo que nós sabemos é que tem

explicações para dar, e sabe porquê? Porque a realidade é que hoje o maior patrocinador dos paraísos fiscais

é o Governo do PS, do Bloco e do PCP, repito: é o Governo do PS, do Bloco e do PCP, que patrocina os paraísos

fiscais, que diminui as tributações, quer do património, quer do rendimento, que estão nessas jurisdições. Este

é um facto com que os portugueses vão viver.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, eu

também acho que não se deve brincar com coisas sérias…

Aplausos do PS.

… e, portanto, não se devem fazer mortais à retaguarda na política fiscal, consoante se entra ou se sai do

Governo.

Ficou aqui muito claro o seguinte: o Governo anterior prometeu a uma série de países que os tirava da lista.

Depois, aqui, das bancadas da direita, gritava-se: «mas não retirou». Srs. Deputados, nós não achamos que

mentir a países estrangeiros seja uma atitude decente de um Estado soberano.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, neste momento, a ideia de ter uma lista com mais de 80 jurisdições só é partilhada por nós.

Podemos todos achar, na linha do «orgulhosamente sós» como tradição, que só nós é que temos razão e que

está tudo errado. Todavia, Srs. Deputados, esta é, de facto, uma opção política. Não é aos serviços que compete

determinar se o País prefere apostar nas trocas de informações ou em listas negras gigantescas. Essa opção

— tomada totalmente dentro da legalidade e, até agora, ninguém avançou nenhum argumento a propósito de

ilegalidade, só se fala em ilegalidade e não se justifica — era do Governo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado, por favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A Assembleia pode, naturalmente, voltar a pôr os

países, acabar com a troca de informações e quem tiver dinheiro e património oculto nessas jurisdições

agradecerá.

14 DE JUNHO DE 2017 15 Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só têm os pareceres porque nós os pedimos! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Hoje, tudo compreendem, tudo criticam, mas aceitam tudo aquilo que este Governo faz, mesmo que vá contra os seus princípios. Sr. Secretário de Estado, os factos são muito simples: o Governo retirou três jurisdições da lista negra, não tem parecer da Autoridade Tributária, os pareceres que existem eram do Governo anterior, Srs. Deputados, do Governo anterior! Eram negativos e, por isso, o Governo não os retirou. O Sr. João Galamba (PS): — É falso! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais, Sr. Secretário de Estado: aquilo que nós sabemos é que tem explicações para dar, e sabe porquê? Porque a realidade é que hoje o maior patrocinador dos paraísos fiscais é o Governo do PS, do Bloco e do PCP, repito: é o Governo do PS, do Bloco e do PCP, que patrocina os paraísos fiscais, que diminui as tributações, quer do património, quer do rendimento, que estão nessas jurisdições. Este é um facto com que os portugueses vão viver. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila.Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, eu também acho que não se deve brincar com coisas sérias… Aplausos do PS.… e, portanto, não se devem fazer mortais à retaguarda na política fiscal, consoante se entra ou se sai do Governo. Ficou aqui muito claro o seguinte: o Governo anterior prometeu a uma série de países que os tirava da lista. Depois, aqui, das bancadas da direita, gritava-se: «mas não retirou». Srs. Deputados, nós não achamos que mentir a países estrangeiros seja uma atitude decente de um Estado soberano. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.Srs. Deputados, neste momento, a ideia de ter uma lista com mais de 80 jurisdições só é partilhada por nós. Podemos todos achar, na linha do «orgulhosamente sós» como tradição, que só nós é que temos razão e que está tudo errado. Todavia, Srs. Deputados, esta é, de facto, uma opção política. Não é aos serviços que compete determinar se o País prefere apostar nas trocas de informações ou em listas negras gigantescas. Essa opção — tomada totalmente dentro da legalidade e, até agora, ninguém avançou nenhum argumento a propósito de ilegalidade, só se fala em ilegalidade e não se justifica — era do Governo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado, por favor. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — A Assembleia pode, naturalmente, voltar a pôr os países, acabar com a troca de informações e quem tiver dinheiro e património oculto nessas jurisdições agradecerá.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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