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I SÉRIE — NÚMERO 97

20

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Pedia para distribuir às bancadas do

Parlamento o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do

Principado de Andorra, onde a República Portuguesa assume o compromisso de dar início aos procedimentos

internos para a exclusão do Principado de Andorra da lista de países, territórios, regiões com regimes fiscais

claramente mais favoráveis, Memorando que foi assinado pelo Governo da República Portuguesa, na pessoa

do Ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete e pelo Governo do Principado de Andorra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Será distribuído.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, através de V. Ex.ª, saber se o Governo autoriza

— presumo que sim, que tem de autorizar, depois daquilo que agora fez — a desclassificação do Memorando

de Entendimento entre a República Portuguesa e o Governo de Jersey e, já agora, a desclassificação, também,

da informação que quer o Sr. Secretário de Estado, quer a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua abundantemente

citaram, mas que estão a citar de forma truncada e que deixa explícito que o compromisso foi assumido em

2010 pelo Governo, então, presidido pelo Engenheiro Sócrates.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Paulo Correia, pede a palavra, presumo que

também para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, apesar de se ter verificado o velho provérbio «quem cala

consente», gostaria que fizesse distribuir pelas bancadas parlamentares o comunicado, que usei na minha

intervenção, do Ministério das Relações Exteriores do Panamá, de 31 de julho de 2013, que tem como título

«Portugal já não considera o Panamá como paraíso fiscal».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Será distribuído, Sr. Deputado, muito obrigado.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de o Sr.

Presidente pedir ao Governo que nos entregue as decisões do Governo anterior relativamente a todos estes

pedidos que retiram territórios da lista de offshore.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esqueceu-se?! Não há!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão