Debates Parlamentares - Diário 097, p. 18 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É um bocadinho

difícil perceber esta posição do PSD e do CDS. Queixam-se de três países, porque foram cotados numa fase

de avaliação da OCDE como compliant, e a Sr.ª Deputada esqueceu-se de referir, por exemplo, os Estados

Unidos, que estão em pé de igualdade com o Uruguai. Também quer que os Estados Unidos vão para a lista de

offshore não cooperantes? Enfim, é uma classificação internacional, sobre a qual podemos ter dúvidas e

podemos e devemos querer esclarecer.

Porém, simplificar o debate, como a Sr.ª Deputada Cecília Meireles tentou, é, de facto, um exercício muito

difícil. E é muito difícil de compreender que o PSD e o CDS estejam agora escandalizados porque o País

estabeleceu acordos de troca de informação com outros países, quando na sua altura não mexiam na lista

negra. Não mexiam porque não precisavam, porque os países estavam na lista negra e o PSD e o CDS olhavam

para o lado e deixavam o dinheiro passar para países da lista negra.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, no vosso mandato saíram 10 000 milhões de euros e não podem dizer que, nessa altura,

andavam distraídos porque o PCP perguntou — se calhar lembram-se — vezes sem conta nesta Assembleia

quanto dinheiro é que estava a ir para offshore, qual era o valor anual de fluxo para offshore.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E agora não perguntam nada. Está tudo caladinho!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nenhum dos Srs. Deputados se preocupou, na altura, com essa matéria e

alguns dos Srs. Deputados tinham responsabilidades no Governo e eram, inclusivamente, Ministros e

Secretários de Estado. E está sentada na bancada do PSD a Ministra das Finanças que negou ao Parlamento

essa informação.

Srs. Deputados, afinal de contas, em todo este vendaval que tentaram armar em torno da lista negra dos

offshore esqueceram-se apenas de dizer como vão votar as propostas que resolvem o problema,

independentemente de qualquer lista negra: proibir ou não proibir as relações comerciais com jurisdições não

cooperantes?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai ser votada, na próxima semana, a proposta do PCP. Como vota o PSD?

Como vota o CDS? E como vota o PS, que é importante também?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também, também!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Considerar que os lucros das empresas devem ser taxados em Portugal,

independentemente da sede onde são distribuídos e onde estão sediados fiscalmente, é a proposta. Como vota

PS, PSD e CDS?

Quando isto for resolvido acabaram-se os problemas dos offshore. Enquanto isso não acontecer, é um

biombo atrás do qual pode continuar a passar um conjunto de operações que o Estado nunca terá condições de

sindicar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra

o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 97 18 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É um bocadinho difícil perceber esta posição do PSD e do CDS. Queixam-se de três países, porque foram cotados numa fase de avaliação da OCDE como compliant, e a Sr.ª Deputada esqueceu-se de referir, por exemplo, os Estados Unidos, que estão em pé de igualdade com o Uruguai. Também quer que os Estados Unidos vão para a lista de offshore não cooperantes? Enfim, é uma classificação internacional, sobre a qual podemos ter dúvidas e podemos e devemos querer esclarecer. Porém, simplificar o debate, como a Sr.ª Deputada Cecília Meireles tentou, é, de facto, um exercício muito difícil. E é muito difícil de compreender que o PSD e o CDS estejam agora escandalizados porque o País estabeleceu acordos de troca de informação com outros países, quando na sua altura não mexiam na lista negra. Não mexiam porque não precisavam, porque os países estavam na lista negra e o PSD e o CDS olhavam para o lado e deixavam o dinheiro passar para países da lista negra. Aplausos do PCP. Srs. Deputados, no vosso mandato saíram 10 000 milhões de euros e não podem dizer que, nessa altura, andavam distraídos porque o PCP perguntou — se calhar lembram-se — vezes sem conta nesta Assembleia quanto dinheiro é que estava a ir para offshore, qual era o valor anual de fluxo para offshore. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E agora não perguntam nada. Está tudo caladinho! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nenhum dos Srs. Deputados se preocupou, na altura, com essa matéria e alguns dos Srs. Deputados tinham responsabilidades no Governo e eram, inclusivamente, Ministros e Secretários de Estado. E está sentada na bancada do PSD a Ministra das Finanças que negou ao Parlamento essa informação. Srs. Deputados, afinal de contas, em todo este vendaval que tentaram armar em torno da lista negra dos offshore esqueceram-se apenas de dizer como vão votar as propostas que resolvem o problema, independentemente de qualquer lista negra: proibir ou não proibir as relações comerciais com jurisdições não cooperantes? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai ser votada, na próxima semana, a proposta do PCP. Como vota o PSD? Como vota o CDS? E como vota o PS, que é importante também? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também, também! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Considerar que os lucros das empresas devem ser taxados em Portugal, independentemente da sede onde são distribuídos e onde estão sediados fiscalmente, é a proposta. Como vota PS, PSD e CDS? Quando isto for resolvido acabaram-se os problemas dos offshore. Enquanto isso não acontecer, é um biombo atrás do qual pode continuar a passar um conjunto de operações que o Estado nunca terá condições de sindicar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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