Debates Parlamentares - Diário 097, p. 24 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … talvez sirva para enganar alguns eleitores incautos, mas não vai resolver

o problema às pessoas.

O problema da precariedade é, neste momento, mais sério em Portugal do que nunca, mas não é a «fazer

de conta» que os problemas se resolvem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Deputada, como é que consegue explicar que a precariedade no Estado

tenha aumentado de forma explosiva com este Governo?

Como é que explica que, entre setembro de 2015 e março de 2017, haja no Estado mais 17 000 pessoas

com contratos a prazo? Explique!

Porque é que agora há mais 17 000 contratados a prazo no Estado do que quando o Governo iniciou funções?

Como é que se sentem as esquerdas a apoiar um Governo que aposta massivamente em contratos a prazo?

E o que é que dizem do programa de regularização de precários do Estado só ser concluído em 2018 ou em

2019? Para quê tanta demora?

Protestos do BE e do PCP.

Depois, o que é que pensa o PCP de não serem dados meios à ACT? Porque é que à Autoridade para as

Condições de Trabalho faltam pessoas e orçamento para fazer cumprir a lei laboral?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O que é que pensa o PCP de ainda não terem sido admitidos novos

funcionários na ACT para tapar as vagas causadas pela redução do horário de trabalho?

Se este Governo não consegue cumprir a lei atual — e é o PCP que o escreve nestas propostas —, como é

que querem que ele cumpra uma lei mais exigente?

Se este Governo não consegue conduzir uma carroça na luta contra a precariedade, como é que o PCP quer

que ele conduza um automóvel sem uma roda?

Risos e aplausos do PSD.

Passa pela cabeça de alguém sensato proibir uma empresa que tenha um acréscimo de encomendas de

contratar trabalhadores para fazerem esse trabalho?

Depois, porque é que o PCP agora quer menos negociação coletiva?

No PSD queremos mais espaço para os sindicatos, sobretudo para os sindicatos verdadeiros, os sindicatos

que querem mesmo defender os trabalhadores.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

A não ser que se destinem a aumentar o desemprego e a agitação social, estas propostas não podem ser

para levar a sério.

Sendo o PCP cúmplice de todas estas situações, enquanto apoiante indefetível deste Governo, deixe que

lhe diga, Sr.ª Deputada, que há um remédio para toda a culpa: reconhecê-la!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

I SÉRIE — NÚMERO 97 24 Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — … talvez sirva para enganar alguns eleitores incautos, mas não vai resolver o problema às pessoas. O problema da precariedade é, neste momento, mais sério em Portugal do que nunca, mas não é a «fazer de conta» que os problemas se resolvem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr.ª Deputada, como é que consegue explicar que a precariedade no Estado tenha aumentado de forma explosiva com este Governo? Como é que explica que, entre setembro de 2015 e março de 2017, haja no Estado mais 17 000 pessoas com contratos a prazo? Explique! Porque é que agora há mais 17 000 contratados a prazo no Estado do que quando o Governo iniciou funções? Como é que se sentem as esquerdas a apoiar um Governo que aposta massivamente em contratos a prazo? E o que é que dizem do programa de regularização de precários do Estado só ser concluído em 2018 ou em 2019? Para quê tanta demora? Protestos do BE e do PCP. Depois, o que é que pensa o PCP de não serem dados meios à ACT? Porque é que à Autoridade para as Condições de Trabalho faltam pessoas e orçamento para fazer cumprir a lei laboral? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O que é que pensa o PCP de ainda não terem sido admitidos novos funcionários na ACT para tapar as vagas causadas pela redução do horário de trabalho? Se este Governo não consegue cumprir a lei atual — e é o PCP que o escreve nestas propostas —, como é que querem que ele cumpra uma lei mais exigente? Se este Governo não consegue conduzir uma carroça na luta contra a precariedade, como é que o PCP quer que ele conduza um automóvel sem uma roda? Risos e aplausos do PSD. Passa pela cabeça de alguém sensato proibir uma empresa que tenha um acréscimo de encomendas de contratar trabalhadores para fazerem esse trabalho? Depois, porque é que o PCP agora quer menos negociação coletiva? No PSD queremos mais espaço para os sindicatos, sobretudo para os sindicatos verdadeiros, os sindicatos que querem mesmo defender os trabalhadores. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. A não ser que se destinem a aumentar o desemprego e a agitação social, estas propostas não podem ser para levar a sério. Sendo o PCP cúmplice de todas estas situações, enquanto apoiante indefetível deste Governo, deixe que lhe diga, Sr.ª Deputada, que há um remédio para toda a culpa: reconhecê-la! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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