Debates Parlamentares - Diário 097, p. 27 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

Por isso, é preciso aprofundar um caminho de proteção dos trabalhadores relativamente ao abuso em que o

trabalho temporário se transformou.

Propomos, por isso, restrições temporais à utilização de contratos temporários, bem como à possibilidade da

sua renovação por tempo indeterminado, que é o que, na prática, acontece, aumentando, por outro lado, a

salvaguarda de acesso a toda a informação ao trabalhador e delimitando também o âmbito em que o trabalho

temporário pode ser utilizado, fazendo, de uma vez, respeitar o espírito com que o trabalho temporário foi

legislado para corresponder a uma exceção.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda recusa que o futuro do mundo do trabalho seja

construído à base de precariedade, baixos salários e intermediários que lucram com parte do salário dos

trabalhadores.

O Bloco de Esquerda continua a bater-se por condições de trabalho dignas e contratos de trabalho com

direitos e é no Parlamento que temos de responder a estas questões, pois é aqui que respondemos perante o

mandato do povo, que, num cenário de melhorias económicas, ainda não teve a sua correspondência nos

direitos laborais.

Hoje, tratamos de justiça para quem trabalha e tratamos de acabar com os abusos perpetrados no trabalho

temporário. Que não nos falte a coragem para a aprovação destas medidas, sob risco de contribuirmos para o

abuso e não para a solução necessária: direitos para quem trabalha.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a debater

várias iniciativas legislativas com vista a combater a precariedade e a reforçar os direitos dos trabalhadores.

Esta é uma matéria que alguns classificam de pantominice, mas, para nós, reveste-se de muita importância,

porque, de facto, sobre as mais diversas formas, seja através de contratos a prazo à margem da lei, seja através

de contratos de trabalho temporário claramente ilegais, seja através do recurso aos falsos recibos verdes, a

verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade tem vindo a tomar conta da realidade laboral em Portugal,

uma realidade que, aliás, ganhou uma nova dimensão com as políticas do Governo PSD/CDS, políticas que

contribuíram decisivamente para aumentar o desemprego, que deixaram milhares e milhares de desempregados

sem quaisquer apoios sociais e que generalizaram a precariedade.

Assistimos até a uma tentativa de tornar a precariedade a regra das relações laborais. E é por isso que se

exige um combate sério contra este grave problema que representa a precariedade no nosso País, até porque

o aumento da precariedade faz aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade,

também estamos a combater o desemprego.

Acresce ainda que os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes, porque,

de facto, o trabalho precário é sempre um fator de discriminação e condena o trabalhador a uma completa

desproteção.

A precariedade, que afeta principalmente as mulheres e os jovens, é socialmente injusta e degradante e afeta

o próprio País na sua produtividade e no seu desenvolvimento.

Mesmo assim, a precariedade tem vindo a representar uma prática recorrente, usual e quase

institucionalizada como forma de desresponsabilizar a entidade patronal e acentuar a exploração de quem se

vê forçado a trabalhar sem direitos.

Apesar de tudo, continuamos a assistir, por parte de muitas entidades empregadoras, a uma utilização

abusiva dos contratos a termo.

De facto, estes contratos apenas deviam ter lugar para a satisfação de necessidades temporárias das

empresas, mas o que acontece é que, na maioria dos casos, são utlizados para preencher postos de trabalho e

funções permanentes.

O mesmo se pode dizer relativamente aos contratos de trabalho temporário. Grande parte destes contratos

não se destina a satisfazer necessidades de trabalhos temporários, mas, sim, a dar resposta a funções de

natureza permanente.

14 DE JUNHO DE 2017 27 Por isso, é preciso aprofundar um caminho de proteção dos trabalhadores relativamente ao abuso em que o trabalho temporário se transformou. Propomos, por isso, restrições temporais à utilização de contratos temporários, bem como à possibilidade da sua renovação por tempo indeterminado, que é o que, na prática, acontece, aumentando, por outro lado, a salvaguarda de acesso a toda a informação ao trabalhador e delimitando também o âmbito em que o trabalho temporário pode ser utilizado, fazendo, de uma vez, respeitar o espírito com que o trabalho temporário foi legislado para corresponder a uma exceção. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda recusa que o futuro do mundo do trabalho seja construído à base de precariedade, baixos salários e intermediários que lucram com parte do salário dos trabalhadores. O Bloco de Esquerda continua a bater-se por condições de trabalho dignas e contratos de trabalho com direitos e é no Parlamento que temos de responder a estas questões, pois é aqui que respondemos perante o mandato do povo, que, num cenário de melhorias económicas, ainda não teve a sua correspondência nos direitos laborais. Hoje, tratamos de justiça para quem trabalha e tratamos de acabar com os abusos perpetrados no trabalho temporário. Que não nos falte a coragem para a aprovação destas medidas, sob risco de contribuirmos para o abuso e não para a solução necessária: direitos para quem trabalha. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a debater várias iniciativas legislativas com vista a combater a precariedade e a reforçar os direitos dos trabalhadores. Esta é uma matéria que alguns classificam de pantominice, mas, para nós, reveste-se de muita importância, porque, de facto, sobre as mais diversas formas, seja através de contratos a prazo à margem da lei, seja através de contratos de trabalho temporário claramente ilegais, seja através do recurso aos falsos recibos verdes, a verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade tem vindo a tomar conta da realidade laboral em Portugal, uma realidade que, aliás, ganhou uma nova dimensão com as políticas do Governo PSD/CDS, políticas que contribuíram decisivamente para aumentar o desemprego, que deixaram milhares e milhares de desempregados sem quaisquer apoios sociais e que generalizaram a precariedade. Assistimos até a uma tentativa de tornar a precariedade a regra das relações laborais. E é por isso que se exige um combate sério contra este grave problema que representa a precariedade no nosso País, até porque o aumento da precariedade faz aumentar o desemprego, o que significa que, combatendo a precariedade, também estamos a combater o desemprego. Acresce ainda que os trabalhadores precários apresentam salários mais baixos do que os restantes, porque, de facto, o trabalho precário é sempre um fator de discriminação e condena o trabalhador a uma completa desproteção. A precariedade, que afeta principalmente as mulheres e os jovens, é socialmente injusta e degradante e afeta o próprio País na sua produtividade e no seu desenvolvimento. Mesmo assim, a precariedade tem vindo a representar uma prática recorrente, usual e quase institucionalizada como forma de desresponsabilizar a entidade patronal e acentuar a exploração de quem se vê forçado a trabalhar sem direitos. Apesar de tudo, continuamos a assistir, por parte de muitas entidades empregadoras, a uma utilização abusiva dos contratos a termo. De facto, estes contratos apenas deviam ter lugar para a satisfação de necessidades temporárias das empresas, mas o que acontece é que, na maioria dos casos, são utlizados para preencher postos de trabalho e funções permanentes. O mesmo se pode dizer relativamente aos contratos de trabalho temporário. Grande parte destes contratos não se destina a satisfazer necessidades de trabalhos temporários, mas, sim, a dar resposta a funções de natureza permanente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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