Debates Parlamentares - Diário 097, p. 32 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem prega Frei Tomás!

O Sr. Luís Soares (PS): — … com um concurso para 80 novos inspetores.

Aplausos do PS.

Agradeço esta oportunidade, Sr. Deputado, para dizer que já tratámos da interconexão dos dados entre a

ACT, a Autoridade Tributária e a Segurança Social,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Blá-blá-blá!

O Sr. Luís Soares (PS): — … que já se introduziram melhorias na Lei n.º 63/2013, que pretende tornar mais

eficaz o combate às situações dos indivíduos com contrato.

Mas houve aqui quem falasse da Administração Pública. Há um espectro que distingue bem a esquerda da

direita. É que, enquanto tiveram oportunidade, no Governo, o que fizeram foi atacar a Administração Pública,

com um programa de requalificação; aquilo que o Governo e a maioria parlamentar estão a fazer é um programa

contrário, é a reconhecer a precariedade e a admitir os funcionários públicos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: é preciso topete!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Depois de estar no Governo quatro anos, de expulsar 350 000 portugueses, de os deixar no desemprego, de

cortar 130 000 contratos sem termo,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é falso!

O Sr. Luís Soares (PS): — … de aumentar os contratos de trabalho a prazo, é preciso topete para nos dizer

aquilo que hoje aqui nos disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos aqui várias iniciativas

legislativas referentes à precariedade laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores, umas da autoria do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, outras da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Ainda na semana passada tivemos aqui semelhante discussão, através de um agendamento potestativo,

requerido pelo Bloco de Esquerda, exatamente sobre estas matérias. É mais um!

Não que o PSD não considere pertinente para o País a reflexão acerca das matérias laborais, desde logo

porque são exatamente as matérias laborais que constituem objeto de divergência.

E não — desenganem-se! —, não é uma divergência entre os que são a favor dos trabalhadores e os que

são contra os trabalhadores.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

I SÉRIE — NÚMERO 97 32 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem prega Frei Tomás! O Sr. Luís Soares (PS): — … com um concurso para 80 novos inspetores. Aplausos do PS. Agradeço esta oportunidade, Sr. Deputado, para dizer que já tratámos da interconexão dos dados entre a ACT, a Autoridade Tributária e a Segurança Social,… A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Blá-blá-blá! O Sr. Luís Soares (PS): — … que já se introduziram melhorias na Lei n.º 63/2013, que pretende tornar mais eficaz o combate às situações dos indivíduos com contrato. Mas houve aqui quem falasse da Administração Pública. Há um espectro que distingue bem a esquerda da direita. É que, enquanto tiveram oportunidade, no Governo, o que fizeram foi atacar a Administração Pública, com um programa de requalificação; aquilo que o Governo e a maioria parlamentar estão a fazer é um programa contrário, é a reconhecer a precariedade e a admitir os funcionários públicos. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe: é preciso topete! Protestos do PSD e do CDS-PP. Depois de estar no Governo quatro anos, de expulsar 350 000 portugueses, de os deixar no desemprego, de cortar 130 000 contratos sem termo,… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é falso! O Sr. Luís Soares (PS): — … de aumentar os contratos de trabalho a prazo, é preciso topete para nos dizer aquilo que hoje aqui nos disse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Pereira. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos aqui várias iniciativas legislativas referentes à precariedade laboral e ao reforço dos direitos dos trabalhadores, umas da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, outras da autoria do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Ainda na semana passada tivemos aqui semelhante discussão, através de um agendamento potestativo, requerido pelo Bloco de Esquerda, exatamente sobre estas matérias. É mais um! Não que o PSD não considere pertinente para o País a reflexão acerca das matérias laborais, desde logo porque são exatamente as matérias laborais que constituem objeto de divergência. E não — desenganem-se! —, não é uma divergência entre os que são a favor dos trabalhadores e os que são contra os trabalhadores. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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