Debates Parlamentares - Diário 097, p. 31 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Luís Soares, a sua intervenção deu azo a um

pedido de esclarecimentos, pelo que tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Soares, confesso que ouvi

a sua intervenção e acho que há alguns pontos que carecem de esclarecimento. É que, com toda a certeza, há

aqui posições opostas entre a esquerda e a direita, entre os vários partidos que têm vindo a este debate, mas,

com toda a franqueza, ninguém consegue perceber muito bem qual a posição do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diria mesmo que o Partido Socialista neste debate prima

essencialmente pela dissimulação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, é ou não verdade que o Governo do Partido

Socialista aumentou, e muito, o número de precários que estão a trabalhar no Estado?! É ou não verdade?! É

que, infelizmente, é verdade! Portanto, se o Sr. Deputado vai fazer uma intervenção no púlpito, explicando a

posição do Partido Socialista, convinha que explicasse primeiro por que é que o Partido Socialista o fez.

Depois, para que fiquemos esclarecidos, de uma vez por todas, o Sr. Deputado faz uma manifestação de

princípios, um discurso absolutamente demagógico relativamente à situação de precariedade de muitos

trabalhadores, que nós compreendemos e, evidentemente, também temos essa mesma preocupação, mas

aquilo que não pode é eximir-se das responsabilidades que tem, enquanto Deputado que apoia este Governo,

na fiscalização daquilo que são eventuais situações de violação da lei em matéria de precariedade.

Mas, Sr. Deputado, depois dessa manifestação de princípios, vão aprovar as propostas do Bloco ou do PCP?

Não! Vão recusar, novamente, essas mesmas propostas, e ainda bem, porque, mais uma vez, PCP e Bloco de

Esquerda querem fazer estas alterações legislativas sem ouvir a concertação social, o que consideramos um

erro absoluto. Mas fazer um discurso como o que o Sr. Deputado fez, tentando contentar os seus parceiros de

coligação à esquerda, para depois dizer, em evidência, que vão chumbar as propostas aqui apresentadas, com

toda a franqueza, é muito pouco sério.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, parece que, afinal, o

debate serve para alguma coisa. Acusava há pouco a esquerda de não saber bem o motivo pelo qual se agendou

este debate, mas parece que ele já cumpre um fim. E o fim que o Sr. Deputado aqui nos refere é precisamente

esse! É que, ao contrário daquilo que acontecia há quatro anos, quando o Sr. Primeiro-Ministro que o senhor

apoiou dizia que não havia precariedade laboral, hoje, vemos aqui o verdadeiro ato de contrição de toda a direita,

afirmando que, afinal, a precariedade laboral existe.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E tanto existe, Sr. Deputado, que esta coligação, que tantas dores de cabeça vos dá, está precisamente a

resolvê-lo.

Pedia a condescendência de VV. Ex.as para me escusar de repetir as medidas que o Governo já implementou

no âmbito do combate à precariedade, mas, pelos vistos, não estou dispensado de o fazer. E, por isso, agradeço

a pergunta, precisamente para relembrar a esta Câmara que o Governo já reforçou a capacidade inspetiva da

ACT,…

14 DE JUNHO DE 2017 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Luís Soares, a sua intervenção deu azo a um pedido de esclarecimentos, pelo que tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Soares, confesso que ouvi a sua intervenção e acho que há alguns pontos que carecem de esclarecimento. É que, com toda a certeza, há aqui posições opostas entre a esquerda e a direita, entre os vários partidos que têm vindo a este debate, mas, com toda a franqueza, ninguém consegue perceber muito bem qual a posição do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Diria mesmo que o Partido Socialista neste debate prima essencialmente pela dissimulação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, é ou não verdade que o Governo do Partido Socialista aumentou, e muito, o número de precários que estão a trabalhar no Estado?! É ou não verdade?! É que, infelizmente, é verdade! Portanto, se o Sr. Deputado vai fazer uma intervenção no púlpito, explicando a posição do Partido Socialista, convinha que explicasse primeiro por que é que o Partido Socialista o fez. Depois, para que fiquemos esclarecidos, de uma vez por todas, o Sr. Deputado faz uma manifestação de princípios, um discurso absolutamente demagógico relativamente à situação de precariedade de muitos trabalhadores, que nós compreendemos e, evidentemente, também temos essa mesma preocupação, mas aquilo que não pode é eximir-se das responsabilidades que tem, enquanto Deputado que apoia este Governo, na fiscalização daquilo que são eventuais situações de violação da lei em matéria de precariedade. Mas, Sr. Deputado, depois dessa manifestação de princípios, vão aprovar as propostas do Bloco ou do PCP? Não! Vão recusar, novamente, essas mesmas propostas, e ainda bem, porque, mais uma vez, PCP e Bloco de Esquerda querem fazer estas alterações legislativas sem ouvir a concertação social, o que consideramos um erro absoluto. Mas fazer um discurso como o que o Sr. Deputado fez, tentando contentar os seus parceiros de coligação à esquerda, para depois dizer, em evidência, que vão chumbar as propostas aqui apresentadas, com toda a franqueza, é muito pouco sério. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, parece que, afinal, o debate serve para alguma coisa. Acusava há pouco a esquerda de não saber bem o motivo pelo qual se agendou este debate, mas parece que ele já cumpre um fim. E o fim que o Sr. Deputado aqui nos refere é precisamente esse! É que, ao contrário daquilo que acontecia há quatro anos, quando o Sr. Primeiro-Ministro que o senhor apoiou dizia que não havia precariedade laboral, hoje, vemos aqui o verdadeiro ato de contrição de toda a direita, afirmando que, afinal, a precariedade laboral existe. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. E tanto existe, Sr. Deputado, que esta coligação, que tantas dores de cabeça vos dá, está precisamente a resolvê-lo. Pedia a condescendência de VV. Ex.as para me escusar de repetir as medidas que o Governo já implementou no âmbito do combate à precariedade, mas, pelos vistos, não estou dispensado de o fazer. E, por isso, agradeço a pergunta, precisamente para relembrar a esta Câmara que o Governo já reforçou a capacidade inspetiva da ACT,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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