Debates Parlamentares - Diário 097, p. 29 (2017-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2017

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, nos últimos trimestres de governação do anterior Governo do

Partido Socialista, do Governo do Eng.º Sócrates, os contratos sem termo representavam cerca de 77% dos

contratos e os contratos com termo representavam cerca de 19%. Ora, com a legislação do PSD e do CDS os

contratos a termo diminuíram para 17% ou 18% e os contratos sem termo chegaram aos 80%.

Portanto, estes são os factos que o vosso preconceito recusa ver. Agora, repito a pergunta: se não

negociaram a aprovação destas propostas com o Partido Socialista — que saiba, não constam sequer dos

vossos compromissos —, os senhores querem enganar quem?! Vão retirar alguma consequência política em

relação ao Partido Socialista ou em relação ao Governo que os senhores apoiam?! Não?! Então, se não, não

enganem os portugueses! Então, se não, este agendamento é realmente só conversa! É fazer muito barulho

para nada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís

Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem a experiência de trabalhar sob

um contrato com a duração de um mês sem saber se será o último: uma mistura de medo, insegurança, pressão,

desmotivação e coação. Nem é preciso, sequer, à empresa que acolhe o trabalhador, que não é a mesma à

qual está vinculado, insinuar qualquer ameaça, pois essa já está subjacente ao contrato discriminatório, precário,

frágil e coator que o trabalhador assinou.

Contratos mensais, renovados automaticamente, salários mínimos nacionais e a justificação do termo do

contrato com um par de encomendas, ditas excecionais, que levaram ao reforço das equipas de trabalho.

Maquilhagem pura da realidade, apenas a servir de justificação para a tão desejada flexibilidade laboral.

A ligação laboral deste trabalhador que referi à dita empresa durou 30 meses. Durante os primeiros 12 meses,

cumpriu todas as suas obrigações como colaborador e foi-lhe até reconhecido algum mérito, assumindo funções

de maior responsabilidade. Ao fim de um ano e de 12 contratos sucessivos, assinou um novo contrato, passou

a receber mais, mas continuaria com a precariedade de contratos mensais.

Um contrato naqueles termos significava não ter acesso a qualquer dos direitos presentes nos contratos de

trabalho, como, por exemplo, férias, divisão de lucros, prémio monetário de assiduidade… Até os presentes de

Natal, para os filhos, lhe foram negados.

Ao fim de 24 meses, assumiu uma nova função. Contestou fazer parte dos quadros da empresa e, em

resposta, ofereceram-lhe um novo contrato, agora com duração de 12 meses e sem necessidade de uma

empresa intermediária.

A pressão sobre os trabalhadores, sobre as suas funções, que até os leva a crer que são afortunados, porque,

de outra forma, durariam pouco tempo naquelas organizações, é gritante.

Havia até casos de cumpridores que passavam mais de dois anos com contratos mensais, eram dispensados

e voltavam a ser chamados mais tarde, andando neste ciclo durante anos e anos.

Era uma empresa multinacional — a que convocou o trabalhador —, estável, madura, com uma forte

presença sindical, com comissão de trabalhadores constituída.

Contudo, sem surpresa, porque já tinha informações, o trabalhador assinou um contrato com uma empresa

de trabalho temporário.

Este é o depoimento de um jovem trabalhador do Vale do Ave, licenciado, que, sem trabalho, em 2013,

trabalhou durante 30 meses consecutivos numa empresa metalúrgica.

Aprendemos nos bancos das faculdades que o direito do trabalho regula as relações laborais entre entidades

empregadoras e trabalhadores, no conceito clássico de divisão de classes, com interesses diferentes, opostos

e conflituantes.

Aprendemos também que o direito do trabalho se destina particularmente a defender a parte mais fraca: o

trabalhador.

Sabemos todos, contudo, que não tem sido sempre assim. E nos anos que antecederam a formação do atual

Governo e da atual maioria, não foi mesmo assim.

14 DE JUNHO DE 2017 29 Segundo o Instituto Nacional de Estatística, nos últimos trimestres de governação do anterior Governo do Partido Socialista, do Governo do Eng.º Sócrates, os contratos sem termo representavam cerca de 77% dos contratos e os contratos com termo representavam cerca de 19%. Ora, com a legislação do PSD e do CDS os contratos a termo diminuíram para 17% ou 18% e os contratos sem termo chegaram aos 80%. Portanto, estes são os factos que o vosso preconceito recusa ver. Agora, repito a pergunta: se não negociaram a aprovação destas propostas com o Partido Socialista — que saiba, não constam sequer dos vossos compromissos —, os senhores querem enganar quem?! Vão retirar alguma consequência política em relação ao Partido Socialista ou em relação ao Governo que os senhores apoiam?! Não?! Então, se não, não enganem os portugueses! Então, se não, este agendamento é realmente só conversa! É fazer muito barulho para nada. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem a experiência de trabalhar sob um contrato com a duração de um mês sem saber se será o último: uma mistura de medo, insegurança, pressão, desmotivação e coação. Nem é preciso, sequer, à empresa que acolhe o trabalhador, que não é a mesma à qual está vinculado, insinuar qualquer ameaça, pois essa já está subjacente ao contrato discriminatório, precário, frágil e coator que o trabalhador assinou. Contratos mensais, renovados automaticamente, salários mínimos nacionais e a justificação do termo do contrato com um par de encomendas, ditas excecionais, que levaram ao reforço das equipas de trabalho. Maquilhagem pura da realidade, apenas a servir de justificação para a tão desejada flexibilidade laboral. A ligação laboral deste trabalhador que referi à dita empresa durou 30 meses. Durante os primeiros 12 meses, cumpriu todas as suas obrigações como colaborador e foi-lhe até reconhecido algum mérito, assumindo funções de maior responsabilidade. Ao fim de um ano e de 12 contratos sucessivos, assinou um novo contrato, passou a receber mais, mas continuaria com a precariedade de contratos mensais. Um contrato naqueles termos significava não ter acesso a qualquer dos direitos presentes nos contratos de trabalho, como, por exemplo, férias, divisão de lucros, prémio monetário de assiduidade… Até os presentes de Natal, para os filhos, lhe foram negados. Ao fim de 24 meses, assumiu uma nova função. Contestou fazer parte dos quadros da empresa e, em resposta, ofereceram-lhe um novo contrato, agora com duração de 12 meses e sem necessidade de uma empresa intermediária. A pressão sobre os trabalhadores, sobre as suas funções, que até os leva a crer que são afortunados, porque, de outra forma, durariam pouco tempo naquelas organizações, é gritante. Havia até casos de cumpridores que passavam mais de dois anos com contratos mensais, eram dispensados e voltavam a ser chamados mais tarde, andando neste ciclo durante anos e anos. Era uma empresa multinacional — a que convocou o trabalhador —, estável, madura, com uma forte presença sindical, com comissão de trabalhadores constituída. Contudo, sem surpresa, porque já tinha informações, o trabalhador assinou um contrato com uma empresa de trabalho temporário. Este é o depoimento de um jovem trabalhador do Vale do Ave, licenciado, que, sem trabalho, em 2013, trabalhou durante 30 meses consecutivos numa empresa metalúrgica. Aprendemos nos bancos das faculdades que o direito do trabalho regula as relações laborais entre entidades empregadoras e trabalhadores, no conceito clássico de divisão de classes, com interesses diferentes, opostos e conflituantes. Aprendemos também que o direito do trabalho se destina particularmente a defender a parte mais fraca: o trabalhador. Sabemos todos, contudo, que não tem sido sempre assim. E nos anos que antecederam a formação do atual Governo e da atual maioria, não foi mesmo assim.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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