Debates Parlamentares - Diário 097, p. 28 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Desta forma, o trabalhador perde em toda a linha: perde direitos ou não chega sequer a adquiri-los, perde

segurança no emprego e perde em termos salariais.

Em bom rigor, os contratos a prazo, assim como os contratos de trabalho temporário que visam satisfazer

necessidades permanentes das empresas, não são substancialmente nem contratos a prazo nem contratos de

trabalho temporário, são uma fraude, são uma mentira. E também nas relações laborais a mentira, a fraude e o

que é falso são conceitos estranhos, que, por isso mesmo, deverão ser combatidos com toda a firmeza.

Os Verdes farão a sua parte: votarão a favor destas iniciativas legislativas.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada,

num debate agendado pelo Bloco de Esquerda sobre o banco de horas e contratos de trabalho a termo, tivemos

a oportunidade de discutir dois projetos de lei do Bloco e três do PCP. Relembro que os projetos de lei do Bloco

não foram sequer votados e os três do PCP foram reprovados.

Nem uma semana passou e cá estamos, de novo, num debate agendado pelo PCP, a discutir dois projetos

de lei do PCP e um do Bloco, novamente sobre contratação a termo. Ou seja, nada de novo à esquerda.

Protestos do BE e do PCP.

O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a acotovelar-se e mesmo a andar aos encontrões para verem quem

faz a voz mais grossa ao Governo do PS, ao seu Governo, sem que tenham qualquer resultado prático e sem

que retirem qualquer consequência política desse facto. Relembro que é o vosso Governo!

Este debate é apenas um debate a fingir.

A Sr.ª IsabelPires (BE): — Só se for para o CDS!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — É para iludir quem? Os sindicatos?

Diria, mais uma vez, que não trazem nada de novo a debate. O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a

agendar estes projetos sem ouvirem a concertação social — nada de novo, desprezaram novamente a

concertação social.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Mais uma vez, o projeto do Bloco não pode ser votado porque

não cumpriu o prazo de consulta pública — nada de novo, outra vez.

Já agora, pergunto: o PCP e o Bloco negociaram com o Partido Socialista a aprovação destes projetos de

lei, ao contrário do que aconteceu na semana passada? Será que o PS mudou de ideias em relação ao

compromisso de não alterar a lei laboral em 2017 sem ir à concertação social? Será que o PS já não está a

favor da estabilidade da legislação laboral? Bom, o PS ainda não falou, mas não me parece.

Diria, mais uma vez, que à esquerda nada de novo. Então, para que serve este debate? Com toda a

franqueza, serve para muito pouco, é apenas uma manifestação do vosso preconceito ideológico, é o vosso

sinal de vida.

Por muito que vos custe ouvir, Srs. Deputados, o desemprego está a baixar com a legislação que foi aprovada

pelo Governo PSD/CDS, ao contrário do que os senhores andaram a dizer.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Haver 500 000 desempregados não conta, não é?!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aproveito também para desmentir outra afirmação que

fizeram, a de que os contratos a termo aumentaram com este legislação do PSD/CDS.

I SÉRIE — NÚMERO 97 28 Desta forma, o trabalhador perde em toda a linha: perde direitos ou não chega sequer a adquiri-los, perde segurança no emprego e perde em termos salariais. Em bom rigor, os contratos a prazo, assim como os contratos de trabalho temporário que visam satisfazer necessidades permanentes das empresas, não são substancialmente nem contratos a prazo nem contratos de trabalho temporário, são uma fraude, são uma mentira. E também nas relações laborais a mentira, a fraude e o que é falso são conceitos estranhos, que, por isso mesmo, deverão ser combatidos com toda a firmeza. Os Verdes farão a sua parte: votarão a favor destas iniciativas legislativas. Aplausos do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, num debate agendado pelo Bloco de Esquerda sobre o banco de horas e contratos de trabalho a termo, tivemos a oportunidade de discutir dois projetos de lei do Bloco e três do PCP. Relembro que os projetos de lei do Bloco não foram sequer votados e os três do PCP foram reprovados. Nem uma semana passou e cá estamos, de novo, num debate agendado pelo PCP, a discutir dois projetos de lei do PCP e um do Bloco, novamente sobre contratação a termo. Ou seja, nada de novo à esquerda. Protestos do BE e do PCP. O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a acotovelar-se e mesmo a andar aos encontrões para verem quem faz a voz mais grossa ao Governo do PS, ao seu Governo, sem que tenham qualquer resultado prático e sem que retirem qualquer consequência política desse facto. Relembro que é o vosso Governo! Este debate é apenas um debate a fingir. A Sr.ª IsabelPires (BE): — Só se for para o CDS! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — É para iludir quem? Os sindicatos? Diria, mais uma vez, que não trazem nada de novo a debate. O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a agendar estes projetos sem ouvirem a concertação social — nada de novo, desprezaram novamente a concertação social. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Mais uma vez, o projeto do Bloco não pode ser votado porque não cumpriu o prazo de consulta pública — nada de novo, outra vez. Já agora, pergunto: o PCP e o Bloco negociaram com o Partido Socialista a aprovação destes projetos de lei, ao contrário do que aconteceu na semana passada? Será que o PS mudou de ideias em relação ao compromisso de não alterar a lei laboral em 2017 sem ir à concertação social? Será que o PS já não está a favor da estabilidade da legislação laboral? Bom, o PS ainda não falou, mas não me parece. Diria, mais uma vez, que à esquerda nada de novo. Então, para que serve este debate? Com toda a franqueza, serve para muito pouco, é apenas uma manifestação do vosso preconceito ideológico, é o vosso sinal de vida. Por muito que vos custe ouvir, Srs. Deputados, o desemprego está a baixar com a legislação que foi aprovada pelo Governo PSD/CDS, ao contrário do que os senhores andaram a dizer. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Haver 500 000 desempregados não conta, não é?! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aproveito também para desmentir outra afirmação que fizeram, a de que os contratos a termo aumentaram com este legislação do PSD/CDS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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