Debates Parlamentares - Diário 097, p. 36 (2017-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

O Sr. João Oliveira (PCP): — … um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para

o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância.

Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais. Para

nós, a precariedade é um problema central,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vê-se!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que precisa de ser assumido como problema central que é na vida de

milhões de trabalhadores portugueses, com a solução que é preciso encontrar, com as propostas que hoje aqui

trouxemos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que, em 2003, a bancada do PSD e a bancada do CDS aprovaram na Assembleia da República o

«Código Bagão Félix», com o mesmo argumentário que hoje aqui trazem. Eram aquelas alterações à lei que

iam resolver os problemas do desemprego, os problemas da precariedade. Catorze anos depois, aqui estamos,

com os trabalhadores em piores condições do que estavam naquela altura, com mais precariedade, com o

desemprego a continuar a ser um problema estrutural, porque, tal como tínhamos dito na altura, o vosso discurso

era apenas…

Protestos do PSD.

… o discurso «para inglês ver», porque não é com o arrasar dos direitos dos trabalhadores que se consegue

garantir melhor emprego, não é com o ataque aos trabalhadores e às organizações sindicais que se consegue

melhor qualidade do emprego. Portanto, aqui estamos, hoje, coerentemente,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não estão, não!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … a assumir esta batalha, com o PSD e o CDS, diga-se, coerentemente

também, do lado do patronato, do lado de quem quer liquidar direitos dos trabalhadores.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje fazemos esta discussão na Assembleia da República, à tarde, tendo estado, de

manhã, em contacto com os trabalhadores da Lisnave, com os trabalhadores do call center da EDP (Energias

de Portugal), tal como temos estado, muitas vezes, com os trabalhadores da Visteon, com os trabalhadores dos

call center da PT (Portugal Telecom), da Meo, das grandes superfícies comerciais dos grupos Jerónimo Martins

e Sonae, com os trabalhadores da AIS — Automotive Interior Systems Portugal, Lda., em Montemor-o-Novo,

com os trabalhadores da Bosch, em Braga, e tantos e tantas outras empresas deste País, onde há problemas

sérios de precariedade.

No contacto com esses trabalhadores, Sr.as e Srs. Deputados, levámos uma mensagem, a de que é possível,

de facto, corrigir aquele problema, é possível ultrapassar o problema da precariedade, alterando a lei e

assegurando que a lei não dá margem para que aqueles trabalhadores todos os dias tenham que enfrentar o

inferno que enfrentam, por serem trabalhadores precários, por serem trabalhadores limitados nos seus direitos,

limitados nas suas condições de trabalho e de vida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Esta mensagem, que todos os dias levamos a estes trabalhadores, foi a mensagem que trouxemos a esta

Câmara: que é possível resolver este problema alterando a lei. E alterar a lei significa não deixar nas mãos da

concertação social, Srs. Deputados do Partido Socialista; significa não deixar nas mãos da concertação social…

I SÉRIE — NÚMERO 97 36 O Sr. João Oliveira (PCP): — … um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância. Lamentamos essa desvalorização e a forma como procuraram fazer a discussão de questões laterais. Para nós, a precariedade é um problema central,… A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vê-se! O Sr. João Oliveira (PCP): — … que precisa de ser assumido como problema central que é na vida de milhões de trabalhadores portugueses, com a solução que é preciso encontrar, com as propostas que hoje aqui trouxemos. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sabemos que, em 2003, a bancada do PSD e a bancada do CDS aprovaram na Assembleia da República o «Código Bagão Félix», com o mesmo argumentário que hoje aqui trazem. Eram aquelas alterações à lei que iam resolver os problemas do desemprego, os problemas da precariedade. Catorze anos depois, aqui estamos, com os trabalhadores em piores condições do que estavam naquela altura, com mais precariedade, com o desemprego a continuar a ser um problema estrutural, porque, tal como tínhamos dito na altura, o vosso discurso era apenas… Protestos do PSD. … o discurso «para inglês ver», porque não é com o arrasar dos direitos dos trabalhadores que se consegue garantir melhor emprego, não é com o ataque aos trabalhadores e às organizações sindicais que se consegue melhor qualidade do emprego. Portanto, aqui estamos, hoje, coerentemente,… O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não estão, não! O Sr. João Oliveira (PCP): — … a assumir esta batalha, com o PSD e o CDS, diga-se, coerentemente também, do lado do patronato, do lado de quem quer liquidar direitos dos trabalhadores. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, hoje fazemos esta discussão na Assembleia da República, à tarde, tendo estado, de manhã, em contacto com os trabalhadores da Lisnave, com os trabalhadores do call center da EDP (Energias de Portugal), tal como temos estado, muitas vezes, com os trabalhadores da Visteon, com os trabalhadores dos call center da PT (Portugal Telecom), da Meo, das grandes superfícies comerciais dos grupos Jerónimo Martins e Sonae, com os trabalhadores da AIS — Automotive Interior Systems Portugal, Lda., em Montemor-o-Novo, com os trabalhadores da Bosch, em Braga, e tantos e tantas outras empresas deste País, onde há problemas sérios de precariedade. No contacto com esses trabalhadores, Sr.as e Srs. Deputados, levámos uma mensagem, a de que é possível, de facto, corrigir aquele problema, é possível ultrapassar o problema da precariedade, alterando a lei e assegurando que a lei não dá margem para que aqueles trabalhadores todos os dias tenham que enfrentar o inferno que enfrentam, por serem trabalhadores precários, por serem trabalhadores limitados nos seus direitos, limitados nas suas condições de trabalho e de vida. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Esta mensagem, que todos os dias levamos a estes trabalhadores, foi a mensagem que trouxemos a esta Câmara: que é possível resolver este problema alterando a lei. E alterar a lei significa não deixar nas mãos da concertação social, Srs. Deputados do Partido Socialista; significa não deixar nas mãos da concertação social…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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