1 DE JULHO DE 2017

5

caro quando em situações de emergência, como no caso dos incêndios florestais, gastamos rores de dinheiro a

recuperar o que ainda é recuperável. Bruxelas indica-nos que é possível que os gastos com esses apoios de

emergência não sejam calculados no défice, mas talvez fosse produtivo que garantisse também que gastos com

a prevenção para que novas catástrofes não voltem a assumir as proporções que já assumiram fossem

arredados desse défice. Os princípios da prevenção e da precaução não parecem, contudo, fazer parte da

estratégia de uma União Europeia arredada das realidades concretas e dos povos.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, se queremos uma dinâmica multifuncional para a floresta, é

determinante diversificar a produção muito para além dos grandes grupos que monopolizam essa produção,

garantindo estratégias fiscais e económicas para melhorar os rendimentos, designadamente os preços na

produção da madeira, dos pequenos e médios produtores agroflorestais. Se os fundos europeus e nacionais

não se continuarem a esgotar nos grandes proprietários, abre-se espaço para o sucesso de muitas pequenas

explorações.

Entretanto, não devemos perder de vista que a função ambiental da floresta é de tal modo relevante, com os

serviços de ecossistema que presta às sociedades ao nível da biodiversidade, da retenção de carbono, da

regulação climática ou outras, que, como sociedade, estamos todos implicados na sua defesa,

independentemente da estrutura da propriedade. E, por isso, não podemos aceitar a desresponsabilização do

Estado nesse desígnio de proteger a floresta e de dedicar investimentos em meios humanos e técnicos para

enfrentar com a maior resistência os incêndios florestais.

Mesmo para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há questões para as quais este brutal e trágico

incêndio de Pedrógão Grande, que teve as consequências que todos conhecemos, nos alertou de uma forma

emergente.

A verdade é que, se não podemos perder de vista a responsabilidade ao nível da coordenação, das

comunicações, das medidas estruturais, da vigilância, da gestão, do ordenamento do território, é preciso fazer

também aquilo que Os Verdes já propuseram nesta Casa para casos de acidentes nucleares, que é dotar a

população portuguesa de informação, de mecanismos para saber aquilo que pode fazer em caso de acidente.

Esse projeto, Os Verdes apresentaram-no aqui, na Assembleia da República. Ora, relativamente aos fogos

florestais, temos de fazer o mesmo. A população portuguesa tem de estar dotada de uma sensibilidade, de uma

informação e de uma educação sobre o que fazer em caso de incêndio florestal e em caso de poder conviver

diretamente com essa dramática realidade dos incêndios florestais.

Nesse sentido e com esse objetivo, Os Verdes apresentarão, na próxima semana, um projeto na Assembleia

da República.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o tempo excedido na intervenção de abertura será descontado no tempo

atribuído à fase de debate propriamente dito.

Também para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, que aproveito para cumprimentar.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que

permitiu colocar na agenda um tema tão importante e que assume, infelizmente, uma enorme relevância neste

momento em que sofremos ainda os graves efeitos da tragédia de Pedrógão Grande.

A desertificação física e humana dos espaços rurais é um fenómeno global, que se acentuou na Europa no

pós-guerra e, em Portugal, a partir dos anos 60 do século XX.

Estudos das Nações Unidas apontam para que existam, até 2020, 20 megalópolis com mais de 20 milhões

de habitantes. Estancar e, se possível, inverter este fenómeno é, seguramente, um dos maiores desafios da

nossa sociedade a que, enquanto decisores políticos, nos cabe dar resposta.

A agricultura e as florestas podem e devem contribuir para manter vivos os espaços rurais, mas não só,

obviamente.

Em Portugal, a agricultura está a cumprir o seu papel. Aguentou o impacto europeu, reestruturou-se,

modernizou-se, inovou-se e hoje, apesar das dificuldades que sempre subsistem, é um setor exportador que só

no 1.º trimestre deste ano aumentou as exportações em 20% face ao período homólogo do ano anterior. É um

setor que autoaprovisiona 75% das nossas necessidades alimentares e somos mesmo excedentários em aves,