1 DE JULHO DE 2017

7

Para além do cadastro simplificado, há ainda a criação do banco de terras, que é algo que queremos

completar à bolsa de terras que já vinha do Governo anterior, mas que é completamente distinto. O banco de

terras não é um ponto de encontro entre a oferta e a procura de quem pretende comprar ou arrendar terra, é,

antes, um instrumento onde pretendemos colocar todo o património do Estado já existente e também o

património sem dono conhecido, que, ao fim de 30 meses, vai ser, finalmente, possível identificar. Isto porque,

uma vez concluído o processo cadastral, por exclusão de partes, saberemos, ao nível de freguesia e de cada

município, qual é o património sem dono. Este será integrado no banco de terras e o Estado assumirá a sua

posse administrativa. Não assume a sua propriedade, porque o Estado concederá, durante os 15 anos

subsequentes, a possibilidade de os proprietários — se, entretanto, surgirem — poderem, obviamente, assumir

a plena propriedade desse património. Ao fim de 15 anos, o Estado poderá decidir se exerce ou não o usucapião.

Pensamos que o aproveitamento deste património vai dar também resposta a outro problema estrutural da

nossa floresta, que é a pequena parte que é património do Estado. Todos sabemos que, a nível europeu e,

provavelmente, a nível mundial, Portugal deve ser dos países onde a maior percentagem de floresta é privada,

onde o Estado menos hipótese de intervenção tem.

Com este instrumento, passados 15 anos, estou certo de que o património do Estado aumentará

significativamente.

A limpeza da floresta é outro problema fundamental e, para isso, propomos, como já disse, ordenar e gerir,

porque esta é a melhor forma de limpar, mas também criar centrais de biomassa — o diploma já está igualmente

publicado —, por forma a rentabilizar os desperdícios florestais.

Sr.as e Srs. Deputados, a desertificação, como disse no início da minha intervenção, sobretudo a

desertificação humana, não se resolve, obviamente, só com uma agricultura pujante ou com uma floresta bem

gerida, bem ordenada, é preciso muito mais. É preciso que haja um conjunto de intervenções horizontais, que

têm a ver com todos os ministérios do Governo.

O Ministério da Agricultura tenta dar uma resposta — que é, seguramente, insuficiente —, através de apoios

à diversificação da atividade económica, de apoios à criação de empresas que não são, necessariamente, do

setor agrícola, de apoios para manter as populações rurais, como as medidas agroambientais ou de apoio às

zonas desfavorecidas. Mas é preciso ir mais longe e, porque é preciso ir mais longe, o Governo avançou com a

Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que, sob uma tutela, no caso concreto do Ministro Adjunto —

que está presente e que também participará neste debate —, pretende congregar, potenciar e articular as

intervenções de todas as áreas governativas concentradas num objetivo comum, que é, numa primeira fase,

travar o abandono dos espaços rurais e, obviamente, inverter esse ciclo. É isto que nos move e é neste objetivo

que, tenho a certeza, todos os Srs. Deputados de todas as bancadas parlamentares estão igualmente

empenhados e disponíveis para dar contributos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tal como anteriormente, o tempo excedido na intervenção de abertura será descontado

no tempo atribuído à fase de debate propriamente dito.

Vamos, então, iniciar a fase de debate.

Informo que se inscreveram quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia e que a Sr.ª Deputada responderá em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, quero

saudar, em primeiro lugar, Os Verdes e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia por nos trazer este debate, que tardava

e que é cada vez mais necessário.

Sobre as questões da floresta, do interior, do mundo rural, queria dizer que temos três problemas principais,

entre muitos outros, que não podem ser separados e que passo a elencar: em primeiro lugar, o empobrecimento

a que o interior tem sido votado nas últimas décadas, e isto é objetivo; em segundo lugar, a realidade da estrutura

fundiária do nosso interior e do nosso mundo rural, que também é preciso ser enfrentada; e, em terceiro lugar,

a ausência reiterada do Estado, dos poderes públicos em relação à floresta e ao interior, deixando espaço para