I SÉRIE — NÚMERO 104

6

ovos, azeite, vinho, leite. Portugal apostou, nos últimos 30 anos, aproveitando os recursos comunitários, numa

enorme renovação: estradas, caminhos, eletrificações, regadios, centrais hortofrutícolas, matadouros, lagares…

Houve uma enorme evolução positiva.

A floresta, apesar das dificuldades e dos problemas estruturais que todos conhecemos e que, estou certo,

todos estamos empenhados em combater, é um setor que representa, em Portugal, 400 000 proprietários, 10%

do total das exportações, mais de 100 000 empregos e mais de 4000 milhões de euros de exportações.

É um recurso fundamental para o País, que temos de proteger, defender, otimizar em todas as suas vertentes:

económica, lazer e ambiental. E foi neste sentido que este Governo apresentou, em outubro passado, aquilo a

que convencionou chamar «o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta em Portugal», aproveitando,

obviamente, todos os passos e contributos dados no passado — e alguns foram dados, não devemos esquecê-

lo —, mas indo mais longe e, sobretudo, tomando as decisões difíceis, as decisões que, até hoje, não foi possível

tomar.

Nesse sentido, apresentámos o primeiro pacote de 12 diplomas que discutimos por duas vezes aqui, no

Parlamento, e que está agora em fase final de discussão. Para essa discussão, o Governo convoca todos os

Deputados e manifesta total disponibilidade para fazer as concessões que forem necessárias, até ao seu limite,

por forma a conseguirmos um pacto de regime para uma matéria tão importante como esta.

Para combater a deficiente gestão da floresta, que é um — senão o principal — problema, criámos, em

diploma, um generoso quadro de estímulos e de incentivos financeiros para que se constituam unidades de

gestão, empresas privadas, cooperativas, associações, fundações, todos aqueles que possam reunir, agregar

a pequena propriedade, de forma a torná-la rentável e gerível.

Por outro lado, gestão é inseparável de ordenamento, e gestão e ordenamento somados significam floresta

limpa.

No que diz respeito ao ordenamento florestal, pretendemos ir o mais longe que for possível, que é integrar

nos planos diretores municipais as orientações dos programas regionais de ordenamento florestal, por forma a

tratar a floresta como hoje se trata o urbanismo. É uma questão que está em aberto. O Governo recebeu algumas

sugestões no sentido de a fiscalização e a aprovação não ficarem sediadas ao nível municipal, de poderem subir

para o nível imediatamente acima, as CIM (comunidades intermunicipais). Estamos disponíveis para avaliar esta

hipótese, se isso for necessário para um consenso.

Estamos também, nesse contexto, a rever o regime de arborização e rearborização, numa perspetiva que

nos parece absolutamente equilibrada e racional, isto é, não pretendemos pôr em causa a importância que o

eucalipto tem, pelo emprego e pelas exportações que representa, mas queremos discipliná-lo. É possível, com

menos área, ter mais matéria-prima para a indústria.

Entendemos que o que está plasmado no Programa do Governo, na sequência da negociação que, então,

fizemos com Os Verdes, no sentido de travar a expansão do eucalipto, é possível e necessário e a legislação

vai nesse sentido. Não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal, a não ser — esta é a única

exceção — de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente

rentáveis para áreas ordenadas, ecologicamente adequadas e, naturalmente, mais produtivas.

Também queremos responder ao problema do abandono da floresta — o abandono da terra que tem dono

conhecido e o abandono da terra sem ter sequer dono conhecido —, que é, sem dúvida, um dos mais graves.

E foi por isso que avançámos com um projeto de cadastro simplificado, para fazer em 30 meses — e tenho

noção do que representa esta ambição que colocamos sobre os ombros — aquilo que o País espera que se

faça há décadas, que é o cadastro. Naturalmente que será um cadastro simplificado, mas essa é uma condição

sine qua non para que seja possível trazer para o ordenamento e para a exploração económica da floresta

milhares e milhares de hectares que estão hoje ao mais completo abandono.

Aplausos do PS.

É uma questão relativamente à qual, no contexto da negociação em curso, o Governo está aberto — repito

— a todas as sugestões. Foram apresentadas sugestões pelo Bloco de Esquerda que, pensamos, são passíveis

de ser acolhidas, que vão um pouco mais além, no sentido de poder existir, por exemplo, uma atitude mais

coerciva relativamente àqueles que, nas áreas ordenadas e nos perímetros que estão a ser geridos e ordenados,

insistem em manter esse património ao abandono.