Debates Parlamentares - Diário 105, p. 2 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de entrarmos no período da ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco, que,

lamentavelmente para ele, irá proceder à leitura do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) —

Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, que baixa à 10.ª Comissão;

projetos de lei n.os 565/XIII (2.ª) — Direitos das pessoas doentes em fim de vida (CDS-PP), 566/XIII (2.ª) —

Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de

adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA (BE), que baixa à

10.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 567/XIII (2.ª) — Assegura às pessoas com deficiências visuais

a faculdade de exercerem o direito de voto por via do sistema de braille (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em

conexão com a 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os 955/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da

República à Grécia e a Andorra (Presidente da AR), 957/XIII (2.ª) — Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia

(PCP), que baixa à 4.ª Comissão, 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no Hospital de

Espinho (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 959/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do

contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência

e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção das populações

(BE), 960/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas rápidas e urgentes para a descontaminação

das casas das Minas da Urgeiriça (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 961/XIII (2.ª) — Substituição dos edifícios

da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, e 962/XIII (2.ª) — Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de

legionella (Os Verdes), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Vamos dar início à ordem do dia, que consiste no debate do projeto de resolução n.º 959/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para

o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público

e garantindo a segurança e a proteção das populações (BE).

Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O SIRESP, Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, foi criado com a finalidade de responder às

exigências das missões operacionais de proteção e segurança das populações.

Por isso, dotou as forças de segurança, as forças de proteção e de emergência de um serviço, a nível

nacional, de cobertura de uma rede de comunicações que coloque todas estas entidades ligadas entre si em

situações de operações de proteção e segurança. Trata-se de um serviço de cobertura nacional, com

características específicas: a interoperabilidade, a confidencialidade da operação e a qualidade das

comunicações.

Como disse, o objetivo primordial é o de permitir a comunicação em rede dos diversos atores em operações

de segurança e proteção, atores estes que são vários: o Serviço Nacional de Proteção Civil, o Serviço Nacional

de Bombeiros, os Bombeiros Voluntários das Associações Humanitárias, a Cruz Vermelha Portuguesa, a

Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Exército, a Marinha, a

Força Aérea, o Instituto Nacional de Emergência Médica, entre tantos outros.

I SÉRIE — NÚMERO 105 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de entrarmos no período da ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco, que, lamentavelmente para ele, irá proceder à leitura do expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 91/XIII (2.ª) — Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, que baixa à 10.ª Comissão; projetos de lei n.os 565/XIII (2.ª) — Direitos das pessoas doentes em fim de vida (CDS-PP), 566/XIII (2.ª) — Alarga o período de licença parental exclusiva do pai e estabelece a igualdade na parentalidade em caso de adoção, incluindo a adoção por casais do mesmo sexo, e de utilização das técnicas de PMA (BE), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 567/XIII (2.ª) — Assegura às pessoas com deficiências visuais a faculdade de exercerem o direito de voto por via do sistema de braille (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os 955/XIII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra (Presidente da AR), 957/XIII (2.ª) — Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia (PCP), que baixa à 4.ª Comissão, 958/XIII (2.ª) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no Hospital de Espinho (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 959/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção das populações (BE), 960/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas rápidas e urgentes para a descontaminação das casas das Minas da Urgeiriça (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 961/XIII (2.ª) — Substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 962/XIII (2.ª) — Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de legionella (Os Verdes), que baixa à 9.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos dar início à ordem do dia, que consiste no debate do projeto de resolução n.º 959/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à denúncia do contrato com a Sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, em nome do interesse público e garantindo a segurança e a proteção das populações (BE). Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O SIRESP, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, foi criado com a finalidade de responder às exigências das missões operacionais de proteção e segurança das populações. Por isso, dotou as forças de segurança, as forças de proteção e de emergência de um serviço, a nível nacional, de cobertura de uma rede de comunicações que coloque todas estas entidades ligadas entre si em situações de operações de proteção e segurança. Trata-se de um serviço de cobertura nacional, com características específicas: a interoperabilidade, a confidencialidade da operação e a qualidade das comunicações. Como disse, o objetivo primordial é o de permitir a comunicação em rede dos diversos atores em operações de segurança e proteção, atores estes que são vários: o Serviço Nacional de Proteção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros, os Bombeiros Voluntários das Associações Humanitárias, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Exército, a Marinha, a Força Aérea, o Instituto Nacional de Emergência Médica, entre tantos outros.

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