Debates Parlamentares - Diário 105, p. 7 (2017-07-05)

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6 DE JULHO DE 2017

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Peço desculpa. Sr. Deputado, estava a pensar no Ministro, por isso é que

disse «Sr. Ministro».

Estava a pensar no Sr. Ministro Daniel Sanches,…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço algum silêncio para ouvirmos a resposta da Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que foi quem que deu início a todo este processo e foi Ministro do Governo

PSD/CDS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quem é que assinou?

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Aliás, o Sr. Secretário de Estado Fernando Alexandre, antigo Secretário de

Estado do Governo do PSD, defendeu, precisamente, a gestão pública deste sistema de comunicações.

Defendeu-a publicamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma obsessão ideológica! O Fernando Alexandre tem uma obsessão

ideológica!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Portanto, consideramos que o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, da bancada

do PSD, tem uma barreira ideológica que não lhe permite ir além da sua conceção e defesa dos interesses

privados e que o impede de ver, realmente, a realidade, incluindo quando ex-Secretários de Estado da sua

administração falam destas questões.

Sr. Deputado Jorge Machado, fez uma boa síntese das dificuldades e dos problemas do SIRESP e daquilo

que é preciso alterar, melhorar e corrigir. Se isso é feito e de que forma é feito, é uma matéria que deve ser

estudada, mas em sede do Estado, com gestão pública. Deve partir-se da base que existe e que é um sistema

que coloca em rede, em comunicação, todos os atores que intervêm nestas matérias, mas esta garantia de

proteção só pode ser, efetivamente, garantida pelo Estado. É, aliás, da responsabilidade do Estado a proteção

e a segurança das populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado André Silva, do PAN,

e depois o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, o SIRESP,

em vez de apoiar na resolução de catástrofes, tem tido o efeito inverso. Agudiza-as, pois, em momentos em que

é mais preciso, falha às instituições e às pessoas.

Em 2014, já um relatório do Ministério da Administração Interna apontava para falhas técnicas na cobertura

de rede e na resiliência deste sistema de comunicações.

Agora, e na sequência do incêndio que deflagrou em Pedrógão, surge um relatório governamental que conclui

que «não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma estação base que tenha

ficado fora de serviço».

Porém, esta conclusão é contrária às afirmações feitas pela proteção civil, pelos bombeiros e pelos autarcas,

que deram conta de falhas graves ao nível das comunicações no terreno.

Por último, Sr.ª Deputada, já sabemos que o Estado manterá a parceria público-privada para a gestão do

SIRESP, mas, após várias falhas, como as detetadas no grande temporal do inverno de 2013 e nos extensos

incêndios florestais do verão de 2016, e depois de 485 milhões de euros gastos, fará sentido continuarmos a

investir na gestão privada e ineficiente deste sistema? Passados 10 anos, que garantia terão os portugueses de

que o sistema, finalmente, servirá o seu propósito e que os interesses públicos não serão suprimidos pelos do

lucro?

6 DE JULHO DE 2017 7 A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Peço desculpa. Sr. Deputado, estava a pensar no Ministro, por isso é que disse «Sr. Ministro». Estava a pensar no Sr. Ministro Daniel Sanches,… O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço algum silêncio para ouvirmos a resposta da Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … que foi quem que deu início a todo este processo e foi Ministro do Governo PSD/CDS. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quem é que assinou? A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Aliás, o Sr. Secretário de Estado Fernando Alexandre, antigo Secretário de Estado do Governo do PSD, defendeu, precisamente, a gestão pública deste sistema de comunicações. Defendeu-a publicamente! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É uma obsessão ideológica! O Fernando Alexandre tem uma obsessão ideológica! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Portanto, consideramos que o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, da bancada do PSD, tem uma barreira ideológica que não lhe permite ir além da sua conceção e defesa dos interesses privados e que o impede de ver, realmente, a realidade, incluindo quando ex-Secretários de Estado da sua administração falam destas questões. Sr. Deputado Jorge Machado, fez uma boa síntese das dificuldades e dos problemas do SIRESP e daquilo que é preciso alterar, melhorar e corrigir. Se isso é feito e de que forma é feito, é uma matéria que deve ser estudada, mas em sede do Estado, com gestão pública. Deve partir-se da base que existe e que é um sistema que coloca em rede, em comunicação, todos os atores que intervêm nestas matérias, mas esta garantia de proteção só pode ser, efetivamente, garantida pelo Estado. É, aliás, da responsabilidade do Estado a proteção e a segurança das populações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado André Silva, do PAN, e depois o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, o SIRESP, em vez de apoiar na resolução de catástrofes, tem tido o efeito inverso. Agudiza-as, pois, em momentos em que é mais preciso, falha às instituições e às pessoas. Em 2014, já um relatório do Ministério da Administração Interna apontava para falhas técnicas na cobertura de rede e na resiliência deste sistema de comunicações. Agora, e na sequência do incêndio que deflagrou em Pedrógão, surge um relatório governamental que conclui que «não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma estação base que tenha ficado fora de serviço». Porém, esta conclusão é contrária às afirmações feitas pela proteção civil, pelos bombeiros e pelos autarcas, que deram conta de falhas graves ao nível das comunicações no terreno. Por último, Sr.ª Deputada, já sabemos que o Estado manterá a parceria público-privada para a gestão do SIRESP, mas, após várias falhas, como as detetadas no grande temporal do inverno de 2013 e nos extensos incêndios florestais do verão de 2016, e depois de 485 milhões de euros gastos, fará sentido continuarmos a investir na gestão privada e ineficiente deste sistema? Passados 10 anos, que garantia terão os portugueses de que o sistema, finalmente, servirá o seu propósito e que os interesses públicos não serão suprimidos pelos do lucro?

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