Debates Parlamentares - Diário 105, p. 4 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

é absolutamente estratégico para o nosso País garantir que a gestão privada e incompetente do SIRESP seja

substituída por uma gestão competente e que se paute unicamente pela defesa dos interesses dos portugueses

e das portuguesas, e sabemos que essa garantia só pode ser assegurada pelo Estado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — A implementação e a gestão do SIRESP tem sido orientada pelos privados

mais pelo negócio do que pelo serviço de proteção e segurança às populações, o que não é de estranhar.

Trata-se de uma parceria público-privada, que, aliás, custou ao Estado cinco vezes mais do que aquilo que

era inicialmente previsto e do que aquilo que custou a montar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Um roubo!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Os custos somam-se em muito mais do que os tais «oitenta e tal milhões» ou

«à volta dos oitenta milhões» que o Sr. Oliveira e Costa reconheceu, nesta mesma Casa, ter custado o SIRESP,

ou dos tais «100 a 150 milhões de euros» inicialmente previstos pelo grupo de trabalho que estudou a

implementação deste sistema, que acabou por custar cerca de 500 milhões, custou cinco vezes mais aos cofres

públicos do que o que deveria ter custado. E todos os anos está a render lucros para o privado, todos os anos

está a render também lucros de milhões de euros para os acionistas deste consórcio privado: foram 3,749

milhões de euros em 2015 e quase 7 milhões em 2016.

O Estado não pode continuar a pagar e a dar lucro a privados por uma gestão que se revelou incompetente

e por um serviço que não serve os objetivos principais para os quais foi concebido e contratualizado.

Aplausos do BE.

Numa matéria desta importância não pode haver lugar para o negócio. O objetivo, único e primordial, só pode

ser a salvaguarda das populações e do interesse público.

O Bloco de Esquerda apela, portanto, ao Governo e a todos os grupos parlamentares para a defesa

intransigente deste interesse público e da garantia essencial que é a proteção e a segurança das populações e

que nos acompanhem nesta necessidade e nesta urgência, que é a de resgatar das mãos dos privados um

sistema de comunicações de emergência absolutamente crucial e estratégico para o nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Há seis inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Sandra Cunha, aos

quais, segundo a informação chegada à Mesa, vai responder em conjuntos de dois.

No primeiro grupo de duas questões, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim,

do PSD, e, depois, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD encara este e todos os

debates sobre a tragédia de Pedrógão Grande, de Castanheira de Pera e de outros concelhos com grande

apreensão pela tragédia que aconteceu mas com a maior tranquilidade.

Estamos disponíveis para qualquer solução, para qualquer medida, para qualquer iniciativa que vise melhorar

o sistema de prevenção e de combate aos incêndios florestais.

Foi, aliás, por causa disso que o PSD propôs a esta Assembleia — e viu essa sua iniciativa ser aprovada —

uma comissão técnica independente para apurar as responsabilidades técnicas e o PSD apurará, seguidamente,

as responsabilidades políticas, doa a quem doer.

Mas o que nós não conseguimos compreender é a posição ambígua, diria mais, quase que politicamente

dissimulada, do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda, mais uma vez, veio hoje aqui a Plenário fingir que é um partido da oposição, mas não

é. É uma tentativa quase patética, Sr.ª Deputada Sandra Cunha!

I SÉRIE — NÚMERO 105 4 é absolutamente estratégico para o nosso País garantir que a gestão privada e incompetente do SIRESP seja substituída por uma gestão competente e que se paute unicamente pela defesa dos interesses dos portugueses e das portuguesas, e sabemos que essa garantia só pode ser assegurada pelo Estado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — A implementação e a gestão do SIRESP tem sido orientada pelos privados mais pelo negócio do que pelo serviço de proteção e segurança às populações, o que não é de estranhar. Trata-se de uma parceria público-privada, que, aliás, custou ao Estado cinco vezes mais do que aquilo que era inicialmente previsto e do que aquilo que custou a montar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Um roubo! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Os custos somam-se em muito mais do que os tais «oitenta e tal milhões» ou «à volta dos oitenta milhões» que o Sr. Oliveira e Costa reconheceu, nesta mesma Casa, ter custado o SIRESP, ou dos tais «100 a 150 milhões de euros» inicialmente previstos pelo grupo de trabalho que estudou a implementação deste sistema, que acabou por custar cerca de 500 milhões, custou cinco vezes mais aos cofres públicos do que o que deveria ter custado. E todos os anos está a render lucros para o privado, todos os anos está a render também lucros de milhões de euros para os acionistas deste consórcio privado: foram 3,749 milhões de euros em 2015 e quase 7 milhões em 2016. O Estado não pode continuar a pagar e a dar lucro a privados por uma gestão que se revelou incompetente e por um serviço que não serve os objetivos principais para os quais foi concebido e contratualizado. Aplausos do BE.Numa matéria desta importância não pode haver lugar para o negócio. O objetivo, único e primordial, só pode ser a salvaguarda das populações e do interesse público. O Bloco de Esquerda apela, portanto, ao Governo e a todos os grupos parlamentares para a defesa intransigente deste interesse público e da garantia essencial que é a proteção e a segurança das populações e que nos acompanhem nesta necessidade e nesta urgência, que é a de resgatar das mãos dos privados um sistema de comunicações de emergência absolutamente crucial e estratégico para o nosso País. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Há seis inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Sandra Cunha, aos quais, segundo a informação chegada à Mesa, vai responder em conjuntos de dois. No primeiro grupo de duas questões, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD, e, depois, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD encara este e todos os debates sobre a tragédia de Pedrógão Grande, de Castanheira de Pera e de outros concelhos com grande apreensão pela tragédia que aconteceu mas com a maior tranquilidade. Estamos disponíveis para qualquer solução, para qualquer medida, para qualquer iniciativa que vise melhorar o sistema de prevenção e de combate aos incêndios florestais. Foi, aliás, por causa disso que o PSD propôs a esta Assembleia — e viu essa sua iniciativa ser aprovada — uma comissão técnica independente para apurar as responsabilidades técnicas e o PSD apurará, seguidamente, as responsabilidades políticas, doa a quem doer. Mas o que nós não conseguimos compreender é a posição ambígua, diria mais, quase que politicamente dissimulada, do Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda, mais uma vez, veio hoje aqui a Plenário fingir que é um partido da oposição, mas não é. É uma tentativa quase patética, Sr.ª Deputada Sandra Cunha!

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