Debates Parlamentares - Diário 105, p. 6 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

proteção civil, esteja nas mãos de privados. Não faz sentido, atendendo à natureza das comunicações de que

estamos a falar, pela sua sensibilidade,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mas também não faz sentido na medida em que os privados condicionam

a sua intervenção em função dos lucros que pretendem obter e não em função do serviço público que aquele

sistema presta.

Nesse sentido, entendemos como positiva a intenção de garantir que o SIRESP esteja nas mãos do Estado,

de onde, diga-se de passagem, nunca deveria ter saído.

Sr.ª Deputada, sob a forma de pergunta, gostaria de lhe colocar duas preocupações para percebermos

também o posicionamento e a perspetiva do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria.

A primeira preocupação diz respeito à necessidade de não interromper o sistema de comunicações. Apesar

de insuficiente, de todas as insuficiências, de todos os problemas que iremos abordar mais à frente, é o único

sistema integrado de comunicações que existe e, portanto, a reversão do contrato tem de garantir a não

interrupção das comunicações num período que é, particularmente, crítico.

A segunda preocupação é que não basta reverter a propriedade para o Estado. Como está, o SIRESP não

funciona e necessita, efetivamente, de intervenção, de medidas concretas. Há zonas concretas do território onde

não existe, não funciona, há problemas de funcionamento no dia a dia, há situações mais perigosas de

calamidade pública a que o SIRESP, comprovadamente, não responde.

Portanto, reverter para o Estado sim, mas não este SIRESP. Naturalmente que temos de ter um melhor

sistema de comunicações, mais eficaz, que responda num cenário da pior situação possível, do ponto de vista

da proteção civil, e que responda também em todo o território nacional. Mas isto exige, naturalmente, medidas.

Colocava-lhe estas duas preocupações para perceber a perspetiva do Bloco de Esquerda sobre estes

problemas que identificamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, este debate não é sobre

a tragédia de Pedrógão Grande.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não aconteceu?!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Como eu disse, as falhas que se registaram, as falhas que o SIRESP registou

têm acontecido desde a sua implementação, desde há uma série de anos. Há mais 10 de anos que se registam

estas falhas do SIRESP: falhas de comunicação, intermitências, fragilidades, problemas vários.

Em relação ao SIRESP e a estas falhas, o Bloco de Esquerda aguarda por todas as análises, por todos os

estudos e pelo apuramento de todas as responsabilidades e, portanto, não condenamos nem ilibamos o SIRESP

nesta matéria muito concreta.

Mas este debate vai muito além daquilo que se passou há uns dias, dos acontecimentos trágicos que todos

conhecemos. Estas falhas aconteceram, como eu disse, em 2013, em 2008, em 2014, em 2016, não são de

agora. Todos os operacionais no terreno, todos os responsáveis em matéria de proteção civil, as várias

entidades da proteção civil reportam estas fragilidades. Portanto, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, custa-me

perceber que ignore completamente estas afirmações, as queixas destes profissionais.

Consideramos que os portugueses merecem toda a proteção e toda a segurança e todas estas falhas, desde

há 10 anos, têm dado provas mais do que suficientes para se perceber que esta gestão privada não é eficaz, é

incompetente e não tem estado a garantir a segurança e a proteção que as populações merecem.

Sr. Ministro,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não!

I SÉRIE — NÚMERO 105 6 proteção civil, esteja nas mãos de privados. Não faz sentido, atendendo à natureza das comunicações de que estamos a falar, pela sua sensibilidade,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mas também não faz sentido na medida em que os privados condicionam a sua intervenção em função dos lucros que pretendem obter e não em função do serviço público que aquele sistema presta. Nesse sentido, entendemos como positiva a intenção de garantir que o SIRESP esteja nas mãos do Estado, de onde, diga-se de passagem, nunca deveria ter saído. Sr.ª Deputada, sob a forma de pergunta, gostaria de lhe colocar duas preocupações para percebermos também o posicionamento e a perspetiva do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria. A primeira preocupação diz respeito à necessidade de não interromper o sistema de comunicações. Apesar de insuficiente, de todas as insuficiências, de todos os problemas que iremos abordar mais à frente, é o único sistema integrado de comunicações que existe e, portanto, a reversão do contrato tem de garantir a não interrupção das comunicações num período que é, particularmente, crítico. A segunda preocupação é que não basta reverter a propriedade para o Estado. Como está, o SIRESP não funciona e necessita, efetivamente, de intervenção, de medidas concretas. Há zonas concretas do território onde não existe, não funciona, há problemas de funcionamento no dia a dia, há situações mais perigosas de calamidade pública a que o SIRESP, comprovadamente, não responde. Portanto, reverter para o Estado sim, mas não este SIRESP. Naturalmente que temos de ter um melhor sistema de comunicações, mais eficaz, que responda num cenário da pior situação possível, do ponto de vista da proteção civil, e que responda também em todo o território nacional. Mas isto exige, naturalmente, medidas. Colocava-lhe estas duas preocupações para perceber a perspetiva do Bloco de Esquerda sobre estes problemas que identificamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, este debate não é sobre a tragédia de Pedrógão Grande. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não aconteceu?! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Como eu disse, as falhas que se registaram, as falhas que o SIRESP registou têm acontecido desde a sua implementação, desde há uma série de anos. Há mais 10 de anos que se registam estas falhas do SIRESP: falhas de comunicação, intermitências, fragilidades, problemas vários. Em relação ao SIRESP e a estas falhas, o Bloco de Esquerda aguarda por todas as análises, por todos os estudos e pelo apuramento de todas as responsabilidades e, portanto, não condenamos nem ilibamos o SIRESP nesta matéria muito concreta. Mas este debate vai muito além daquilo que se passou há uns dias, dos acontecimentos trágicos que todos conhecemos. Estas falhas aconteceram, como eu disse, em 2013, em 2008, em 2014, em 2016, não são de agora. Todos os operacionais no terreno, todos os responsáveis em matéria de proteção civil, as várias entidades da proteção civil reportam estas fragilidades. Portanto, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, custa-me perceber que ignore completamente estas afirmações, as queixas destes profissionais. Consideramos que os portugueses merecem toda a proteção e toda a segurança e todas estas falhas, desde há 10 anos, têm dado provas mais do que suficientes para se perceber que esta gestão privada não é eficaz, é incompetente e não tem estado a garantir a segurança e a proteção que as populações merecem. Sr. Ministro,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não!

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