6 DE JULHO DE 2017

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Trata-se, portanto, para o País, do sistema mais importante para a proteção e segurança das populações.

Mas, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, é um sistema que tem sistematicamente falhado. É um sistema que, ao

longo dos anos, tem ficado aquém das necessidades do País e tem ficado, também, aquém daquilo a que o

consórcio que o implementou e gere teria obrigação de fazer.

As falhas das comunicações, entendamo-nos, não são de agora e não se reportam aos trágicos

acontecimentos que ocorreram em Portugal ainda há poucos dias. Há relatos cíclicos, ao longo dos anos, desde

a sua implementação, de falhas, de problemas, de intermitências, ocorridos com o SIRESP, e quem o afirma

são os responsáveis da cadeia de proteção civil e os vários operacionais que estão no terreno.

Nos simulacros de Santarém, de Lisboa e de Setúbal foram reportadas insuficiências, fragilidades e falhas

de comunicação e na gestão da informação.

Em 2013, nos incêndios que trouxeram também consequências trágicas para a vida de dois bombeiros de

Carregal do Sal, foram reportadas, registadas e criticadas várias falhas e intermitências…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … e no simulacro, a propósito dos 25 anos do incêndio nos Armazéns do

Chiado, em Lisboa, foram, mais uma vez, relatadas dificuldades de comunicação, num incêndio, desta vez em

meio urbano, em plena capital.

Sabemos também que existem várias chamadas «zonas sombra» do SIRESP, locais onde este não funciona:

dentro de elevadores, em garagens subterrâneas ou nas localidades mais remotas do País, precisamente

aquelas onde um sistema de comunicações de emergência em rede é absolutamente crucial, por serem também

as mais afetadas ou as mais suscetíveis de serem afetadas por incêndios florestais.

Mas ainda em 2016, no incêndio do Sardoal, foram também registadas falhas e, segundo os registos, foram

necessárias mais de 11 horas para a rede nacional de emergência e segurança estar de novo operacional.

Não são, portanto, caso único os problemas reportados e relatados em relação ao incêndio de Pedrógão

Grande, ainda há uns dias. São, antes, múltiplos e distribuídos no tempo e no espaço os relatos das populações,

mas também das autoridades e dos vários operacionais.

A casuística do funcionamento do SIRESP não pode continuar a ser normalizada nem pode ser prática

corrente.

Um sistema concebido para colocar em rede todas as entidades e todos os operacionais com

responsabilidades na proteção e na segurança das populações não pode de forma alguma falhar nos momentos

mais críticos — não podemos admitir, não podemos aceitar! —, precisamente onde esse sistema é mais

imprescindível para a proteção das populações.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Volvida mais de uma década desde a implementação do SIRESP,

consideramos que este é o tempo de fazer um balanço sério e rigoroso sobre esta gestão privada do Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Da análise cronológica e aprofundada dos objetivos fundamentais da

constituição e implementação do SIRESP resulta uma conclusão fundamental e óbvia: é que a gestão privada

do SIRESP se tem revelado ineficaz e incompetente…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — … e é, portanto, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações,

em claro prejuízo destas e do Estado.

Aplausos do BE.

Face a estas circunstâncias e face aos desafios que o País tem pela frente — fruto, aliás, das alterações

climáticas, com fenómenos climatéricos extremos e inesperados que nos aguardam —, é fundamental agir já. E