Debates Parlamentares - Diário 105, p. 12 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, esta situação desvirtua tudo o que se pretende salvaguardar

com os concursos públicos, nomeadamente a transparência dos contratos, mas afasta, ainda, o interesse

público, que devia ser a premissa maior nestes contratos e também nestes concursos.

O que pergunto à Sr.ª Deputada Sandra Cunha é se partilha da leitura que fazemos relativamente ao

concurso que deu origem ao SIRESP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Luís Ferreira e André Silva, concordamos

em absoluto com aquilo que disseram e registamos também o entendimento que fazem — e que é semelhante

ao que o Bloco faz — em relação a esta problemática da gestão do SIRESP. Evidentemente que concordamos

também com a análise que foi feita relativamente à origem do SIRESP e ao negócio que é este sistema de

comunicações, tão crucial para Portugal.

Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, mais uma vez, esta questão que estamos a debater aqui hoje não tem a

ver com Pedrógão Grande. Tem a ver com todas as situações que relatámos, que exemplificámos e que existem

nas várias notícias ao longo dos tempos, de vários anos, que são os vários problemas que o SIRESP tem

revelado ao longo da última década.

A avaliação que a comissão técnica independente fará em relação aos acontecimentos de Pedrógão Grande

é muito importante e, evidentemente, deverá trazer consequências. Agora, este projeto que o Bloco de Esquerda

aqui traz não tem a ver só com a tragédia de Pedrógão Grande, mas tem a ver com todos os problemas que se

têm revelado nos últimos anos em vários contextos, em vários incêndios, florestais ou não, dos quais Pedrógão

Grande foi, de facto, mais um.

Consideramos sempre que a segurança e a proteção da população não podem ficar reféns de negócios nem

de estimativas financeiras. Se tivéssemos realmente em conta os custos financeiros, o interesse do Estado e o

interesse público, o SIRESP não teria custado ao Estado mais cinco vezes do que custou.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª SandraCunha (BE): — O SIRESP não teria custado ao Estado cerca de 500 milhões de euros, em

vez de 100 milhões, ou seja, teria custado cinco vezes menos.

Não é de agora que o Bloco de Esquerda se preocupa com estas questões e não é de agora que o Bloco de

Esquerda fala nestes problemas do SIRESP e na necessidade de a gestão passar das mãos dos privados para

as mãos do público.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas agora há um contexto!

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Deputado Telmo Correia, depois de Pedrogão — e sabemos que tragédias

destas podem acontecer no futuro e é provável que acontecerão cada vez mais —, não tirar nenhum tipo de

consequência é que seria realmente dramático.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Por isso, apresentámos o projeto de resolução que está em discussão.

Sr. Deputado, o ex-Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre,

que também defende a gestão pública e o SIRESP nas mãos públicas, foi do Governo PSD/CDS e foi do CDS.

Como o Sr. Deputado bem disse, trata-se precisamente de o SIRESP ser mal gerido ou bem gerido e, de

facto, tem sido mal gerido nas mãos dos privados.

A direita e o Sr. Deputado esbracejaram sobre todos os temas para que tudo fique na mesma e, na verdade,

para não se mexer, mais uma vez, nos negócios e nos lucros dos privados.

I SÉRIE — NÚMERO 105 12 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, esta situação desvirtua tudo o que se pretende salvaguardar com os concursos públicos, nomeadamente a transparência dos contratos, mas afasta, ainda, o interesse público, que devia ser a premissa maior nestes contratos e também nestes concursos. O que pergunto à Sr.ª Deputada Sandra Cunha é se partilha da leitura que fazemos relativamente ao concurso que deu origem ao SIRESP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Luís Ferreira e André Silva, concordamos em absoluto com aquilo que disseram e registamos também o entendimento que fazem — e que é semelhante ao que o Bloco faz — em relação a esta problemática da gestão do SIRESP. Evidentemente que concordamos também com a análise que foi feita relativamente à origem do SIRESP e ao negócio que é este sistema de comunicações, tão crucial para Portugal. Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, mais uma vez, esta questão que estamos a debater aqui hoje não tem a ver com Pedrógão Grande. Tem a ver com todas as situações que relatámos, que exemplificámos e que existem nas várias notícias ao longo dos tempos, de vários anos, que são os vários problemas que o SIRESP tem revelado ao longo da última década. A avaliação que a comissão técnica independente fará em relação aos acontecimentos de Pedrógão Grande é muito importante e, evidentemente, deverá trazer consequências. Agora, este projeto que o Bloco de Esquerda aqui traz não tem a ver só com a tragédia de Pedrógão Grande, mas tem a ver com todos os problemas que se têm revelado nos últimos anos em vários contextos, em vários incêndios, florestais ou não, dos quais Pedrógão Grande foi, de facto, mais um. Consideramos sempre que a segurança e a proteção da população não podem ficar reféns de negócios nem de estimativas financeiras. Se tivéssemos realmente em conta os custos financeiros, o interesse do Estado e o interesse público, o SIRESP não teria custado ao Estado mais cinco vezes do que custou. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª SandraCunha (BE): — O SIRESP não teria custado ao Estado cerca de 500 milhões de euros, em vez de 100 milhões, ou seja, teria custado cinco vezes menos. Não é de agora que o Bloco de Esquerda se preocupa com estas questões e não é de agora que o Bloco de Esquerda fala nestes problemas do SIRESP e na necessidade de a gestão passar das mãos dos privados para as mãos do público. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas agora há um contexto! A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Deputado Telmo Correia, depois de Pedrogão — e sabemos que tragédias destas podem acontecer no futuro e é provável que acontecerão cada vez mais —, não tirar nenhum tipo de consequência é que seria realmente dramático. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª SandraCunha (BE): — Por isso, apresentámos o projeto de resolução que está em discussão. Sr. Deputado, o ex-Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, que também defende a gestão pública e o SIRESP nas mãos públicas, foi do Governo PSD/CDS e foi do CDS. Como o Sr. Deputado bem disse, trata-se precisamente de o SIRESP ser mal gerido ou bem gerido e, de facto, tem sido mal gerido nas mãos dos privados. A direita e o Sr. Deputado esbracejaram sobre todos os temas para que tudo fique na mesma e, na verdade, para não se mexer, mais uma vez, nos negócios e nos lucros dos privados.

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