Debates Parlamentares - Diário 105, p. 15 (2017-07-05)

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6 DE JULHO DE 2017

Sr.as e Srs. Deputados, o que é verdade e está objetivamente comprovado é que o SIRESP falhou. Se falhou

durante 14 horas e 30 minutos, como uns dizem, ou se falhou intermitentemente, como dizem outros, não

podemos desvalorizar o facto. Falhando poucas ou muitas horas, ou intermitentemente, ou com saturação, o

que é verdade é que o SIRESP falhou.

Àqueles que ainda querem atribuir responsabilidades a governos anteriores, do PSD e do CDS-PP, sobre a

aquisição do SIRESP, relembro um facto objetivo que aconteceu no tempo do Governo do Eng.º José Sócrates,

cujo Ministro da Administração Interna era o atual Primeiro-Ministro.

Este Governo decidiu declarar a nulidade do negócio.

Pergunto: tendo em conta que havia um sistema que tinha tantas vicissitudes, que estava tão mal, que tinha

sido tão mal negociado, que tinha tantos interesses na sua génese, porque é que nesta altura, quando foi

denunciado e quando foi anulado, o novo Governo e o Primeiro-Ministro, que era na altura o Ministro da

Administração Interna, não fizeram um novo SIRESP, um novo concurso e um novo modelo? Antes pelo

contrário, optaram por renegociar o contrato.

Aplausos do PSD.

Dessa negociação, em 5 de maio de 2006, a comissão de avaliação desta PPP registou três alterações:

foram eliminados módulos não essenciais e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores; foi

eliminada a funcionalidade de gestão de faturação; e, mais importante — é a esta alteração que me quero referir

—, foi eliminada a etapa de arranque, ou seja, foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do

sistema por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de

penalização por falhas que foi desenhado, acautelavam, de forma adequada, os objetivos definidos para a rede

SIRESP. Isto está escrito num acórdão do Tribunal de Contas.

Tudo isto para poupar cerca de 50 milhões de euros.

Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. JoséSilvano (PSD): — O PSD em todo este processo está de consciência tranquila, tanto quando

falamos dos incêndios, como da fita do tempo, como deste contrato, e está disponível para o discutir em todas

as suas formas.

Se o Partido Socialista quiser mudar este modelo e aperfeiçoá-lo, tem aqui os seus parceiros para isso, não

precisa do PSD. Mas nós não iremos ser obstáculo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Silvano, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos,

dos Srs. Deputados José Manuel Pureza, do BE, e Fernando Anastácio, do PS.

Entretanto, o Sr. Deputado José Silvano informou a Mesa de que pretende responder em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, falou

de preconceito ideológico. Vamos, então, falar de preconceito ideológico.

Sr. Deputado, gostava que ouvisse com toda a atenção o que vou passar a ler: «O SIRESP é uma daquelas

ruinosas PPP em que o Estado nos enfia de tempos a tempos. Talvez a pior de todas elas. É um clássico: na

maioria das PPP, o lucro fica nos privados e o prejuízo passa para o público. O risco está todo do lado público,

é verdade, mas ao menos há um serviço prestado ao País. Não no caso do SIRESP. Aqui, o contribuinte paga,

tem todo o risco do seu lado e nem sequer tem direito ao serviço. O SIRESP é um consórcio de falidos. PT,

BPN, BES… estão todos lá». Estas palavras, Sr. Deputado José Silvano, são de alguém que seguramente tem

um enorme preconceito ideológico — chama-se Carlos Carreiras e é um dos mais importantes dirigentes do

Partido Social Democrata.

6 DE JULHO DE 2017 15 Sr.as e Srs. Deputados, o que é verdade e está objetivamente comprovado é que o SIRESP falhou. Se falhou durante 14 horas e 30 minutos, como uns dizem, ou se falhou intermitentemente, como dizem outros, não podemos desvalorizar o facto. Falhando poucas ou muitas horas, ou intermitentemente, ou com saturação, o que é verdade é que o SIRESP falhou. Àqueles que ainda querem atribuir responsabilidades a governos anteriores, do PSD e do CDS-PP, sobre a aquisição do SIRESP, relembro um facto objetivo que aconteceu no tempo do Governo do Eng.º José Sócrates, cujo Ministro da Administração Interna era o atual Primeiro-Ministro. Este Governo decidiu declarar a nulidade do negócio. Pergunto: tendo em conta que havia um sistema que tinha tantas vicissitudes, que estava tão mal, que tinha sido tão mal negociado, que tinha tantos interesses na sua génese, porque é que nesta altura, quando foi denunciado e quando foi anulado, o novo Governo e o Primeiro-Ministro, que era na altura o Ministro da Administração Interna, não fizeram um novo SIRESP, um novo concurso e um novo modelo? Antes pelo contrário, optaram por renegociar o contrato. Aplausos do PSD. Dessa negociação, em 5 de maio de 2006, a comissão de avaliação desta PPP registou três alterações: foram eliminados módulos não essenciais e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores; foi eliminada a funcionalidade de gestão de faturação; e, mais importante — é a esta alteração que me quero referir —, foi eliminada a etapa de arranque, ou seja, foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas que foi desenhado, acautelavam, de forma adequada, os objetivos definidos para a rede SIRESP. Isto está escrito num acórdão do Tribunal de Contas. Tudo isto para poupar cerca de 50 milhões de euros. Sr.as e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — O PSD em todo este processo está de consciência tranquila, tanto quando falamos dos incêndios, como da fita do tempo, como deste contrato, e está disponível para o discutir em todas as suas formas. Se o Partido Socialista quiser mudar este modelo e aperfeiçoá-lo, tem aqui os seus parceiros para isso, não precisa do PSD. Mas nós não iremos ser obstáculo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Silvano, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, dos Srs. Deputados José Manuel Pureza, do BE, e Fernando Anastácio, do PS. Entretanto, o Sr. Deputado José Silvano informou a Mesa de que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, falou de preconceito ideológico. Vamos, então, falar de preconceito ideológico. Sr. Deputado, gostava que ouvisse com toda a atenção o que vou passar a ler: «O SIRESP é uma daquelas ruinosas PPP em que o Estado nos enfia de tempos a tempos. Talvez a pior de todas elas. É um clássico: na maioria das PPP, o lucro fica nos privados e o prejuízo passa para o público. O risco está todo do lado público, é verdade, mas ao menos há um serviço prestado ao País. Não no caso do SIRESP. Aqui, o contribuinte paga, tem todo o risco do seu lado e nem sequer tem direito ao serviço. O SIRESP é um consórcio de falidos. PT, BPN, BES… estão todos lá». Estas palavras, Sr. Deputado José Silvano, são de alguém que seguramente tem um enorme preconceito ideológico — chama-se Carlos Carreiras e é um dos mais importantes dirigentes do Partido Social Democrata.

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