Debates Parlamentares - Diário 105, p. 14 (2017-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Se analisarmos a fita do tempo, fica claro, no nosso entendimento, que as primeiras horas de combate ao

incêndio foram dominadas pela falta de organização, descoordenação e confusão nas comunicações.

Nos últimos dias, tem sido dado conta de que o SIRESP falhou durante várias horas, embora a Sr.ª Ministra

tenha declarado que não houve falha total do sistema, mas, sim, intermitências.

Em 23 de junho, no jornal i pôde ler-se que o SIRESP deixou de funcionar entre as 19 horas de sábado e as

9 horas e 30 minutos de domingo e que, nesse período, bombeiros, GNR e Proteção Civil não conseguiram

comunicar entre si.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil admite apenas falhas do SIRESP num curto período. O Comandante

Operacional que estava no terreno garantiu, durante as conferências de imprensa, que as falências da rede

eram muito curtas, inferiores a 1 minuto, meio minuto, e que, por isso, nunca comprometeram as operações.

Por seu lado, o relatório do SIRESP diz que não houve falhas nas comunicações, apenas saturação da rede.

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, ou seja, a entidade gestora do Sistema, diz que

ocorreram falhas nas comunicações e que é preciso analisar e verificar essas falhas.

Sr.as e Srs. Deputados, afinal, em que ficamos?

Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, não será mais importante discutir o que falhou no funcionamento

deste sistema de informação e o porquê desta descoordenação total entre entidades e o que tem de ser feito

para que em futuros incêndios — ainda estamos no início da fase crítica —não aconteçam mais problemas com

estas consequências trágicas do que centrarmos a discussão no modelo de aquisição desta tecnologia? É isso

que, de certeza absoluta, os portugueses querem saber.

Sobre o encerramento da chamada «estrada da morte», continua a descoordenação total, com o Primeiro-

Ministro, numa entrevista à televisão, a afirmar que a estrada não estava encerrada, com o Secretário de Estado

a informar uma rádio de que a via estava fechada e com a GNR a afirmar que não recebeu quaisquer instruções

para a fechar.

O que importa aos portugueses é dar respostas concretas sobre os motivos que levaram a que tal estrada

não tenha sido encerrada.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. JoséSilvano (PSD): — As confirmações do número de mortos e feridos foi outra completa

descoordenação, com entidades, bombeiros, Proteção Civil, GNR e| Secretário de Estado a darem versões

completamente contraditórias.

Esta é mais uma prova da total descoordenação que ocorreu no teatro de operações.

O que importa, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é também dar respostas urgentes e concretas às

necessidades das populações e aos problemas que enfrentam no terreno.

Temos de encontrar meios expeditos, conforme disse ainda hoje o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,

para resolver as situações urgentes e, se for preciso, criar mecanismos legais para que dispensem as

averiguações para, no terreno, dar resposta concreta às pessoas.

Aplausos do PSD.

A prova de que o sistema de comunicações falhou e que o SIRESP não deu resposta às solicitações feitas

no teatro de operações é a apresentação, nesta altura — repito, nesta altura —, desta iniciativa do Bloco de

Esquerda.

Com esta iniciativa, parece que o Bloco de Esquerda quer, de alguma forma, expor motivos que justificam,

de facto, a falha, no terreno, do SIRESP, senão este sistema de informação e este problema não seriam

discutidos nesta altura.

Mesmo os argumentos de caráter ideológico sobre o modelo público ou privado não disfarçam — antes pelo

contrário, acentuam — o não funcionamento das comunicações no referido incêndio e a respetiva

descoordenação.

Podemos afirmar que a primeira conclusão fundada do não funcionamento dos meios e respetivo plano de

comunicação é tirada por um dos partidos que suportam o Governo — o Bloco de Esquerda, com a apresentação

deste tema hoje de forma potestativa.

I SÉRIE — NÚMERO 105 14 Se analisarmos a fita do tempo, fica claro, no nosso entendimento, que as primeiras horas de combate ao incêndio foram dominadas pela falta de organização, descoordenação e confusão nas comunicações. Nos últimos dias, tem sido dado conta de que o SIRESP falhou durante várias horas, embora a Sr.ª Ministra tenha declarado que não houve falha total do sistema, mas, sim, intermitências. Em 23 de junho, no jornal i pôde ler-se que o SIRESP deixou de funcionar entre as 19 horas de sábado e as 9 horas e 30 minutos de domingo e que, nesse período, bombeiros, GNR e Proteção Civil não conseguiram comunicar entre si. A Autoridade Nacional de Proteção Civil admite apenas falhas do SIRESP num curto período. O Comandante Operacional que estava no terreno garantiu, durante as conferências de imprensa, que as falências da rede eram muito curtas, inferiores a 1 minuto, meio minuto, e que, por isso, nunca comprometeram as operações. Por seu lado, o relatório do SIRESP diz que não houve falhas nas comunicações, apenas saturação da rede. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, ou seja, a entidade gestora do Sistema, diz que ocorreram falhas nas comunicações e que é preciso analisar e verificar essas falhas. Sr.as e Srs. Deputados, afinal, em que ficamos? Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, não será mais importante discutir o que falhou no funcionamento deste sistema de informação e o porquê desta descoordenação total entre entidades e o que tem de ser feito para que em futuros incêndios — ainda estamos no início da fase crítica —não aconteçam mais problemas com estas consequências trágicas do que centrarmos a discussão no modelo de aquisição desta tecnologia? É isso que, de certeza absoluta, os portugueses querem saber. Sobre o encerramento da chamada «estrada da morte», continua a descoordenação total, com o Primeiro-Ministro, numa entrevista à televisão, a afirmar que a estrada não estava encerrada, com o Secretário de Estado a informar uma rádio de que a via estava fechada e com a GNR a afirmar que não recebeu quaisquer instruções para a fechar. O que importa aos portugueses é dar respostas concretas sobre os motivos que levaram a que tal estrada não tenha sido encerrada. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — As confirmações do número de mortos e feridos foi outra completa descoordenação, com entidades, bombeiros, Proteção Civil, GNR e| Secretário de Estado a darem versões completamente contraditórias. Esta é mais uma prova da total descoordenação que ocorreu no teatro de operações. O que importa, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é também dar respostas urgentes e concretas às necessidades das populações e aos problemas que enfrentam no terreno. Temos de encontrar meios expeditos, conforme disse ainda hoje o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, para resolver as situações urgentes e, se for preciso, criar mecanismos legais para que dispensem as averiguações para, no terreno, dar resposta concreta às pessoas. Aplausos do PSD. A prova de que o sistema de comunicações falhou e que o SIRESP não deu resposta às solicitações feitas no teatro de operações é a apresentação, nesta altura — repito, nesta altura —, desta iniciativa do Bloco de Esquerda. Com esta iniciativa, parece que o Bloco de Esquerda quer, de alguma forma, expor motivos que justificam, de facto, a falha, no terreno, do SIRESP, senão este sistema de informação e este problema não seriam discutidos nesta altura. Mesmo os argumentos de caráter ideológico sobre o modelo público ou privado não disfarçam — antes pelo contrário, acentuam — o não funcionamento das comunicações no referido incêndio e a respetiva descoordenação. Podemos afirmar que a primeira conclusão fundada do não funcionamento dos meios e respetivo plano de comunicação é tirada por um dos partidos que suportam o Governo — o Bloco de Esquerda, com a apresentação deste tema hoje de forma potestativa.

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