Debates Parlamentares - Diário 105, p. 17 (2017-07-05)

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6 DE JULHO DE 2017

Sr. Deputado, é sempre um perigo fazer uma intervenção com base em notícias de jornais, porque em

notícias de jornais temos opiniões não comprovadas e o Sr. Deputado, hoje, não resistiu à tentação de tirar as

conclusões em função das notícias de jornais e de pôr de lado, de jogar para o caixote do lixo o que há poucos

dias considerava essencial: um relatório elaborado por peritos independentes, independentes de toda a gente,

que pudesse trazer a este Parlamento e aos portugueses a resposta àquilo que aconteceu.

Sr. Deputado, assim, de facto, as oposições não ajudam, porque para o País também é preciso uma oposição

responsável e o PSD, de facto, não mostra esse exemplo.

Sr. Deputado, já que falamos de história e já que trouxeram aqui à colação e à discussão a história do

SIRESP, não vamos reescrever a história, porque toda a gente que tentou reescrever a história, no passado,

nunca se deu muito bem.

E, já agora, que estamos a falar de paternidade, não fica bem enjeitar os nossos filhos! Sr. Deputado, o

concurso do SIRESP foi lançado por um governo sem, no verão de 2003, teve 11 estações a trabalhar no

Europeu de 2004, ainda sem contrato, e, depois, o seu Governo deu dois meses no verão para se apresentarem

propostas — aliás, o Sr. Deputado já se deve ter esquecido disso.

Por outro lado, o Sr. Deputado deve lembrar-se do relatório e do parecer do Conselho Consultivo da

Procuradoria-Geral da República, que refere, claramente, no ponto 2 das conclusões que não havia condições,

do ponto de vista da conceção, da gestão, de todo o concurso, para suscitar qualquer ato de impugnação; o que

estava em causa era o despacho de adjudicação feito pelo Governo três dias depois de ter perdido as eleições,…

Aplausos do PS.

… Governo esse com um Ministro que se chama Daniel Sanches, que veio diretamente da SLN e que voltou

à SLN com um contrato de adjudicação na bagagem. Foi isto que aconteceu!

Protestos do PSD.

E o Governo do Partido Socialista, através do Ministro da Administração Interna, António Costa, o que fez foi

revogar o despacho de adjudicação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! Assinou! Está lá a assinatura!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Revogou o despacho de adjudicação, seguindo os princípios e a

recomendação do parecer. Isto é que é importante que se saiba!

Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena reescrever a história! A história está lá, a paternidade está lá e o

SIRESP e o PSD são duas coisas que nunca vão separar-se uma da outra, porque têm um cordão umbilical

para o resto da sua história.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. José Silvano (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Manuel Pureza e Fernando Anastácio,

muito obrigado pelas perguntas que me colocaram, porque me permitem esclarecer estas questões com

objetividade. E digo com objetividade, porque a forma de esclarecer é com factos e não com juízos subjetivos.

Eos factos são perfeitamente claros: o atual contrato do SIRESP, quer queira quer não, tem um rosto — e digo

isto com tranquilidade —, que é o do atual Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

Repito calmamente: o contrato do SIRESP, que está em vigor, tem um rosto: António Costa.

6 DE JULHO DE 2017 17 Sr. Deputado, é sempre um perigo fazer uma intervenção com base em notícias de jornais, porque em notícias de jornais temos opiniões não comprovadas e o Sr. Deputado, hoje, não resistiu à tentação de tirar as conclusões em função das notícias de jornais e de pôr de lado, de jogar para o caixote do lixo o que há poucos dias considerava essencial: um relatório elaborado por peritos independentes, independentes de toda a gente, que pudesse trazer a este Parlamento e aos portugueses a resposta àquilo que aconteceu. Sr. Deputado, assim, de facto, as oposições não ajudam, porque para o País também é preciso uma oposição responsável e o PSD, de facto, não mostra esse exemplo. Sr. Deputado, já que falamos de história e já que trouxeram aqui à colação e à discussão a história do SIRESP, não vamos reescrever a história, porque toda a gente que tentou reescrever a história, no passado, nunca se deu muito bem. E, já agora, que estamos a falar de paternidade, não fica bem enjeitar os nossos filhos! Sr. Deputado, o concurso do SIRESP foi lançado por um governo sem, no verão de 2003, teve 11 estações a trabalhar no Europeu de 2004, ainda sem contrato, e, depois, o seu Governo deu dois meses no verão para se apresentarem propostas — aliás, o Sr. Deputado já se deve ter esquecido disso. Por outro lado, o Sr. Deputado deve lembrar-se do relatório e do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que refere, claramente, no ponto 2 das conclusões que não havia condições, do ponto de vista da conceção, da gestão, de todo o concurso, para suscitar qualquer ato de impugnação; o que estava em causa era o despacho de adjudicação feito pelo Governo três dias depois de ter perdido as eleições,… Aplausos do PS. … Governo esse com um Ministro que se chama Daniel Sanches, que veio diretamente da SLN e que voltou à SLN com um contrato de adjudicação na bagagem. Foi isto que aconteceu! Protestos do PSD. E o Governo do Partido Socialista, através do Ministro da Administração Interna, António Costa, o que fez foi revogar o despacho de adjudicação. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! Assinou! Está lá a assinatura! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Revogou o despacho de adjudicação, seguindo os princípios e a recomendação do parecer. Isto é que é importante que se saiba! Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena reescrever a história! A história está lá, a paternidade está lá e o SIRESP e o PSD são duas coisas que nunca vão separar-se uma da outra, porque têm um cordão umbilical para o resto da sua história. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. José Silvano (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Manuel Pureza e Fernando Anastácio, muito obrigado pelas perguntas que me colocaram, porque me permitem esclarecer estas questões com objetividade. E digo com objetividade, porque a forma de esclarecer é com factos e não com juízos subjetivos. Eos factos são perfeitamente claros: o atual contrato do SIRESP, quer queira quer não, tem um rosto — e digo isto com tranquilidade —, que é o do atual Primeiro-Ministro. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Repito calmamente: o contrato do SIRESP, que está em vigor, tem um rosto: António Costa.

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