Debates Parlamentares - Diário 105, p. 19 (2017-07-05)

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6 DE JULHO DE 2017

Acontece que o SIRESP nasceu torto e, como diz o nosso povo, «o que nasce torto tarde ou nunca se

endireita». O SIRESP é uma parceria público-privada, é um contrato assinado por um Governo de gestão

PSD/CDS-PP por um ministro com ligações ao Grupo SLN/BPN, que é, por acaso, uma das empresas que

constitui o SIRESP, e custou ao Estado 485 milhões de euros.

Hoje sabemos, por via de uma pergunta colocada pelo PCP a Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao

BPN, que, como ele admitiu, o SIRESP custou no máximo 80 milhões de euros, isto é, sabemos que o Estado

pagou cinco vezes mais por um sistema do que ele, efetivamente, custou.

Mais: continuamos a pagar por ano cerca de 40 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, o SIRESP tem uma palavra: negócio.

Para o PCP não faz qualquer sentido que o sistema integrado de comunicações esteja nas mãos de privados,

sujeito à lógica do lucro e não sujeito à lógica de serviço público de vital importância.

Não deixa de ser irónico que no SIRESP, sendo constituído por um grupo de empresas onde assume

particular importância a SLN/BPN e a ESEGUR do Grupo BES, dois bancos intervencionados pelo Estado, em

que, por opção do PSD, CDS e PS, tivessem sido «nacionalizados» os prejuízos sem tocar nos ativos destas

empresas. Se se tivessem «nacionalizado» também os ativos, como propôs o PCP, hoje teríamos o controlo

público do SIRESP e estaríamos a discutir que medidas teríamos de adotar para que ele funcionasse e

respondesse de forma eficaz.

Não foi essa a opção do PSD, do CDS e do PS, pelo que, ainda hoje, como resultado disso mesmo, estamos

a pagar 40 milhões de euros por ano por um sistema que, objetivamente, tem graves lacunas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP é necessário repensar o sistema de comunicações de

emergência do nosso País e, para além de garantir que o Estado tenha, sem dependência de terceiros, um

sistema integrado de comunicações, é preciso pensar se partimos para uma base SIRESP ou para uma outra

solução tecnológica.

Recordo aqui que há outras opções no nosso País: por exemplo, os Açores optaram por uma solução

tecnológica distinta, mais barata e, pelos vistos, mais eficiente; as Forças Armadas desenvolveram capacitação

própria para responder às comunicações de emergência.

É, pois, preciso repensar o sistema de comunicações e saber se mantemos ou não um sistema-base

SIRESP.

Entretanto, é preciso resolver os vários problemas que o SIRESP tem, nomeadamente as zonas cinzentas

sem cobertura que existem e que são inaceitáveis, os problemas de funcionamento e as fragilidades em cenários

de calamidade que, objetivamente, existem.

Tenho aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma mensagem de correio eletrónico, que recebemos hoje, do

sistema de gestão do SIRESP, que informa um conjunto de elementos da proteção civil de que numa estação-

base do SIRESP se irá promover uma manutenção, referindo que a manutenção será entre as 10 horas e as 18

horas e que a mesma só ocupará duas horas. É um bocadinho como aqueles operadores privados de televisão

que dizem: «nós vamos aí a casa resolver o problema entre as 10 horas da manhã e as 10 horas da noite.

Aguardem.» A mesma lógica funciona no SIRESP, ou seja, dizem: entre as 10 horas e as 18 horas (não sabemos

quando) vamos fazer a manutenção.

Claro que não estamos contra a manutenção, e até admitimos que ela possa demorar as duas horas, mas é

inaceitável que os agentes de proteção civil estejam condicionados neste período de tempo pela gestão privada

que diz: «vamos lá quando nos apetecer, entre as 10 horas e as 18 horas». Não podemos continuar assim!

Temos de mudar o sistema de comunicações de emergência!

Entendemos que, para além de termos de discutir a questão da propriedade pública que o SIRESP deve ter

— e isso é fundamental —, é também essencial, no imediato, garantir que não haja interrupções da rede SIRESP

neste período que se avizinha, proceder ao levantamento imediato das capacidades existentes junto dos

bombeiros e das Forças Armadas para criar canais mais ágeis de comunicação, caso o SIRESP falhe, ou seja,

no fundo, temos de melhorar os sistemas redundantes que hoje existem.

6 DE JULHO DE 2017 19 Acontece que o SIRESP nasceu torto e, como diz o nosso povo, «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». O SIRESP é uma parceria público-privada, é um contrato assinado por um Governo de gestão PSD/CDS-PP por um ministro com ligações ao Grupo SLN/BPN, que é, por acaso, uma das empresas que constitui o SIRESP, e custou ao Estado 485 milhões de euros. Hoje sabemos, por via de uma pergunta colocada pelo PCP a Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao BPN, que, como ele admitiu, o SIRESP custou no máximo 80 milhões de euros, isto é, sabemos que o Estado pagou cinco vezes mais por um sistema do que ele, efetivamente, custou. Mais: continuamos a pagar por ano cerca de 40 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, o SIRESP tem uma palavra: negócio. Para o PCP não faz qualquer sentido que o sistema integrado de comunicações esteja nas mãos de privados, sujeito à lógica do lucro e não sujeito à lógica de serviço público de vital importância. Não deixa de ser irónico que no SIRESP, sendo constituído por um grupo de empresas onde assume particular importância a SLN/BPN e a ESEGUR do Grupo BES, dois bancos intervencionados pelo Estado, em que, por opção do PSD, CDS e PS, tivessem sido «nacionalizados» os prejuízos sem tocar nos ativos destas empresas. Se se tivessem «nacionalizado» também os ativos, como propôs o PCP, hoje teríamos o controlo público do SIRESP e estaríamos a discutir que medidas teríamos de adotar para que ele funcionasse e respondesse de forma eficaz. Não foi essa a opção do PSD, do CDS e do PS, pelo que, ainda hoje, como resultado disso mesmo, estamos a pagar 40 milhões de euros por ano por um sistema que, objetivamente, tem graves lacunas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP é necessário repensar o sistema de comunicações de emergência do nosso País e, para além de garantir que o Estado tenha, sem dependência de terceiros, um sistema integrado de comunicações, é preciso pensar se partimos para uma base SIRESP ou para uma outra solução tecnológica. Recordo aqui que há outras opções no nosso País: por exemplo, os Açores optaram por uma solução tecnológica distinta, mais barata e, pelos vistos, mais eficiente; as Forças Armadas desenvolveram capacitação própria para responder às comunicações de emergência. É, pois, preciso repensar o sistema de comunicações e saber se mantemos ou não um sistema-base SIRESP. Entretanto, é preciso resolver os vários problemas que o SIRESP tem, nomeadamente as zonas cinzentas sem cobertura que existem e que são inaceitáveis, os problemas de funcionamento e as fragilidades em cenários de calamidade que, objetivamente, existem. Tenho aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma mensagem de correio eletrónico, que recebemos hoje, do sistema de gestão do SIRESP, que informa um conjunto de elementos da proteção civil de que numa estação-base do SIRESP se irá promover uma manutenção, referindo que a manutenção será entre as 10 horas e as 18 horas e que a mesma só ocupará duas horas. É um bocadinho como aqueles operadores privados de televisão que dizem: «nós vamos aí a casa resolver o problema entre as 10 horas da manhã e as 10 horas da noite. Aguardem.» A mesma lógica funciona no SIRESP, ou seja, dizem: entre as 10 horas e as 18 horas (não sabemos quando) vamos fazer a manutenção. Claro que não estamos contra a manutenção, e até admitimos que ela possa demorar as duas horas, mas é inaceitável que os agentes de proteção civil estejam condicionados neste período de tempo pela gestão privada que diz: «vamos lá quando nos apetecer, entre as 10 horas e as 18 horas». Não podemos continuar assim! Temos de mudar o sistema de comunicações de emergência! Entendemos que, para além de termos de discutir a questão da propriedade pública que o SIRESP deve ter — e isso é fundamental —, é também essencial, no imediato, garantir que não haja interrupções da rede SIRESP neste período que se avizinha, proceder ao levantamento imediato das capacidades existentes junto dos bombeiros e das Forças Armadas para criar canais mais ágeis de comunicação, caso o SIRESP falhe, ou seja, no fundo, temos de melhorar os sistemas redundantes que hoje existem.

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