I SÉRIE — NÚMERO 106

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possíveis e imaginários para que não estivesse a sofrer? Esta é a questão de base que, como sociedade, temos

de questionar.

A verdade é esta, Sr. Deputado: não estamos a fazer tudo para evitar o sofrimento de quem está a sofrer no

nosso País. Sem resolvermos as questões de base no nosso País, sem garantirmos as questões de base que

evitam o sofrimento dos nossos doentes, não podemos ter uma discussão séria sobre outras opções que não

sejam aquelas que estão hoje a ser discutidas.

Portanto, seria importante saber qual é a posição do Bloco de Esquerda e isso será traduzido através do

vosso voto.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que me

foram colocadas.

Não posso deixar de fazer um reparo: esta insistência, por parte do Grupo Parlamentar do CDS e agora por

parte do Grupo Parlamentar do PSD, em atirar para este lado do Parlamento a acusação de ignorância é a prova

de um espírito de arrogância e de um espírito de superioridade intelectual que eu não aceito. Não aceito!

Aplausos do BE, do PS e do PAN.

Estamos, como dizia alguém, e bem, perante um confronto democrático de pontos de vista e esse confronto

democrático não se compadece com qualquer acusação desta natureza neste Parlamento.

Aplausos do BE e do PS.

Isto dito, respondendo ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a quem agradeço, uma vez mais, a questão

que me colocou, devo dizer que o Sr. Deputado pertence a uma família política que, em alguns momentos, teve

o desassombramento de participar em lutas importantes pela abertura de horizontes e pela abertura de direitos,

pelo que queríamos acreditar que, uma vez mais, iria ser assim em matérias tão importantes como aquelas que

são as dos direitos individuais das pessoas em Portugal.

O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu — e não o acuso de ignorância —, ou melhor do que eu, que não

há conquista de liberdades quando não estão reunidas todas as condições necessárias, possíveis e imaginárias.

Por isso mesmo, quero dizer-lhe que a afirmação do direito de cada um a escolher como quer viver a sua

morte é algo que deve ser feito em todos os momentos, a par com a luta pela oferta e disponibilização de

cuidados paliativos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Estas não são questões que se opõem — não nos farão cair nessa armadilha! —, são questões

complementares.

Protestos do PSD.

Enquanto os senhores defendem a abertura à despenalização da morte assistida só quando houver cuidados

paliativos de oferta universal, nós dizemos: são questões complementares.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Não foi essa a pergunta que coloquei! Seja sério!

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr.ª Deputada Elza Pais, não quero terminar — e, Sr. Presidente, peço

a mínima tolerância — sem lhe dizer que tem toda a razão. Este debate não pode ficar inquinado por qualquer