I SÉRIE — NÚMERO 106

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Se a Sr.ª Deputada manifesta aqui disponibilidade para fazer um exercício de mudança de tema ou para

tentar levar o tema que estamos a discutir para outros caminhos, perdoe-me, Sr.ª Deputada, que eu tenha

também a mesma disponibilidade que tem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para colocar-lhe algumas

questões que têm precisamente a ver com a sua disponibilidade.

Ora vejamos: explique-me como é que a Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar conseguem ter

disponibilidade para defender o Ministro da Saúde que já aumentou o montante de pagamentos em atraso dos

hospitais em 44% em dois anos! Explique-me como é que a Sr.ª Deputada tem disponibilidade para isto! Indigna-

me!

Sr.ª Deputada, explique-me como é que está disponível para defender um Governo que já é responsável por

uma dívida brutal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores que ronda os 2000 milhões de euros!

Explique-me, porque é das pessoas que estamos a falar. Estamos exatamente a caminhar para o mesmo sítio

para onde caminhávamos em 2011, quando a indústria farmacêutica rejeitava a venda a crédito de

medicamentos aos hospitais públicos, Sr.ª Deputada! E, no fim, é o Estado que vai falhar para com as pessoas,

como, aliás e de resto, tem falhado noutras circunstâncias pela vossa incompetência.

Pergunto-lhe: está ou não disponível para continuar a defender este tipo de políticas de saúde em Portugal?

Mas, e vou mais longe, o seu Governo, face ao anterior Governo, cortou já em 40% o investimento público

na saúde. Aliás, o seu Governo fez mais, o seu Governo cortou a si próprio, no que diz respeito àquela que é a

sua própria posição ou previsão de investimento no SNS. Estamos já em julho e o Governo apenas executou

20% daquilo que tinha previsto executar para o ano todo em medidas de saúde.

Sr.ª Deputada, está ou não disponível para continuar a defender este tipo de políticas em saúde?

Termino, Sr. Presidente, com uma última questão. Há mais de um ano foi aprovada nesta Casa uma

resolução da Assembleia da República que consagrava o Estatuto do Cuidador Informal. Pois bem, Sr.ª

Deputada, mais de um ano depois, o Governo que os senhores suportam não fez absolutamente nada. Repito,

mais de um ano depois o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nada fez, zero! Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada:

qual é a sua disponibilidade? É para estar ao lado do Sr. Ministro ou é para estar ao lado das pessoas que

precisam desses cuidados e que urgem uma resposta do Estado, porque, infelizmente, estas pessoas não têm

outros meios para tal?

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida

Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro,

começo por agradecer-lhe as amáveis palavras que me dirigiu e por dizer-lhe que, de facto, depois dessas

palavras amáveis, acusou-me de ter confundido o debate, de ter trazido para o debate um assunto que não

estava em discussão, de estar a defender um debate que decorre na sociedade. Ora bem, o Sr. Deputado caiu

no mesmo erro,…

Aplausos de Deputados do PS.

… porque, ao acusar-me, o Sr. Deputado falou de tudo menos de cuidados paliativos ou de direitos de

pessoas doentes em fim de vida.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — O que é que a Sr.ª Deputada disse sobre cuidados paliativos?

Diga lá!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Deputado, respondendo-lhe muito concretamente, devo

dizer que a minha disponibilidade é total para trabalhar — e já estamos a fazê-lo — na legislação do cuidador

informal. A breve prazo, o Sr. Deputado também será chamado a colaborar e a contribuir, assim nós o

desejamos, para este salto, que tem a ver com cuidados domiciliários. Como sabe, o Governo que eu defendo