Debates Parlamentares - Diário 109, p. 37 (2017-07-19)

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20 DE JULHO DE 2017

O que se trata aqui é de um princípio constitucional: para trabalho igual, salário igual. Se há alguém, nesta

Assembleia, que não está de acordo com este princípio, devia ter a coragem de o dizer. Mas, se estamos todos

de acordo que para as mesmas funções, para o mesmo trabalho deve existir o mesmo salário e, portanto, a

mesma lei, então, o que temos de fazer é corrigir, sim, o erro histórico que foi tratar trabalhadores em funções

públicas como se fossem trabalhadores de empresas, ou seja, aplicar a trabalhadores em funções públicas um

regime laboral que é de uma empresa. Temos de reconhecer que estes trabalhadores são funcionários públicos

— é isso que lhes exigimos quando vamos a um serviço público — e devem ter os mesmos direitos que aqueles

trabalhadores que, ao seu lado, exercem as mesmas funções, a bem dos direitos que todos temos e que

queremos exercer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina, assim, o terceiro ponto da nossa ordem

de trabalhos.

Passamos ao quarto ponto que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 219/XIII (2.ª) — Solicitam a

adoção das medidas necessárias para cessar o cheiro a casqueira proveniente de fábricas localizadas no

concelho de Santa Maria da Feira (Maria Clara Martins da Silva Carvalho e outros) e dos projetos de resolução

n.os 973/XIII (2.ª) — Para resolver a poluição causada por duas unidades de transformação instaladas em

Arrifana, Santa Maria da Feira (Os Verdes), 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para findar

definitivamente a poluição e os maus cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da

Feira (BE) e 985/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas

ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de origem animal, em Santa Maria da Feira

(CDS-PP).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Grupo

Parlamentar Ecologista «Os Verdes» vai para os peticionários que subscreveram a petição n.º 219/XIII (2.ª), sob

o lema «Cheiro a casqueira, não!»

Julgo que devemos levar muito a sério esta pretensão dos peticionários tendo em conta os imensos anos

com que se confrontam com este problema de poluição. Os Verdes têm trazido recorrentemente à Assembleia

da República esta matéria, designadamente sob a forma de pergunta ao Governo e, portanto, temos alertado,

temos pressionado sucessivos governos relativamente a esta questão. Mas, a verdade é que os cidadãos se

mantêm confrontados com este problema.

Este problema decorre de empresas de transformação de subprodutos animais, concretamente as empresas

Rogério Leal & Filhos e Luís Leal & Filhos, que já estão em guerra aberta com as populações envolventes há

muitos anos e que estão instaladas em Santa Maria da Feira, freguesia de Arrifana.

Efetivamente, as populações são confrontadas com poluição provocada por odores fortíssimos e

insuportáveis. Sendo as instalações em Santa Maria da Feira, a verdade é que a localidade mais afetada, tendo

em conta a orientação dos ventos, é mesmo São João da Madeira. É essa a localidade que sente o maior efeito

nocivo, digamos assim, decorrente desta atividade industrial.

Julgamos que são profundamente claras as palavras de um cidadão de São João da Madeira quando diz

que, apesar de a aticidade estar situada ainda em terras de Santa Maria da Feira, os sanjoanenses são os mais

lesados pois quando o cheiro surge impõe-se o recolher, como se de uma peste se tratasse. Acho que isto torna,

de facto, muito claro o problema com que aquelas populações estão efetivamente confrontadas.

Para além dos cheiros nauseabundos, a atividade poluidora destas indústrias pode ainda não ficar por aqui.

Há também uma forte suspeita de que pode haver contaminação de linhas de água de superfície e subterrâneas

devido a um deficiente tratamento das águas residuais.

Nesse sentido, Sr. Presidente, mesmo para terminar, o que Os Verdes vêm pedir à Assembleia da República

é que, juntos, exortemos o Governo a tomar as medidas necessárias para resolver definitivamente o problema

dos cheiros nauseabundos que afetam a qualidade de vida destas populações.

Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

20 DE JULHO DE 2017 37 O que se trata aqui é de um princípio constitucional: para trabalho igual, salário igual. Se há alguém, nesta Assembleia, que não está de acordo com este princípio, devia ter a coragem de o dizer. Mas, se estamos todos de acordo que para as mesmas funções, para o mesmo trabalho deve existir o mesmo salário e, portanto, a mesma lei, então, o que temos de fazer é corrigir, sim, o erro histórico que foi tratar trabalhadores em funções públicas como se fossem trabalhadores de empresas, ou seja, aplicar a trabalhadores em funções públicas um regime laboral que é de uma empresa. Temos de reconhecer que estes trabalhadores são funcionários públicos — é isso que lhes exigimos quando vamos a um serviço público — e devem ter os mesmos direitos que aqueles trabalhadores que, ao seu lado, exercem as mesmas funções, a bem dos direitos que todos temos e que queremos exercer. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina, assim, o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao quarto ponto que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 219/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção das medidas necessárias para cessar o cheiro a casqueira proveniente de fábricas localizadas no concelho de Santa Maria da Feira (Maria Clara Martins da Silva Carvalho e outros) e dos projetos de resolução n.os 973/XIII (2.ª) — Para resolver a poluição causada por duas unidades de transformação instaladas em Arrifana, Santa Maria da Feira (Os Verdes), 978/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para findar definitivamente a poluição e os maus cheiros causados por duas unidades fabris em Arrifana, Santa Maria da Feira (BE) e 985/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de origem animal, em Santa Maria da Feira (CDS-PP). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes» vai para os peticionários que subscreveram a petição n.º 219/XIII (2.ª), sob o lema «Cheiro a casqueira, não!»Julgo que devemos levar muito a sério esta pretensão dos peticionários tendo em conta os imensos anos com que se confrontam com este problema de poluição. Os Verdes têm trazido recorrentemente à Assembleia da República esta matéria, designadamente sob a forma de pergunta ao Governo e, portanto, temos alertado, temos pressionado sucessivos governos relativamente a esta questão. Mas, a verdade é que os cidadãos se mantêm confrontados com este problema. Este problema decorre de empresas de transformação de subprodutos animais, concretamente as empresas Rogério Leal & Filhos e Luís Leal & Filhos, que já estão em guerra aberta com as populações envolventes há muitos anos e que estão instaladas em Santa Maria da Feira, freguesia de Arrifana. Efetivamente, as populações são confrontadas com poluição provocada por odores fortíssimos e insuportáveis. Sendo as instalações em Santa Maria da Feira, a verdade é que a localidade mais afetada, tendo em conta a orientação dos ventos, é mesmo São João da Madeira. É essa a localidade que sente o maior efeito nocivo, digamos assim, decorrente desta atividade industrial. Julgamos que são profundamente claras as palavras de um cidadão de São João da Madeira quando diz que, apesar de a aticidade estar situada ainda em terras de Santa Maria da Feira, os sanjoanenses são os mais lesados pois quando o cheiro surge impõe-se o recolher, como se de uma peste se tratasse. Acho que isto torna, de facto, muito claro o problema com que aquelas populações estão efetivamente confrontadas. Para além dos cheiros nauseabundos, a atividade poluidora destas indústrias pode ainda não ficar por aqui. Há também uma forte suspeita de que pode haver contaminação de linhas de água de superfície e subterrâneas devido a um deficiente tratamento das águas residuais. Nesse sentido, Sr. Presidente, mesmo para terminar, o que Os Verdes vêm pedir à Assembleia da República é que, juntos, exortemos o Governo a tomar as medidas necessárias para resolver definitivamente o problema dos cheiros nauseabundos que afetam a qualidade de vida destas populações. Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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