I SÉRIE — NÚMERO 109
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que fique claro, devo dizer que existe uma
distinção relativamente às 35 horas, porque PS, PSD e CDS não o quiseram garantir a todos.
É que, Sr. Deputado Álvaro Batista, não foi por projeto de resolução, foi por projeto de lei que o PCP propôs
a aplicação a todos.
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A todos?!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado esteve presente no processo e sabe.
Portanto, se estamos a falar hoje da existência de situações de desigualdade na aplicação das 35 horas,
essa desigualdade tem responsáveis: PS, PSD e CDS, que rejeitaram propostas do PCP.
Aplausos do PCP.
Risos do Deputado do PSD Álvaro Batista.
Portanto o Sr. Deputado pode rir-se à vontade, mas isto não tem graça nenhuma. Pode rir-se à vontade, a
vida das pessoas é que não tem graça nenhuma, porque estão lado a lado, serviço a serviço, a exercerem
exatamente a mesma função, mas com menos direitos. Por isso, a proposta que hoje trazemos a esta Câmara
é a da garantia das 35 horas para todos, e é relativa também a outras matérias que continuam a ser desiguais.
Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, nós alertámos. Em 2004, foi pela mão de um Governo do PSD e do CDS
que os contratos individuais de trabalho foram introduzidos na Administração Pública e, em 2004, o PS votou
contra essa introdução.
Ora, lamentamos que, em 2017, passados estes anos e perante a evidência do resultado dessa
desigualdade, o PS se venha juntar ao PSD e ao CDS para dizer que não está de acordo com a garantia da
igualdade de tratamento. Lamentamos, porque, de facto, teríamos hoje uma oportunidade histórica de garantir
a igualdade de tratamento destes trabalhadores.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente.
É que, se em 2004, a introdução da desigualdade foi proposta por PSD e CDS, hoje, o PS, podendo optar
pela correção desta injustiça, prefere juntar-se ao PSD e ao CDS.
Da parte do PCP, continuamos do lado onde sempre estivemos, do dos trabalhadores e da garantia das
condições de trabalho.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana
Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A perversidade do PSD e do CDS
neste debate é quererem instrumentalizar uma petição e estes peticionários para atacar um direito dos
trabalhadores em funções públicas, ignorando que o que os peticionários nos pedem é para aceder aos direitos
dos trabalhadores em funções públicas.
Ora, é preciso ter vergonha para enganar assim a Assembleia e usar esse tipo de demagogia, para utilizar
desta forma pessoas que querem aceder a direitos, para atacar os direitos aos quais estes trabalhadores querem
aceder.